Restrição no foro alheio é refresco

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir o foro especial para deputados federais e senadores. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam que a restrição ao foro se estendesse a todos os agentes públicos, incluindo o Judiciário, mas foram derrotados. Toffoli retificou seu voto, ao pedir que a restrição ao foro não se limitasse apenas aos deputados e senadores, mas também a todos os agentes públicos. Nesse caso, a restrição ao foro atingiria mais de 16 mil cidadãos, e não apenas os 513 deputados e 81 senadores. A tese também foi defendida por Gilmar Mendes, que acompanhou integralmente o voto de Toffoli. Ele criticou o alcance da restrição apenas a parlamentares federais. "Não dá para fazer distinção. Por que parlamentar não terá mais foro, mas promotor de Justiça que fez concurso público terá? Se isso valerá para deputado, valerá para juízes e comandante do Exército?"

E agora?

Agora, a corte vai processar e julgar apenas casos em que os crimes cometidos por senadores e deputados tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato. Entre os casos que estão no Supremo, cada ministro vai decidir se envia o inquérito para outra instância. Os magistrados também definiram que os casos que estiverem na fase de intimação para as alegações finais –depois da colheita de provas – o processo não vai mais mudar de instância, mesmo que o político renuncie ao cargo. 

Veja o futuro de alguns processos e inquéritos de senadores e deputados que tramitam hoje no STF:

DESCEM PARA A 1ª INSTÂNCIA

Aécio Neves

Em um dos nove processos a que responde no Supremo, o senador tucano é investigado por ter recebido da Odebrecht propina de R$ 5,2 milhões na construção da Cidade Administrativa, quando era governador de Minas Gerais (2003-2010). Pela tese aprovada no STF, o inquérito deixa a Corte e vai para a primeira instância.

Fernando Bezerra

O senador foi denunciado pela PGR pelo recebimento de R$ 41,5 milhões de propina de empreiteiras que executaram obras na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. À época, ele ocupava cargos no governo estadual. Caberá a Edson Fachin mandar o processo para a primeira instância, como defende a proposta de redução do foro, ou para o TJ.

FICAM NO STF

Quadrilhão do PMDB

Em setembro de 2017, a PGR denunciou um grupo de senadores do PMDB, acusando-os de participar de uma organização criminosa que deviou dinheiro dos cofres públicos. Os alvos foram Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO). Segundo a denúncia, a atuação criminosa deles é até os "dias atuais", ou seja, já durante o exercício atual do mandato.

Romero Jucá

O senador é réu no STF por ter recebido R$ 150 mil da Odebrecht em doação eleitoral, em 2014. Em troca, teria usado o mandato para apresentar emendas em projetos que favoreceram a empreiteira. Como o caso é relativo ao mandato, seria mantido no Supremo mesmo com a alteração na regra. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

DÚVIDA

Quadrilhão do PP

A PGR denunciou um grupo de parlamentares do PP por atuação na organização criminosa investigada na Lava-Jato que desviou dinheiro dos cofres públicos. O grupo, que inclui o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (foto), teria atuado até 2014, antes do mandato atual. Casos ocorridos em mandatos anteriores são uma questão em aberto.

Jair Bolsonaro

O deputado responde a processo por ter afirmado, em 2014, que sua colega Maria do Rosário não servia para ser estuprada por ser feia. Sua defesa afirma que sua declaração está protegida pela imunidade parlamentar. Caberá ao Supremo decidir se o caso tem relação com a função e como fica a situação pelo fato ter ocorrido no mandato anterior.

Seletivos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou “incompleta” a decisão do Supremo sobre foro privilegiado (leia a nota acima). “Não é justo que o Supremo interprete que não há a necessidade de foro para uns e continua existindo a necessidade para outros”, disse. Maia colocou para andar uma proposta de emenda à Constituição que amplifica a decisão do Supremo. Aprovada no ano passado pelo Senado, a emenda extingue o privilégio de foro para todas as autoridades, exceto quatro: os presidentes da República, do Supremo, do Senado e da Câmara.

Metralhadora Giratória

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro especial para deputados federais e senadores (leia as notas acima) não vai melhorar os males do país. “Não é proibido enganar o povo, mas é cruel enganar o povo. Aqui nós estamos vendendo ilusão. Não vai melhorar a justiça criminal com isso [restrição do foro], pelo contrário. Eu aposto que vai piorar”, ressaltou. Segundo o ministro, na Justiça de primeira instância inquéritos não são abertos e denúncias oferecidas não são julgadas. “O Brasil é o país que deixa prescrever crime de júri”, criticou.

Férias que nada

Além de criticar a decisão de restringir o foro privilegiado (leia a nota acima), o ministro Gilmar Mendes também disparou contra os dois meses de férias por ano a que juízes e membros do Ministério Público Federal (MPF) têm direito, além de outros benefícios como licença-prêmio. “Nós temos falta de juízes e falta de promotores. Mas devemos ser talvez o único país no mundo que temos dois meses de férias para juízes. Dois meses de férias para promotores. Nós temos seis meses de licença prêmio para promotores e procuradores. Só na equalização aqui, acabar com a férias de dois meses, nós já ganharíamos 10% de força de trabalho”, detonou o magistrado.

Ciro e PT

Apesar das negativas e da insistência no discurso “é Lula ou nada”, o PT começa a construir uma alternativa para as eleições presidenciais.  Jaques Wagner já menciona abertamente a hipótese de o PT apoiar um nome de outra legenda. O primeiro da fila é Ciro Gomes (PDT-CE), que viria com um vice do PT.

Nem a pau

A senadora e presidente nacional do PT Gleisi Hoffmann (PR) afirmou que Ciro Gomes "não passa no PT nem com reza brava", ao comentar declaração do ex-governador da Bahia, Jacques Wagner, ao Estadão de S.Paulo, sobre o partido indicar um vice para o presidenciável do PDT.

Levantamento do Instituto Paraná mostra que sem Lula (PT-SP) o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) assume a dianteira na corrida ao Planalto. Bolsonaro fica com 20,5%, seguido por Marina Silva (Rede-AC), com 12%, e, em terceiro, Joaquim Barbosa (PSB-RJ), que aparece com 11%. Com a margem estimada de erro de 2%, Marina e Barbosa estão tecnicamente empatados.

Veja os resultados da pesquisa do Instituto Paraná:

Jair Bolsonaro – 20,5%

Marina Silva –  12%

Joaquim Barbosa – 11%

Ciro Gomes – 9,7%

Geraldo Alckmin – 8,1%

Álvaro Dias – 5,9%

Fernando Haddad – 2,7%

Manuela D’Ávila – 2,1%

Michel Temer – 1,7%

Flávio Rocha – 1%

Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), João Amoêdo (Novo) e Rodrigo Maia (DEM) foram citados, mas não atingiram 1% das intenções de voto cada.

PGR x PT

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Lula, o ex-ministro Antônio Palocci e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) também inclui o marido de Gleisi e ex-ministro, Paulo Bernardo; o chefe de gabinete da senadora, Leones Dall’Agnol, e o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht. Segundo a PGR, em 2010, a empreiteira prometeu a Lula uma doação de US$ 40 milhões em troca de favorecimentos às empresas do Grupo Odebrecht. Segundo as investigações, a quantia estimada em R$ 64 milhões em valores da época ficou à disposição do PT e foi usada pela sigla para impulsionar financeiramente a campanha de Gleisi ao governo do Paraná, em 2014.

Tucano solto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu arquivar uma sindicância contra o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O ex-governador era investigado por eventual participação na chamada “Operação Decantação”, que apurava favorecimento de empresas e supostos desvios de recursos federais na Saneago, estatal goiana de saneamento. A Corte acatou o pedido de arquivamento feito pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia. No pedido, o vice-procurador alegou que não houve elementos probatórios que pudessem envolver Perillo nos fatos apurados.

É Maggi, é…

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu denúncia por corrupção contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, por participação em um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) em 2009, quando ele era governador do estado. A denúncia é resultante da Operação Ararath, iniciada em 2013 para apurar a atuação de “bancos de propina” clandestinos no Mato Grosso, bem como a existência de organização criminosa no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo do estado. No caso da denúncia contra Maggi, as investigações apontaram que ele tomou parte em repasses de ao menos R$ 4 milhões em propina para que um dos conselheiros do TCE-MT se aposentasse no momento mais conveniente para a nomeação de um aliado.

Preto rico

O ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, é acusado de ter recolhido um suborno de R$ 173 milhões em obras da Prefeitura de São Paulo. As obras foram contratadas entre 2008 e 2011, na administração do então prefeito, Gilberto Kassab (PSD), ministro de Ciência e Tecnologia do presidente Michel Temer. As cifras teriam sido a maior já revelada até o momento. Uma das maiores propinas da Lava Jato foi relatada pela Andrade Gutierrez na construção da usina de Belo Monte, de R$ 150 milhões. 

Com rejeição não se brinca

O presidente Michel Temer (MDB-SP) foi hostilizado enquanto dava entrevista coletiva no local em que um prédio de 24 andares desabou em chamas, na região do Largo do Paissandu, no Centro de São Paulo. Chamado de golpista, entre outras coisas, Temer interrompeu a entrevista e, levado por seguranças, entrou às pressas no veículo presidencial. Revoltados com a destruição do prédio, que ocupavam irregularmente, moradores arremessaram objetos em direção ao presidente.

Boulos, Bolsonaro e o prédio

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, anunciou que vai processar o deputado Eduardo Bolsonaro por comparar movimentos dos sem-teto às duas maiores facções criminosas do país, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. Em sua página no Twitter, Eduardo Bolsonaro ironizou a diferença entre o MTST e o Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM), responsável pela ocupação do prédio que desabou em meio a um incêndio no Largo do Paissandu, em São Paulo. Veja a publicação do deputado:

Veja o vídeo de Boulos:

Santinho da BBB

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) pelo crime de concussão – extorsão praticada por funcionário público. Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, mais conhecida como bancada da bala, Fraga é acusado de cobrar propina de uma empresa de micro-ônibus quando era secretário de Transportes no governo de José Roberto Arruda. Esse é um dos quatro processos a que o deputado responde no Supremo. Em um dos casos, ele tenta anular, no tribunal, uma condenação imposta pela Justiça Federal em Brasília.

Cheiro de enxofre

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima viveu seu dia de caça nesta semana, num voo da Gol. Um dos passageiros passou por ele e disse “que cheiro de enxofre!”. Depois, outros passaram a gritar “corrupto” e “Lula Livre” e a perguntar quando ele pediria a prisão de “um tucano”. Um comissário pediu silêncio. O procurador, por meio de assessoria, confirma que estava no avião e afirma que, quando estava mudando de assento, “surgiram alguns aplausos e vaias”, de apoiadores e críticos. Credita as manifestações ao fato de muitos passageiros terem viajado a Curitiba para o 1º de Maio.

Que nem passarinho

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liberdade provisória ao ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), ex-ministro do Turismo de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), de quem também é amigo e um dos principais aliados. O ex-deputado estava preso desde junho de 2017 em decorrência da Operação Manus, desdobramento da Lava Jato que investiga pagamento de suborno na construção da Arena das Dunas, estádio da Copa do Mundo de 2014.

Temerária

A filha do presidente Michel Temer (MDB-SP), Maristela Temer, afirmou em depoimento à Polícia Federal, que o pai não ajudou a pagar a reforma de sua casa em 2014. De acordo com ela, a obra foi paga com o dinheiro que ganha como psicóloga, com um empréstimo da mãe, no valor de R$ 100 mil, e com dois empréstimos que ela mesma fez no banco. Apesar de ter apontado a origem do dinheiro, a filha de Temer alegou que não tem mais todos os comprovantes dos pagamentos. O imóvel tem 350 metros quadrados. A PF investiga se o presidente lavou dinheiro de propina em obras em imóveis de familiares. Maristela estima que o custo da reforma tenha ficado entre R$ 500 mil, R$ 600 mil. A investigação faz parte do inquérito que tramita no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e que apura se empresas do setor portuário pagaram propina em troca de um decreto presidencial.

Na casa do Bilhão

A Operação deflagrada na quinta-feira (3) pela Polícia Federal (PF), denominada “Câmbio, Desligo”, teve como principal alvo o doleiro Dario Messer, descrito por delatores como “doleiro dos doleiros” e responsável por dissimular repasses milionários de propinas ao ex-governador do Rio, Sergio Cabral. Segundo as investigações, conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, o doleiro seria o maior responsável por um sistema internacional de pagamentos de propina, chamado “Bankdrop”, que teria movimentado, desde os anos 1980, mais de US$ 1,6 bilhões, por meio de 3 mil empresas offshores com contas em 52 países.

Nervosinho

O delegado da Policia Federal Gastão Schefer Neto deu uma de bravo e quebrou o equipamento de som do acampamento "Marisa Letícia", onde apoiadores do ex-presidente Lula (PT-SP) têm se mantido em vigília, nas proximidades da sede da PF em Curitiba. O caso ocorreu logo após o ato "Bom dia Presidente", quando militantes dão "bom dia" a Lula todas as manhãs. Gastão, que mora nas proximidades da PF e do acampamento, foi candidato a deputado federal em 2014 pelo PR. Em nota, a assessoria do acampamento diz que ele "empurrou uma das caixas de som" danificando equipamentos. "Os seguranças voluntários o detiveram e impediram que o agressor fosse linchado pela multidão", diz a postagem. A PF informou ao Portal Paraná que o fato em via pública não tem relação com o cargo e por isso não vai se manifestar. Olha só.

Um aplicativo lançado pelo site Reclame Aqui usa reconhecimento facial para identificar políticos e mostrar suas pendências com a Justiça. Chamado de "Detector de Corrupção" o app para celular pode ser usado para tirar uma selfie com um candidato, ou mirando fotos ou vídeos. A lista inclui quem ocupou, nos últimos oito anos, cargos de presidente, vice, senador, deputado federal e governador, além de todos os atuais pré-candidatos à Presidência e aos governos dos estados. Para mostrar os processos na Justiça, o aplicativo usa informações de tribunais como o STF, STJ, TJs e TRFs. Por enquanto, o app só está disponível para iOS, sistema da Aple usados nos iPhones, e deve ser lançado para Android em breve.

Papelão do coleguinha

Um repórter da Rede Record foi impedido pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Milton Simas Júnior, de se aproximar do acampamento de apoiadores de Lula, em Curitiba, quando tentava gravar matéria após o atentado a tiros no local. Confira o papelão do colega.

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