Previdência dos militares economiza pouco e favorece altos oficiais

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Depois de muita espera, o governo de Jair Bolsonaro entregou ao Congresso o PL que altera as regras de aposentadoria para as Forças Armadas. O texto, conforme o previsto, traz uma reforma tímida em comparação à proposta para os civis.

Em troca do apoio da caserna, o governo ofereceu uma reestruturação das carreiras que vai custar aos cofres públicos 86,85 bilhões de reais. O “toma lá, dá cá” derreteu as promessas de Paulo Guedes. Há dois meses, o governo afirmou que a reforma militar pouparia 92 bilhões. Mas, subtraído o gasto com os penduricalhos, a economia líquida vai ficar muito abaixo disso — 10,4 bilhões em dez anos.

A restruturação favorece principalmente os altos oficiais. O auxílio dado aos militares que entram na reserva, conhecido como “bolsa-pijama”, dobrou: de quatro soldos para oito. Também entra na conta o chamado adicional de habilitação, um acréscimo de salários por cursos.

Caso conclua os Altos Estudos (equivalente a um doutorado militar), o salário do oficial aumenta 71%. Antes, esse aumento era de 30%. No caso de formações mais modestas, como especialização, o acréscimo é de 26%.

Segundo o assessor especial do ministro da Defesa, general Eduardo Castanheira Garrido Alves, essas mudanças favorecem a “meritocracia”. “O objetivo não é haver um aumento linear para todos. Estamos reestruturando a carreira. Estamos mexendo para reconhecer a meritocracia”, disse.

Os oficiais e praças passarão a receber, a partir de 2020, um adicional de disponibilidade. O valor será maior para quem tiver em níveis mais altos da carreira, variando entre 5% e 32%.

A proposta do governo prevê uma redução de 10% do efetivo das Forças Armadas nos próximos 10 anos. A degola prevista é de 36 mil postos.

Benefício a militares desagrada à base no Congresso

O tratamento especial às Forças Armadas irritou líderes partidários. A reestruturação das carreiras militares ativou o balcão de negociações para que outras categorias sejam beneficiadas. O texto prevê uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos —1% do valor previsto com as mudanças na Previdência de civis, que é de mais de R$ 1 trilhão.

Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, apesar das medidas, o déficit na Previdência das Forças Armadas vai continuar, porém em patamar menor e com resultado próximo do equilíbrio.

Um benefício bastante criticado foi a possibilidade de quem vai entrar nas carreiras poder receber, na reserva, o valor da última remuneração (integralidade), corrigido de acordo com reajustes dados aos ativos (paridade).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), posicionou-se, na terça-feira (19), contra essa possibilidade, pois esses benefícios já foram extintos para novos servidores públicos.

Até no PSL, partido de Bolsonaro, as concessões dadas aos militares foram criticadas. Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido na Câmara, afirmou que a proposta vem em "momento difícil" e que pode abrir precedente para a inclusão de outras carreiras, diminuindo o impacto fiscal da reforma da Previdência.

"Estaremos analisando, sabemos que vem uma reestruturação de cargos que traz gastos públicos. A liderança vai ver se existe equidade com as demais carreiras policiais e aí dialogar", afirmou Waldir.

Diante das críticas no Congresso, a equipe econômica disse que parlamentares têm autonomia para decidir sobre as medidas previstas. "Se entender que não está adequado, pode fazer correções. Faz parte da democracia", disse Rolim.

Irritando seus próprios deputados, o governo torna mais difícil uma articulação que já é vista como deficiente no Congresso. Hoje, lideranças dizem que a base de Bolsonaro é composta apenas pelo PSL.

A análise é a mesma em partidos do centrão, que dizem que uma reestruturação de carreiras militares neste momento pode "abrir a porteira" para que civis peçam o mesmo.

"A proposta não pode ser seletiva. Temos de dar o mesmo tratamento a civis e militares sob pena de contaminar o ambiente [de votação]. Será que era o momento de tratar de reestruturação?", disse Elmar Nascimento (BA), líder do DEM. 

Na tentativa de responder às críticas de que a classe militar tem sido beneficiada, Bolsonaro defendeu a proposta em discurso aos líderes partidários.

O presidente lembrou que o projeto de lei apresentado se junta à medida provisória editada em 2001, que extinguiu benefícios como auxílio-moradia e promoção automática.

“Se os senhores buscarem a MP e somarem com o que chegou agora, podem ter certeza de que é uma reforma previdenciária muito mais profunda que essa do Regime Geral [da Previdência Social]. Esse é o apelo que faço aos senhores. Ao analisarem essa proposta, levem em conta a que está lá atrás também.”