MPE e PROCON vão combater precarização do atendimento causada pela relação entre clínicas de Fisioterapia e a UNIMED

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Mato Grosso do Sul deu um importante passo contra a precarização do atendimento em Fisioterapia ligado as operadoras de planos de saúde, especialmente a Unimed. O Ministério Público Estadual (MPE) acatou a denúncia do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de MS (CREFITO–13) e orientou o PROCON-MS a participar da fiscalização das clínicas de Fisioterapia de Dourados (MS) para coibir a prática de atendimentos múltiplos que prejudica a qualidade do atendimento ao usuário e colabora para a precarização da profissão. A medida, inédita no país, deve servir de referência para outros municípios e Conselhos Regionais de Fisioterapia em todo o Brasil, que vivem a mesma situação diante das práticas adotadas pelas clínicas e pelas operadoras de planos de saúde. É sobre este assunto que o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-13), Carlos Alberto Eloy Tavares, conversou com a Semana On.

Por Victor Barone

O CREFITO-13 tem encampado uma luta árdua pela adoção dos referenciais de honorários da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional pelos planos de saúde. Em que pé está esta luta?

Entramos com denúncia junto a Agência Nacional de Saúde (ANS), preocupados com a qualidade da assistência fisioterapêutica oferecida aos pacientes do Mato Grosso do Sul e com o aviltamento da profissão diante de irregularidades nos contratos firmados entre clínicas fisioterápicas e operadoras de saúde no Estado, no que se refere ao cumprimento dos Referenciais Nacionais de Procedimentos Fisioterapêuticos. Esta ação do MPE é consequência desta luta.

Existe hoje uma precarização do serviço que está sendo prestado e que envolve os planos de saúde, o profissional e o usuário. Esta relação esta maculada exatamente pelo fato dos contratos entre as empresas e os convênios estarem inadequados diante da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Inadequados de que maneira?

Estes contatos deveriam obedecer instruções normativas, dentre elas uma cláusula  que estabeleça o índice de reajuste anual. Há contratos sem reajuste há 10, 15 anos. Cláusulas que digam qual o prazo de vigência destes contratos. Hoje eles são renovados automaticamente. Estes contratos, em sua maioria, não são negociados, mas impostos pelos planos de saúde. Isso é uma imposição unilateral. É ilegal. Isso gera a precarização das profissões.

Quanto ganha um fisioterapeuta ou um terapeuta ocupacional por sessão a partir destes contratos com os planos de saúde?

Há procedimentos de fisioterapia e terapia ocupacional sendo custeados por R$ 5 a 10, fora o desconto dos impostos. Isso é o que recebe a empresa. Um profissional terceirizado recebe muito menos que isso. Há casos de fisioterapeutas que recebem R$ 1 por uma sessão que deveria durar 50 minutos.

Esta remuneração ínfima precariza o atendimento?

Sem dúvida. Se você recebe R$ 5 pelo ser serviço, você vai prestar um serviço que vale R$ 5. É o justo, não é? Só que nós não estamos falando de pizza, estamos falando de saúde. O que está sendo oferecido hoje para a população é um serviço de fisioterapia e de terapia ocupacional de no máximo R$ 2 ou R$ 3. Foi criada uma cadeia de calamidade. É preciso encontrar uma solução.

Existe hoje uma precarização do serviço de Fisioterapia que está sendo prestado e que envolve os planos de saúde, o profissional e o usuário.

E qual é a solução?

Uma adequação emergencial desta situação passa, necessariamente, por uma revisão dos contratos com os planos de saúde. Nós temos o nosso referencial de honorários. A grande justificativa dos planos de saúde para não nos pagarem pelos nossos referenciais era devido ao fato de que nós não estávamos na Terminologia Unificada dos Serviços de Saúde (TUSS), que é um documento da ANS.  Desde o ano passado, no entanto, ambas as profissões foram descritas na TUSS. Não há mais justificativa. O prazo de adequação dos planos de saúde já venceu.

Esta situação também afeta o tempo das consultas?

Sim. Hoje, muitas vezes, o cidadão recebe um atendimento sem qualidade, pois o empresário, para pagar suas contas, faz volume.  Ele não pode atender um paciente por 50 minutos ganhando R$ 2. Então ele atende 10 pacientes em 50 minutos para garantir uma receita no final do mês. No entanto não oferece saúde de qualidade para ninguém. Nossa preocupação é garantir a qualidade do atendimento mediante o cumprimento da legislação. Quem está sendo prejudicada é a população. Queremos um serviço de qualidade e para isso ele tem que ser remunerado de forma correta, de acordo com nossos referenciais.

Os planos alegam problemas para custear estas mudanças de referencial?

Isso não nos interessa. Talvez eles até cheguem à conclusão de que não é interessante ter a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional em seus quadros. Pois bem, que batam o martelo, mas que não fiquem colaborando para esta situação. É melhor não oferecer o serviço do que colaborar para a precarização da assistência.

Como está o oferecimento dos serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional nos hospitais públicos de Campo Grande?

Temos uma rede dentro dos grandes hospitais. Na Santa Casa e no Hospital Regional o número de profissionais está satisfatório.  A exceção é o Hospital Universitário, onde não há o oferecimento destes serviços profissionais.

Se você recebe R$ 5 pelo ser serviço, você vai prestar um serviço que vale R$ 5. É o justo, não é? Só que nós não estamos falando de pizza, estamos falando de saúde.

O HU não tem fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais contratados?

Fizemos esta denúncia em 2012 no Ministério Público Federal. O HU deveria oferecer o serviço, está na lei. Não oferecem por uma questão de gestão, que ao longo da história não quis promover concursos para estes profissionais. Em segundo lugar devido à justificativa da presença de alunos de uma universidade que supriam as necessidades. No entanto, isso não pode ser aceito como justificativa. O curso esta lá para formar profissionais e não para tocar o serviço. O aluno pode até atuar, mas com o professor e o suporte do profissional. Esperamos que, com as mudanças que se avizinham ao HU, esta política seja modificada.

O CREFITO-13 tem visitado os gestores de saúde do estado para entregar a eles uma carta de intenções da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Quais os pontos principais desta carta?

O objetivo é apresentar o Conselho, que é novo, tem apenas dois anos de existência. É interessante para o Conselho ter uma relação próxima com estes gestores. Nós também apresentamos as profissões e nos colocamos como parceiros para colaborar com a educação permanente e a capacitação destes profissionais, especialmente no que tange as políticas públicas de saúde. Também nos colocamos enquanto profissões aptas a atender uma demanda de um perfil epidemiológico que está posto, que é o perfil crônico-degenerativo, e defendemos nossa inserção nas políticas públicas recém-criadas, especialmente a estratégia de saúde da família.

É objetivo do Conselho conscientizar o profissional de sua importância no conjunto da saúde?

Sem dúvidas. Nosso fortalecimento passa por uma questão de valorização do próprio profissional, que ainda não atingiu seu ponto ideal até por uma questão cultural. A Fisioterapia e a Terapia Ocupacional são profissões relativamente novas, que precisam entender sua importância. Compreender que são fundamentais para a saúde, que possuem a mesma importância que as demais profissões da saúde. Não existe hierarquização na saúde. Este fortalecimento passa, também, pelo conhecimento e cumprimento de nossa legislação profissional. Quando estes profissionais entenderem isso, sua situação será outra e a qualidade do serviço oferecido será melhor.

Nas décadas de 50 e 60 o que matava e comprometia a qualidade de vida do brasileiro eram as doenças infectocontagiosas, como a malária e a cólera. Isso foi resolvido por um sistema de imunização que é referencia mundial por meio do SUS. Hoje, qual é o grande problema da saúde?

O problema da população brasileira no que tange a saúde continua sendo a hipertensão, a diabetes, os traumas, as drogas, mas também as doenças crônico-degenerativas, que são as artroses, osteoporoses, artrites, gotas. As pessoas vivem mais hoje em dia e, naturalmente, estas doenças degenerativas afetam a população. Entre as profissões mais importantes para o combate a estas doenças estão a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional.

Você sofre um acidente de moto, vai para o hospital, passa por procedimento cirúrgico, tem o atendimento fisioterápico e, em algum momento, o mais rápido possível, você tem alta, você vai para casa.

Estas doenças crônico-degenerativas, aliadas aos traumas, tem gerado uma legião de pacientes abandonados em suas próprias casas, os chamados acamados. É um problema grave?

Sim. Existe uma população desassistida, que está abandonada, que o governo não consegue assistir. Você sofre um acidente de moto, vai para o hospital, passa por procedimento cirúrgico, tem o atendimento fisioterápico e, em algum momento, o mais rápido possível, você tem alta, você vai para casa. No entanto, suas necessidades de reabilitação ainda não foram sanadas. Estas pessoas tem extrema dificuldade de se locomover até o local onde poderão receber atendimento. Não existe um profissional contratado pela saúde pública para dar esta continuidade ao atendimento. A solução envolve a contratação destes profissionais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, para estes serviços.

É um problema nacional?

Sim, mas em Mato Grosso do Sul é ainda mais grave. Estes profissionais, quando estão na rede pública, estão em número inexpressivo. O serviço público de fisioterapia e terapia ocupacional está longe do paciente. O serviço tinha que chegar ao cidadão, em sua residência, por meio de profissional contratado. É preciso oferecer este serviço nos bairros, nos postos de saúde, nos centros de atendimento.

Hoje, o acesso fica restrito a quem tem condições de pagar por ele?

Exato. Quem tem acesso são as pessoas que tem plano de saúde, que podem contratar um serviço em casa, exigir atendimento por via judicial. As pessoas mais carentes estão entregues à própria sorte.