Autonomia sobre a vida

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Atualmente, pelo Código Penal, o aborto é permitido em casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de um estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Mas como ainda não há lei que permita a prática, o direito não é automático. Se um hospital se recusar a fazer o  aborto, por exemplo, a mulher pode recorrer à Justiça com base na decisão  do  STF. 

A lei civil considera a existência de uma pessoa desde a sua concepção. A Constituição Federal, por sua vez, garante a inviolabilidade do direito à vida. Já o Código Penal (artigo 128), ao tratar dos crimes contra a pessoa, trata sobre o aborto provocado pela gestante ou sob seu consentimento. A pena prevista é de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize em outra pessoa o procedimento de retirada do feto.

No ano passado, um  parecer  do Conselho Federal de Medicina (CFM) propondo a ampliação do direito ao aborto até a 12ª semana de gestação, colocou mais lenha na fogueira. A ideia foi aprovada por dois terços dos conselheiros federais de medicina e dos presidentes dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). "Defendemos o caminho da autonomia da mulher", diz Roberto D'Ávila, presidente do CFM.

A posição respalda o anteprojeto da reforma do Código Penal entregue ao Senado em 2012 e ainda sob análise dos senadores. Preparado por uma comissão de advogados e especialistas, o anteprojeto propõe a ampliação das situações previstas para o aborto legal. Inclui casos de fetos com anomalias incompatíveis com a vida e o aborto até a 12ª semana da gestação por vontade da mulher – desde que médico ou psicólogo constate falta de "condições psicológicas". Os conselheiros do CFM, no entanto, foram além e rejeitaram a necessidade do laudo médico ou psicológico.  

O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) é contra. Para ele, é mais prudente e saudável para a sociedade seria o fomento de uma cultura de sexualidade responsável no lugar de facilitar o acesso ao aborto. “A saúde da mulher é prioridade, é claro, mas é preciso evitar o mal maior que é o aborto. Esta proposta seria um estímulo ao aborto. Sou contra e vou lutar para que este dispositivo não seja incluído no próximo Código Penal que está no Senado”, afirmou.

A posição dos CRM´s não significa apoiar o aborto ou a descriminalização irrestrita da prática, afirma o presidente do CFM. "Não estamos liberando o aborto. Vamos continuar julgando os médicos que praticam o aborto ilegal, até que, um dia, o Congresso Nacional descriminalize a prática”.

Escolha pela vida

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também condena a proposta do CFM. Opositora do aborto sob qualquer circunstância, a entidade da Igreja Católica recebeu a chancela dos conselhos com preocupação. “O que consideramos grave nesse contexto é o seu poder deseducativo", avalia Dom João Carlos Petrini, bispo da CNBB.

Para ele, a escolha deve ser sempre pela vida. "Do contrário, se fortalece uma mentalidade que favorece o recurso à violência e à morte. E justamente num contexto em que o Brasil está assolado por índices de violência que nos colocam em situação parecida com países que estão em guerra."

D'Ávila reconhece que liberar o aborto pode gerar aumento nas estatísticas de realização desse procedimento em um primeiro momento, pelo fato de grande parte dos abortos hoje realizados serem clandestinos, portanto, não contabilizados. No entanto, afirma que, na prática, a legalização não vai representar um incentivo. "Ninguém interrompe uma gravidez porque adora fazer isso, porque tem desejo de fazer isso. Ela se sente compelida a tomar uma decisão e decide", disse.

Além disso, o presidente do CFM criticou a desigualdade de meios à disposição de mulheres ricas e pobres que desejam interromper a gravidez. "A realidade dos fatos mostra as mulheres fazendo aborto com uma grande iniquidade. As ricas em condições seguras e as pobres, totalmente inseguras. E elas (as pobres) é que estão enriquecendo as estatísticas de mortalidade e de morbidade. Ou seja, as complicações, perdendo útero, perdendo partes do intestino, morrendo. Isso que não é possível. Essa desigualdade é inaceitável do ponto de vista médico".

Representante do coletivo do movimento Marcha Mundial das Mulheres em Mato Grosso do Sul, Gleice Jane Barbosa diz que o posicionamento do CFM foi positivo neste contexto. “Entendemos que quem tem que decidir é a mulher. Ela tem que ter autonomia sobre seu corpo. A criminalização do aborto é uma hipocrisia, criminaliza somente as mulheres. É um crime contra o gênero feminino. Uma postura que leva muitas mulheres à morte, devido ao medo da família e a opção pelo aborto clandestino. Fala-se da vida, mas esqueça-se da vida das mulheres”, afirma.

Clandestino

Os números que envolvem a ocorrência de aborto no Brasil são um mistério. De um lado, os defensores afirmam que há 1 milhão de abortos clandestinos no país. Mas para a especialista em Saúde Coletiva e Bioética Isabela Mantovani esse número não chega a 100 mil. Ela explica que o cálculo para se chegar a 1 milhão de abortos é feito com base em um critério desenvolvido pelo Instituto Alan Guttmacher, um braço da Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF), a maior rede de clínicas de aborto do mundo. O cálculo multiplica por 5 o número de internações hospitalares.

Para Montovani, a estimativa mais concreta, no entanto, é baseada em dados da realidade e foi feita a partir de pesquisa sobre a prática do aborto no Brasil, feita em 2010 pela Universidade de Brasília. "E aí, essa pesquisa diz que pra cada 2 mulheres que abortam, 1 vai precisar ser internada. E a gente sabe também que das curetagens que acontecem, de 20 a 25% é por aborto provocado. Então o Brasil tem no máximo 100 mil abortos. Essa é estimativa baseada nos dados."

Segundo o presidente do Observatório Interamericano de Biopolítica, professor Felipe Nery, as organizações que estão por trás da defesa do aborto têm intenções pessoais.

Já a bioquímica Renata Gusson explica que o aborto como direito da mulher surgiu a partir dos anos 90. A origem do debate remonta ao fim dos anos 50, quando o tema era tratado no âmbito do controle populacional. Na época, o aborto era ilegal em todo mundo, com exceção de União Soviética e Inglaterra. "Realmente foi uma mudança bastante genial, significativa, colocou o aborto de um modo mais palatável e aí que realmente há o risco de as pessoas comprarem a ideia, porque mudou a roupagem, mas o conteúdo continua o mesmo: é matar um ser humano no ventre de uma mãe."

Uma pesquisa da ONG Ações Afirmativas em Direitos e Saúde / Ipas Brasil (AADS / Ipas Brasil), realizada em 2011, mostrou que cerca de 10.500 mulheres fazem aborto clandestino todos os anos em Mato Grosso do Sul. “O aborto é uma realidade. Ele sempre ocorreu e continuará ocorrendo. O que pode ser mudado é o destino de milhares de mulheres que morrem ou têm danos físicos e psicológicos devido à ilegalidade do processo”, afirma Gleice Barbosa.

O ginecologista Jefferson Drezett Ferreira, diretor do Ambulatório de Violência Sexual (AVS) do Hospital Pérola Byington, em São Paulo, concorda. Para ele, proibir o aborto não resolve a questão. “Nós entendemos que não é proibindo o abortamento que as questões se resolvem. Não é proibindo o acesso dessa mulher ao abortamento que a situação dela está resolvida. Isso não quer dizer que nós gostamos da ideia. Simplesmente entendemos que, em determinadas circunstâncias, as mulheres terão que decidir pelo abortamento. E têm o direito de decidir. E é dever do poder público, do serviço de saúde, fazer com que esse abortamento feito seja feito de maneira ética, de maneira a respeitar integralmente os limites da lei”.

Segundo a antropóloga e pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero Debora Diniz é exemplar a forma como o Uruguai tratou o tema. O país realizou um debate em que o Estado não deve se pautar pelas crenças, mas pela redução de danos.

"As mulheres fazem aborto. Elas fazem aborto em condições ilegais. Nem todas as mulheres acreditam que o aborto é um homicídio ou um grave crime. Portanto, como reduzir os danos de uma prática ilegal do aborto e de um ambiente de ilegalidade? Reconhecendo que as mulheres não vão ser presas, que isso não é um tabu e que o Estado vai informar devidamente sobre os direitos."

Opiniões Divididas

A revista Semana On fez uma enquete  entre seus leitores no Facebook para saber sua opinião sobre o tema. Dos 675 leitores que participaram, 304 (45.03%) se disseram contra a postura do CFM. Outros 255 leitores (37.77%) se disseram favoráveis. Uma expressiva minoria, 116 pessoas (17.2%), disse não ter opinião formada.

Entre os leitores que se posicionaram contrariamente ao entendimento do CFM, a maioria elencou o direito à vida e a possibilidade de as mulheres evitarem a gravidez por meio de métodos contraceptivos. Entre os que apoiaram a análise, a fundamentação mais presente nas argumentações foi a de que a mulher tem que ter autonomia sobre seu próprio corpo.

De acordo com o CFM, o abortamento é uma importante causa de mortalidade materna no país,sendo evitável em 92% dos casos.

A questão da “vida” volta à baila quando se leva em conta que a prática de abortos não seguros (realizados por pessoas sem treinamento, com o emprego de equipamentos perigosos ou em instituições sem higiene) tem forte impacto sobre a saúde pública. De acordo com o CFM, o abortamento é uma importante causa de mortalidade materna no país,sendo evitável em 92% dos casos. As complicações subsequentes representam a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil. Em 2001, houve 243 mil internações na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) por curetagens pós-abortamento.

O Ministério da Saúde estima que ocorram 1 milhão de abortos por ano, causando a morte de 180 mulheres. As entidades que defendem a descriminalização da prática estimam que o número real de mortes seja duas ou três vezes maior do que esse projetado pelo governo.

Mais restrição, mais abortos

A favor dos que defendem a descriminalização do aborto, estão pesquisas recentes mostrando que as mais altas taxas de aborto estão justamente em regiões com leis restritivas. Um estudo publicado na revista médica "The Lancet" analisou dados de 1995 a 2008 e revelou que na América Latina, onde a maioria dos países criminaliza a interrupção da gravidez, estão concentrados os maiores índices.

Em 2008, uma média de 32 entre 1.000 mulheres latino-americanas (entre 15 e 44 anos) abortaram. No mesmo ano, a taxa na África foi de 29. Na Europa Ocidental, onde a lei é mais permissiva, o número é de 12 a cada 1.000. O estudo revela ainda que o aborto feito de forma insegura aumentou: de 44% em 1995 para 49% em 2008. E, de novo, África e América Latina lideram o ranking.

Os dados reforçam o argumento de que o país deveria considerar o aborto como questão de saúde pública. E de que mantê-lo na ilegalidade aumenta os riscos de complicações, sobretudo no caso de mulheres de baixa renda ou sem acesso a recursos médicos.