Temer anuncia uso das Forças Armadas para desobstruir rodovias

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Após quinto dia de greve dos caminhoneiros contra a alta dos combustíveis, o presidente Michel Temer (MDB) veio a público e anunciou há pouco o uso das “forças federais” para desobstruir bloqueios de rodovias em todo o país. A determinação do emedebista vem na esteira de mais uma tentativa de acordo, depois de sete horas de reuniões na Casa Civil ontem (24), em que sete das oito entidades que o aceitaram representam o empresariado do setor. Na ocasião, as duas principais representações não aceitaram a proposta e até deixaram a reunião antes do fim.

No discurso, Temer alegou direitos sociais como o direito de ir e vir estão ameaçados, o que autoriza o uso da “autoridade” do governo. “Quem bloqueia estradas, quem age de maneira radical, está prejudicando a população e, saliento, será responsabilizado. Vamos garantir a livre circulação”, advertiu o presidente (leia a íntegra do discurso abaixo).

A Advocacia-Geral da União (AGU) já avisou que vai recorrer à Justiça para que a greve dos caminhoneiros seja declarada ilegal. A AGU já havia conseguido liminares em diversos estados não só para desbloquear rodovias, mas também para garantir o abastecimento de combustível em aeroportos e outros serviços estratégicos.

Em outra frente, a Polícia Federal já está em campo para investigar eventuais crimes decorrentes da mobilização nacional. “Em relação ao movimento de paralisação dos caminhoneiros, a Polícia Federal informa que já está investigando a associação para prática de crimes contra a organização do trabalho, a segurança dos meios de transporte e outros serviços públicos”, informa a entidade.

A prova de que o acordo não foi de fato fechado, como desejava o governo, é a permanência de centenas de milhares de caminhoneiros em rodovias Brasil afora. A mobilização não só continua, como ganhou o reforço de motoqueiros e motoristas de outros setores da economia popular. Até os petroleiros de Minas Gerais, por exemplo, já anunciaram paralisação preparativa nesta sexta-feira (25). Os desdobramentos são vários: desabastecimento de combustível e consumo básico, aeroportos com voos cancelados, filas em postos, alta de preços em outros produtos, ameaça de comprometimento em diversos serviços públicos etc.

Divisão

No âmbito do movimento grevista, entidades se dividem contra e a favor da paralisação basicamente entre representantes do empresariado e os próprios caminhoneiros, grande parte autônoma. A Confederação Nacional do Transporte (CNT), por exemplo, assinou o documento apresentado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e hoje já emitiu nota (veja abaixo) para dizer que jamais apoiou a greve.

“A instituição também não tem conhecimento da participação de empresas no movimento grevista e, se houver, o empresário responsável deverá ser punido”, antecipou-se a entidade, referindo-se à prática do “lock out“, que é ilegal e consiste na mobilização de trabalhadores a partir de empregadores com objetivos diversos.

Já entidades como a Abcam, principal organizadora da mobilização nacional, também divulgou nota (íntegra abaixo) para negar o que Padilha havia dito ontem, que entidades como CNT subscreveram o acordo em nome dos demais grupos autônomos. “Ao contrário de outras entidades que se dizem representantes da categoria, a Abcam, não trairá os caminhoneiros”, advertiu.

Locaute

Diante das evidências de que a paralisação dos caminhoneiros contou com o suporte e o aval de donos de transportadoras, movimento conhecido como locaute, o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Barreto, decidiu abrir um procedimento para investigar o caso.

A medida será anunciada ainda na tarde desta sexta (25). O procedimento preliminar vai investigar se houve infração à ordem econômica, com a tentativa deliberadas de empresas de dificultarem a entrega de mercadorias.

Se ficar comprovada, a infração pode levar a penas desde multa de 20% sobre o faturamento das empresas a até cisão de sociedade e venda de ativos. “Se confirmarmos a infração, o Cade vai agir com todo o rigor”, afirmou Barreto.

A decisão do Cade é mais um passo na ofensiva do governo para tentar desmobilizar a paralisação, que nesta sexta completa cinco dias.

Aeroportos parados

Devido a ação dos caminhonehros, aeroportos também operam com restrição. A Latam flexibilizou suas regras e não está cobrando remarcação de voos, e a Gol pede que os passageiros confiram a situação dos aeroportos antes de sair de casa.

Além do aeroporto de Brasília, outros dez administrados pela Infraero estão sem combustível. São Eles: Carajás (PA), São José dos Campos (SP, Uberlândia (MG), Ilheus (BA), Palmas (TO), Recife (PE), Maceió (AL), Goiânia (GO), Juazeiro do Norte (CE) e Vitória (ES).

Outros seis aeroportos ainda têm combustível para operar ao longo do dia: João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Curitiba (PR), Joinville (SC), Campina Grande (PB) e Imperatriz (MA). Os estoques de combustível estão normais nos aeroportos de Santos Dumont (RJ) e Guarulhos (SP).

Sem combustível

A cidade de São Paulo decretou estado de emergência devido à falta de combustível. A frota de ônibus opera com 57% da capacidade para o horário, segundo a SPTrans.

Bahia, Distrito Federal e Espírito Santo estão próximos de não ter mais combustíveis para abastecer a população. De acordo com a Fecombustíveis (entidade que representa os donos de postos), já passa de 90% o percentual de postos sem estoque nesses estados.

A federação diz que há problemas graves de abastecimento também em Minas Gerais e no Mato Grosso. As distribuidoras de combustíveis estão com dificuldades de entregar produtos por causa da greve dos caminhoneiros.

Na região de Porto Alegre não há mais produtos, informou a Fecombustíveis, destacando que ainda é possível abastecer nos postos do interior do estado. Na cidade do Rio e na Baixada Santista, mais de 90% dos postos estão sem estoques.

Veja a íntegra do depoimento de Temer:

Ainda no domingo começamos a tomar providencias para atender às suas demandas e ontem chegamos a um acordo com as lideranças nacionais representativas dos caminhoneiros. Eles pediram uma redução no preço do óleo diesel. A união irá ressarcir a Petrobras para garantir a redução de 10% no preço final. Pediram estabilidade no preço, nós acordamos. Estabilidade no preço do óleo diesel a cada 30 dias para garantir a chamada e demandada previsibilidade dos custos dos caminhoneiros. Eles pediram a eliminação da Cide no preço do óleo diesel, o governo firmou um cordo com o congresso para zerar a Cide. Eles pediram a garantia do transporte de parte das cargas da Conab, e nós asseguramos o encaminhamento ao Congresso Nacional de uma medida provisoria, que 30 % das cargas da Conab.

Nesse diálogo, contamos naturalmente com o apoio do Congresso Nacional. Para resumir, atendemos, 12 reivindicações prioritárias dos caminhoneiros, que se comprometeram a encerrar a paralisação imediatamente.

Esse foi o compromisso conjunto. Esse deveria ter sido o resultado do diálogo. Muitos caminhoneiros, aliás, estão fazendo sua parte. Mas infelizmente, uma minoria radical tem bloqueado estradas e impedido que muitos caminhoneiros levem adiante o seu desejo de atender à decisão e fazer o seu trabalho.

Eu quero anunciar, portanto, que de imediato vamos implantar o plano de segurança para assegurar os graves efeitos do desabastecimento causado por essa paralisação. Comunico que acionei as forças federais de segurança para desbloquear as estradas e estou solicitando aos senhores governadores que façam o mesmo. Nós não vamos permitir que a população fique sem os gêneros de primeira necessidade.

Não vamos permitir que consumidores fiquem sem produtos, não vamos permitir que os hospitais fiquem sem os insumos para salvar vidas. Não vamos permitir também que crianças sejam prejudicadas com o fechamento de escolas, também não vamos permitir que os produtores tenham o seu trabalho ainda mais afetado.

Quem bloqueia estradas, quem age de maneira radical, está prejudicando a população e, saliento, será responsabilizado. Vamos garantir a livre circulação. Vamos garantir o abastecimento. O acordo está assinado e cumpri-lo, naturalmente, é a melhor alternativa. Portanto o governo espera e confia que cada caminhoneiro cumpra o seu papel. O governo teve como tem sempre a coragem de dialogar. O governo agora terá a coragem de exercer sua autoridade em defesa do povo brasileiro.

Leia a nota da CNT

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) não participa, não incentiva e não apoia paralisações de caminhoneiros.

A instituição também não tem conhecimento da participação de empresas no movimento grevista e, se houver, o empresário responsável deverá ser punido.

A presença de representante da CNT nas reuniões com o governo federal, nos últimos dois dias, foi a convite do Palácio do Planalto. O representante atuou como integrante do grupo de interlocução com as entidades representativas dos motoristas autônomos de caminhão, em busca de uma solução que levasse ao fim das paralisações.

CNT – Confederação Nacional do Transporte

Leia a nota da Abcam

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros – Abcam, juntamente com suas cinco Federações filiadas, repudia o acordo realizado ontem entre Governo Federal e as outras entidades representativas do transporte rodoviário. Ao contrário do que foi dito, a Abcam tem representação legitimada pela categoria de transportadores autônomos do país, com cerca de 600 mil caminhoneiros filiados em todo o território nacional. Inclusive possui assento no Fórum do Transporte de Cargas, do Ministério dos Transportes e também é entidade filiada à Confederação Nacional do Transporte.

Portanto, como representantes dos caminhoneiros autônomos, emitimos em outubro de 2017, um oficio ao presidente Michel Temer a fim de apresentar ao governo a necessidade de isenção das alíquotas incidentes no valor do óleo diesel, um dos principais problemas para a categoria, já que o combustível representa cerca de 42% do custo do transportador.

Sem qualquer retorno do Governo, a Abcam reiterou solicitação no dia 14 de maio deste ano, exigindo, em caráter de urgência, uma discussão sobre o assunto. Foi informado ao Governo que uma paralisação da categoria poderia surgir e que era preciso o Governo se manifestar. A Abcam aguardou até o final da semana, dia 18 de maio, um posicionamento do Governo. Sem respostas, a entidade iniciou o processo de mobilização por meio de suas lideranças e redes sociais. Para aqueles que não acreditavam na força do movimento, os últimos cinco dias de paralisações demonstram a força da categoria.

Ao contrário de outras entidades que se dizem representantes da categoria, a Abcam, não trairá os caminhoneiros. Continuaremos firmes com pedido inicial: isenção da alíquota PIS/Cofins sobre o diesel, publicada no Diário Oficial da União.

A Abcam continua cumprindo seu papel de representação dos caminhoneiros perante o Congresso Nacional e as instâncias governamentais. Agora, deixaremos a resposta para o Governo nas mãos dos caminhoneiros. Se eles acham que a proposta apresentada pelo Governo é justa, que voltem para suas casas. Mas se consideram que o Governo não atendeu às suas necessidades, que permaneçam firmes!

José da Fonseca Lopes
Presidente da ABCAM