Ausência do Estado e narrativa distorcida favorecem mineração em terras indígenas

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O Projeto de Lei (PL nº 191/2020) em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe o estabelecimento de condições para a realização de pesquisa e lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas, visa, em outras palavras, "legalizar a atuação de garimpeiros nessas áreas", adverte Suely Araújo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, ela diz que o governo do presidente Bolsonaro "assume uma narrativa distorcida" em relação à mineração, "como se os empreendimentos minerários só tivessem viabilidade nas terras indígenas, o que é um absurdo". Segundo ela, os possíveis efeitos da guerra entre a Rússia e a Ucrânia no país também são usados como argumento para viabilizar o avanço da mineração. "Estão tentando claramente impor argumentos falsos na discussão sobre a mineração de potássio e outras substâncias usadas na fabricação de fertilizantes, fazendo referência à suposta falta desses produtos em razão da guerra da Rússia e Ucrânia. Tudo isso faz parte de uma estratégia maior de implosão dos direitos socioambientais assegurados pela Constituição de 1988".

Segundo ela, o avanço do garimpo ilegal, especialmente de ouro, em territórios indígenas como os dos Munduruku, no Pará, e dos Ianomâmis, nos estados do Amazonas e Roraima, tem como "causa mais relevante" "a ausência do Estado". "A Amazônia está completamente largada pelo governo federal e os governos estaduais também não atuam com a força necessária contra atividades ilegais", informa.

Suely Araújo é urbanista e advogada, mestre e doutora em Ciência Política pela Universidade de Brasília – UnB. Foi consultora Legislativa da Câmara dos Deputados por 29 anos, nas áreas de meio ambiente e urbanismo. É professora voluntária e pesquisadora colaboradora plena no Instituto de Ciência Política da UnB e também leciona no mestrado em Administração Pública do Instituto Brasiliense de Direito Público. Presidiu o Ibama de 2016 a 2018. No Observatório do Clima, é especialista sênior em políticas públicas desde março de 2020.

A que atribui a insistência do governo federal em propor a liberação de mineração em terras indígenas?

O presidente Bolsonaro sempre defendeu a expansão de grandes empreendimentos nas terras indígenas. Sua visão de mundo afasta a defesa desses territórios como fatores importantes para a manutenção dos direitos e da cultura dos povos indígenas e para a proteção do meio ambiente. Mais do que isso, a intenção do governo é legalizar a atuação de garimpeiros nessas áreas, o que afronta a Constituição Federal e gerará muitos conflitos sociais, além de degradação ambiental irreversível. As cicatrizes do garimpo são eternas.

Por que há um aumento recente do interesse pela mineração nessas terras também por parte das empresas?

As empresas mineradoras ficam testando até onde podem ir. Cabe à sociedade colocar os freios. Em relação ao projeto de lei em pauta na Câmara dos Deputados (PL nº 191/2020), as empresas de maior porte estão voltando atrás. O Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM lançou nota recente se posicionando contra o projeto de lei. Afirmaram que a lei sobre o tema deve ser amplamente debatida pela sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais. Vamos ver se mantém esse posicionamento nos próximos meses.

Quais são as estimativas sobre jazidas minerais em terras indígenas e sua viabilidade econômica?

Não sou especialista em mineração, minha área é legislação e política ambiental. Há terras indígenas espalhadas pelo país, o que dificulta estimativas tão gerais. Uma matéria recente do Poder 360 afirma que pedidos de mineração atingem 197 terras indígenas na Amazônia. O governo assume uma narrativa distorcida, como se os empreendimentos minerários só tivessem viabilidade nas terras indígenas, o que é um absurdo. Estão tentando claramente impor argumentos falsos na discussão sobre a mineração de potássio e outras substâncias usadas na fabricação de fertilizantes, fazendo referência à suposta falta desses produtos em razão da guerra da Rússia e Ucrânia. Tudo isso faz parte de uma estratégia maior, na minha opinião, de implosão dos direitos socioambientais assegurados pela Constituição de 1988.

Quais são suas principais críticas ao PL 191/20, que propõe a regulamentação da mineração, a geração de energia elétrica e a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos em terras indígenas?

Em primeiro lugar, a proposta não foi debatida com os representantes dos povos indígenas. Além disso, o texto é extremamente frágil, não assegura os cuidados necessários nem com as comunidades, nem com o meio ambiente. Foi redigido para viabilizar a atuação dos garimpeiros nesses territórios, o que colide com o art. 231, § 7º, da Constituição. A proposta do governo está muito longe de ter o conteúdo adequado para disciplinar a mineração em terras indígenas e não foi concebida por meio do necessário processo participativo.

Quais são os principais riscos envolvidos na mineração em terras indígenas?

Danos ambientais irreversíveis e aumento dos conflitos sociais. O governo, além da legalização dos garimpos em terras indígenas, quer implodir com as regras que disciplinam o licenciamento ambiental no país. Já aprovaram texto na Câmara dos Deputados nesse sentido, que se encontra sob análise do Senado Federal. Uma lei disciplinando a mineração em terras indígenas, que observe todos os cuidados técnicos necessários e seja amplamente debatida com os indígenas e a sociedade como um todo, deve ser elaborada em outro governo, que não se paute pela destruição dos direitos socioambientais.

Pode nos dar um panorama sobre o garimpo ilegal em terras indígenas no país? Em que regiões esses garimpos predominam e quais são seus efeitos nas comunidades?

Os alertas de garimpos ilegais em territórios indígenas cresceram 125% no governo Bolsonaro, segundo dados divulgados recentemente. Eles sempre existiram, mas estão explodindo em quantidade e gravidade da degradação, impulsionados pelo discurso do próprio presidente da República.

Por que e em quais Terras Indígenas a mineração é mais visada?

A maior parte da mineração nessas áreas, sempre ilegal, é voltada para garimpo do ouro. Há muita pressão no território Munduruku, no Pará, por exemplo. Na terra dos Ianomâmis, nos estados do Amazonas e Roraima, também. Mas o garimpo está avançando sobre várias terras indígenas e sobre Unidades de Conservação. A causa mais relevante talvez seja a ausência do Estado. A Amazônia está completamente largada pelo governo federal e os governos estaduais também não atuam com a força necessária contra atividades ilegais.

Por quais razões a mineração em terra indígena não deve ser permitida?

A mineração com regras, cuidados ambientais e com a devida oitiva das comunidades indígenas pode vir a ocorrer no futuro, quando o país debater com a devida responsabilidade as regras sobre esse tema. Realmente, não acho que seja a destinação ideal para terras indígenas, mas não há como proibir tudo, até mesmo porque há previsão na Constituição de lei sobre o tema. Garimpeiros destruindo o meio ambiente e impulsionando conflitos não devem ser aceitos; a Constituição inclui restrições nesse sentido. O país deveria se preocupar em enfrentar as invasões das terras indígenas, em retomar as políticas de proteção dessas comunidades, no lugar de discutir como usar essas terras para mineração, hidrelétricas e outros empreendimentos degradadores.

Quais são as consequências da extração mineral em terras indígenas onde esse processo já está acontecendo?

Degradação ambiental e social, conflitos entre os próprios indígenas, contaminação dos recursos hídricos, problemas de saúde pública. É um quadro muito triste de devastação. Quem vai responder por esses problemas? Quem vai reparar os danos, que sequer podem ser mensurados por serem intensos e difusos? Quanto custa a reparação de uma bacia hidrográfica contaminada por mercúrio? Quem ganha com isso? Os indígenas, os ribeirinhos e a população da Amazônia, vista de forma ampla, tenho certeza de que só perdem.

Como os próprios indígenas se posicionam acerca da possiblidade de extração mineral em suas terras? Todos são unanimemente contra a atividade?

Há conflitos internos entre eles em alguns locais.

Que tipo de política pública é urgente para as comunidades indígenas que vivem no Brasil hoje?

Política indigenista, política de saúde, política educacional com respeito às tradições dessas comunidades, demarcação de todas as áreas com pendências nesse sentido – uma política do respeito em síntese. Isso está longe de acontecer no governo Bolsonaro.

 Deseja acrescentar algo?

 Não acredito em qualquer melhoria no quadro no governo atual. Cabe aos brasileiros transformar essa realidade; temos poder para isso.