Deputados e consumidores questionam atuação da Energisa em MS

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Deputados, vereadores, a população e representantes de entidades ligados à defesa do consumidor se reuniram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para esclarecer os valores cobrados pelos serviços da empresa de energia elétrica Energisa e a atuação da instituição junto aos consumidores. Os questionamentos foram feitos durante a audiência pública “Desvendando o Aumento, a Composição da Fatura de Energia Elétrica e a Efetivação da Tarifa Social no Estado de Mato Grosso do Sul”, realizada na terça-feira (12), presidida e proposta pelo deputado Barbosinha (DEM).

Um dos pontos mais debatidos e indagados durante o evento foi a alta nas contas de energia dos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019. A empresa detalhou os valores cobrados na fatura e atribuiu o aumento das contas às temperaturas acima da média, o que ocasionou maior utilização de aparelhos como ar-condicionados e ventiladores. "Esse não foi um fato isolado de MS, houve aumento também nas regiões Sul e Sudeste. Isso é cíclico. Todo dezembro e janeiro aumenta, mas em 2018 e 2019 foi atípico, porque foi muito quente. A soma de tudo foi a causa da variação das faturas. Houve variação de consumo, não há erro, a tarifa é a mesma", justificou o diretor da Energisa, Marcelo Vinhais.

Segundo técnicos das empresas, do valor total da fatura 30,17% é para geração da energia, 3,65% vai para transmissão, 20,43% para distribuição e 45,75% são referentes a encargos e impostos. Para a presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa em MS (Concen), Rosimeire Cecília da Costa, a tarifa poderia ser reduzida se houvesse desoneração do setor elétrico. "Têm coisas que precisamos rever no Legislativo, pois as empresas cumprem o que está determinado na lei. Hoje nós temos nos impostos e encargos da tarifa da energia elétrica valores referentes a políticas públicas. A Energisa fornece mais energia para residência, mas há um valor cobrado na conta para subsidiar o meio rural que já está muito subsidiado. Não queremos tirar o subsídio, só não queremos que a tarifa elétrica subsidie isso. Temos lobby para reverter, esse subsídio deveria ser pago com dinheiro do Tesouro Nacional e não da tarifa", defendeu.

A má qualidade e a falta de manutenção das redes elétricas também foram questionadas como uma hipótese para aumento dos valores da fatura. "Uma rede defeituosa não altera a medição ou consumo, ela acarreta interrupção do fornecimento ou até a queima do equipamento", explicou Vinhais. O representante do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnolgia (Inmetro), Alex Lessa, esclareceu que o consumidor pode pedir a aferição dos medidores de energia para verificar se há alguma alteração no equipamento que possa ocasionar leituras incorretas no consumo. "Existe um laboratório de medidores de energia e estamos prontos para atender essa demanda", destacou.

Já a defensora pública Mariza Fátima Gonçalves questionou a empresa sobre a falta de informações ao consumidor. "Quando pegávamos a fatura de 2016, havia um quadro explicativo e conseguíamos desvendar alguns dados de forma inteligível. Agora reduziram o papel de impressão da conta, distribuíram os dados pela fatura inteira. Tem que modificar para o consumidor saber o que está ali. Informação é poder", disse. A defensora também alegou falta de transparência no site da Energisa e indagou a atuação da empresa. "Fui surpreendida com uma modificação no site exigindo que o consumidor tenha e-mail para acessar dados. E o pessoal de baixa renda? As pessoas idosas que não sabem operar e-mail? Modificação infeliz. Viram que a transparência no site dava margem a processos e tiraram vários dados importantes. Não tem informação, por exemplo, sobre a data do corte, a data do  restabelecimento do serviço, dados imprescindíveis para ingressarmos com ações. Também está havendo fechamento de posto presenciais sem consulta à população e instituições ligadas à defesa do consumidor", enumerou.

A representante do Procon/MS, Patrícia Mara da Silva, falou sobre a atuação do órgão nos casos sobre a Energisa. "Nós recebemos a reclamação individual e enviamos e-mail para empresa. Não havendo acordo entre as partes, na audiência de conciliação, é instaurado processo administrativo. Também já instauramos processo de âmbito coletivo e estamos colhendo reclamações de todos os Procons de MS para mandar para o Ministério Público Estadual". O deputado Barbosinha cobrou do órgão as informações referentes às irregularidades apuradas. "Solicito ao Procon/MS quais são as irregularidades e penalidades da empresa Energisa, para que possamos ter dados concretos para investigações futuras nesta Casa de Leis, como por exemplo uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. Mas lembrando que só há CPI diante de fatos determinados, com base em razões fundadas", reforçou. 

Tarifa Social e Cosip

Barbosinha fez uma solicitação à Energisa para realizar ampla divulgação do benefício da tarifa social previsto para pessoas cadastradas em programas sociais. "Mais de 170 mil famílias têm direito ao benefício que pode dar até 65% de desconto na fatura de energia elétrica, mas não usufruem, pois desconhecem seus direitos. A pessoa precisa ter o Número de Identificação Social (NIS) e  solicitar à Energisa o benefício", explicou. Em reposta, o diretor da empresa afirmou que a instituição já promove esse tipo de trabalho e solicitou apoio para difundir a informação. "A Energisa não consegue cadastrar sozinha, o cadastro começa no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), então peço ajuda da Assembleia , das câmaras e da prefeituras", afirmou.

O vereador Dr. Livio (PSDB), da Câmara Municipal de Campo Grande, apresentou relatório sobre a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). "Essa contribuição que compõe a tarifa de negia elétrica afeta a todos. Temos que revisar a Cosip com base nos serviços prestados. A Energisa fez uma estimativa de economia com a colocação de lâmpadas de led, pois gastam menos energia, mas vimos um aumento no consumo da iluminação pública", exemplificou.

Participação popular

Sul-mato-grossenses de várias regiões do Estado compareceram à audiência pública, entre eles Cássio Amaral, de Caarapó, representante do movimento popular nas redes sociais contra o abuso da energia elétrica. "Nós não estamos sabatinando você Energisa, não estamos falando mal de você. Nos só queremos que o valor da energia elétrica em Mato Grosso do Sul seja diminuído. E para isso acontecer temos total informação de que não é só você, Energisa, que precisa fazer isso. O governo tem que vir do seu lado e precisamos da presença maciça dos nossos representantes da Assembleia Legislativa e dos vereadores”, disse Amaral durante o período aberto para que o público fizesse perguntas à empresa. 

Ao final da audiência pública – que contou com a presença dos deputados Marçal Filho (PSDB), Zé Teixeira (DEM), Renato Câmara (MDB) e Capitão Contar (PSL) – Barbosinha enfatizou a continuidade do trabalho sobre as contas de energia elétrica em MS. "Se vai diminuir a conta ou não, só o futuro vai dizer. Nós temos que buscar elementos. E a reunião ela tem um caráter técnico de levantar informações. Quando temos dados, números, estatísticas, isso subsidia a Assembleia Legislativa. Vamos continuar recebendo novas informações", finalizou.

Aneel

O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone da Nóbrega, cumpriu agenda na quinta-feira (14) em Mato Grosso do Sul, após mobilização dos deputados estaduais, que buscam explicar os motivos do recente aumento nas contas de energia elétrica dos consumidores de vários municípios do Estado e cobrar providências.  

Nóbrega esteve reunido com os deputados estaduais na sala da Presidência da Assembleia. “Estamos numa equipe com oito técnicos da Aneel para esclarecer os consumidores toda a formulação, processo regulatório, tarifa, fiscalização nos ativos da Energisa, indicadores comerciais e indicadores de qualidade. Teremos a oportunidade de promover um amplo e didático debate sobre a energia elétrica, um tema que tem sensibilizado a população sul-mato-grossense”, esclareceu.  

O presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), ressaltou a preocupação dos 24 deputados estaduais com o custo elevado da tarifa de energia elétrica. "Todos estamos mobilizados e teremos uma reunião agora, em conjunto com o setor produtivo do Estado e a população em geral, para discutirmos a composição da tarifa", reiterou. Também participaram do encontro na Assembleia Legislativa os deputados Capitão Contar (PSL), Marçal Filho (PSDB), Professor Rinaldo (PSDB) e Antônio Vaz (PRB), além do presidente da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de MS), Sérgio Marcolino Longen. 

“Debatemos um tema tão importante para a sociedade e para o desenvolvimento da economia que é a energia elétrica. O convite feito pela Assembleia Legislativa proporcionou essa discussão intensa que estamos tendo sobre energia. O debate levantado pela ALMS é um dos fóruns mais importantes e pode ajudar a desonerar a energia no Brasil”, afirmou Pepitone ao falar sobre o tripé que hoje contribui para a oneração das contas de luz: geração da energia, bitributação de impostos e subsídios de políticas públicas cobrados na fatura do consumidor. 

Segundo o presidente da Casa de Leis, o objetivo da Assembleia Legislativa é esclarecer a conta de energia e atender aos anseios da população. “Viemos para desmistificar, pois a composição da tarifa de energia não é uma coisa muito normal. É um movimento para defender o consumidor. Nós recebemos os reclames da população e com o conhecimento técnico fica mais prática a conversa”, explicou Corrêa. 

Aumento da tarifa

De acordo com a apresentação das equipes técnicas da Energisa e da Aneel, os impostos e tributos são os itens que mais pesam na tarifa de energia. “O tributo é definido por faixas de consumo, então temos descontinuidade nos valores. O consumidor pode alegar que o consumo de energia elétrica não aumentou tanto em sua casa, mas se essa quantidade consumida passa para outra faixa de cobrança, o imposto sobe e a conta sobe. Isso é um problema no Brasil inteiro. Aliado a isso tivemos altas temperaturas nos últimos meses, ocasionando maior utilização de energia”, justificou o diretor de regulação da Energisa, Fernando Maia.

A questão da forma de cobrança dos tributos na conta de energia foi levantada pelo deputado Capitão Contar (PSL). “Os consumidores estão preocupados e atentos à bitributação que está havendo nas contas. É injusto as pessoas pagarem por toda essa confusão. Consumidor está sendo lesado duas vezes. Vamos levar essas questões para Brasília e discutir”, afirmou o parlamentar, presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Casa de Leis.

Já o deputado Felipe Orro (PSDB), indagou os valores da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) ao identificar diferenças nos preços cobrados dos consumidores residenciais e comerciais. O parlamentar, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, já abriu espaço para consumidores debaterem o tema na ALMS.

Essa não é a primeira vez que, em 2019, a Assembleia Legislativa se debruça sobre o tema. Na terça-feira (12), a Casa de Leis sediou uma audiência pública, proposta pelo deputado Barbosinha (DEM), para que a empresa Energisa explicasse a conta de energia do sul-mato-grossense. Os deputados também já realizaram reunião para pedirem informações à diretoria da empresa.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, destacou o papel da Assembleia Legislativa no caso das contas de energia elétrica. “É preciso discutir a energia e a forma que a Assembleia vem fazendo é importante, com o acompanhamento das comissões. Contamos com apoio da Casa de Leis que cumpriu e vem cumprindo seu papel de trazer de uma forma técnica a composição tarifária”, afirmou. Também participaram do painel representantes da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/MS) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS).