Para reduzir diesel, Governo corta no SUS, educação e onera exportador

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Para compensar o subsídio de R$ 9,6 bilhões à redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o governo tomou medidas que, na prática, reduzirão recursos de programas ligados às áreas de saúde e educação e elevarão a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química.

Ao lado da aprovação da reoneração da folha de pagamento, que já foi votada na Câmara, as medidas permitirão um ganho de R$ 4 bilhões, o que compensará as medidas que reduzirão a tributação do diesel: a isenção da Cide e a redução de R$ 0,11 do PIS/ Cofins.

O governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano como forma de compensar os R$ 9,5 bilhões do programa que foi criado para subsidiar uma redução maior no preço do combustível.

As medidas foram publicadas na quarta-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União.

O Reintegra devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados através de créditos de PIS/ Cofins. Esse percentual foi reduzido para 0,1%, o que gerará recursos de R$ 2,27 bilhões até o final do ano.

A redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4% permitirá um ganho de R$ 740 milhões até o final do ano. Isso porque os fabricantes gerarão menos créditos para abaterem impostos. 

A alteração da tributação de um programa para a indústria química, o Regime Especial da Indústria Química, aumentará receitas em R$ 170 milhões.

No caso da reoneração da folha de pagamento, que segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, isentará um número menor de setores do que o aprovado na Câmara, o ganho até o final do ano será de R$ 830 milhões. 

Corte em programas

O governo ainda anunciou um corte de despesas de R$ 3,4 bilhões para compensar o programa de subsídios ao diesel.

Os programas de transporte terrestre do Ministério dos Transportes, por exemplo, que envolvem adequação e construção de 40 obras, perderam R$ 368,9 milhões em recursos.

Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhões) e fortalecimento do sistema único de saúde, com R$ 135 milhões.

Ao mesmo tempo, foram criados recursos para o programa "operações de garantia da lei e da ordem", com o objetivo de desobstruir estradas, no valor de R$ 80 milhões. 

Setores e programas que perdem recursos

Veja abaixo quais setores ou programas tiveram parte dos recursos para 2018 cancelados:

• Gestão de Políticas Públicas de Juventude
• Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)
• Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
• Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola
• Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União
• Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar
• Desenvolvimento de Assentamentos Rurais
• Promoção da Educação do Campo
• Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária
• Implementação da Defesa Agropecuária
• Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)
• Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural
• Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – ABC
• Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária
• Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar
• Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001)
• Investimento em Empresas Inovadoras
• Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador – BA
• Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus – AM
• Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)
• Promoção e Gestão do Comércio Exterior
• Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa
• Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais
• Construção do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal
• Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG
• Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados
• Defesa de Direitos Difusos
• Força Nacional de Segurança Pública
• Política Pública sobre Drogas
• Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas
• Levantamentos Geológicos Marinhos
• Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior
• Promoção Comercial e de Investimentos
• Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro
• Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior
• Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
• Transporte Aquaviário – Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos / Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins / Construção de Terminais Fluviais na Região Norte
• Transporte Terrestre – Construção, manutenção e adequação de 40 estradas
• Aviação Civil – Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil
• Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos
• de Interesse Regional
• Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária
• Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
• Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil
• Esporte, Cidadania e Desenvolvimento
• Saneamento Básico – Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas / Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em comunidades ribeirinhas
• Previdência Social – Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social
• Moradia Digna – Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social