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Sábado 21.mai.2022

Ano X - Nº 488

Coluna

Crescer ou não crescer, eis a questão

Empresas próximas do limite máximo do Simples Nacional - Aumento da Carga Tributária.

Postado em 10 de Julho de 2014 - Josceli Pereira

Com faturamento limite de 3,6 milhões de reais atingimos no dia 01/01/2014 a quantia de 8.182.061 empresas optantes pelo Regime de Pagamento do Simples Nacional, em todo o Brasil. Com faturamento limite de 3,6 milhões de reais atingimos no dia 01/01/2014 a quantia de 8.182.061 empresas optantes pelo Regime de Pagamento do Simples Nacional, em todo o Brasil.

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Editada a Lei Complementar 123/2006 que marcou de forma definitiva a tributação unificada de uma parcela das empresas de pequeno porte do Brasil já demonstra sua consolidação como regime de pagamento unificado. O começo da Reforma Tributária.

Com faturamento limite de 3,6 milhões de reais atingimos no dia 01/01/2014 a quantia de 8.182.061 empresas optantes pelo Regime de Pagamento do Simples Nacional, em todo o Brasil. Só no Mato Grosso do Sul são mais de 105.626 neste mesmo período (conforme dados estatísticos publicados no site da Receita Federal do Brasil). Este sistema de pagamento trouxe facilidades e condições para um universo de empresas que puderam recolher os seus encargos tributários de forma mais prática e econômica.

Várias alterações no texto da Lei e uma infinidade de regulamentações foram somadas a nada fáceis interpretações das regras básicas de apuração dos tributos relativos ao Simples Nacional. Já era de se esperar que isto ocorresse, pois são particularidades tributárias, setores, regiões tentando harmonizar apenas com uma regra. Três entes federados cobrando seus tributos em uma só apuração. Oito tributos envolvidos.

Mas para espanto, pouco a pouco vai se conseguindo uma tranquilidade tributária das pequenas e médias empresas. Porém nossa análise de hoje está mais afeta às empresas que se aproximam do limite máximo deste sistema de pagamento de tributos.

A falta de uma política que apoie as empresas na transição do status de pequenas para médias tem limitado o crescimento desses negócios.

Temos notado que a falta de uma política que apoie as empresas na transição do status de pequenas para médias tem limitado o crescimento desses negócios. No momento em que a empresa ultrapassa o limite do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões por ano, vai para o mesmo sistema de impostos das grandes empresas. A saída do regime significa um aumento médio de 30% na carga tributária. Este aumento em muitos casos está inibindo os empresários a crescer. Este fenômeno foi batizado de “Síndrome de Peter Pan”, o personagem menino que não queria crescer.

Dados estatísticos apontam que uma parcela das empresas que excede ao limite fica por um longo período inadimplente com seus tributos, pois acaba não se estruturando para este aumento na carga tributária imposta pela mudança de regime. A carga tributária é o principal motivo do não crescimento das empresas, mas não é o único. O baixo nível de conhecimento e despreparo dos empresários para enfrentar a migração também é responsável pelo insucesso das empresas na transição do Simples. A falta de uma política de planejamento tributário leva muitos empresários a não perceberem que os custos da tributação não poderão ser repassados aos seus clientes e acabam tendo que suportar este valor diminuindo seus lucros. Sem contar com o nível de complexidade da contabilização e das prestações de informações dentro das obrigações acessórias da Legislação dos regimes de Lucro Real e Presumido. No Simples Nacional o único documento contábil é o Livro Caixa.

A carga tributária é o principal motivo do não crescimento das empresas, mas não é o único.

Se o governo, por meio de seus técnicos, não começar a repensar uma transição mais suave para este grupo de empresas, cujo faturamento não cresce na mesma proporção da carga tributária imposta pela mudança de regime, vai dificultar o crescimento destas empresas, inviabilizando a continuidade dos negócios e também a arrecadação dos tributos afetados por este impacto.

O empresário por sua vez deverá aperfeiçoar seus conhecimentos sobre este gerenciamento, buscando soluções administrativas através de planejamentos e criar condições para fazer esta transição. Alguns até optaram por fracionar suas empresas em duas ou mais para se manter dentro do regime de pagamento.

O processo de crescimento gera várias demandas não relacionada apenas à questão tributária. Muito do insucesso no novo regime, pode ser pelo fato do dono tentar replicar o mesmo modelo de gestão do negócio, quando é preciso desenvolver outros métodos e competências para encarar a nova fase.


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