Projeto de Lei do Pantanal é oportunidade de promover o desenvolvimento sustentável

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“Estamos diante de uma grande oportunidade de promover o desenvolvimento sustentável no Pantanal”, comentou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, na audiência pública que debateu o projeto de Lei do Senado (PLS) 750/2011, que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma do Pantanal, realizada no último dia 16 na Assembleia Legislativa.

O evento aconteceu por iniciativa do senador Pedro Chaves, relator do Projeto, no Senado. “Somos favoráveis ao projeto de lei. Já tivemos avanços importantes com o Código Florestal. No âmbito do governo, estimulamos a pecuária sustentável na região, valorizando as comunidades tradicionais. Vamos apresentar sugestões à proposta, de forma a reforçar as leis já existentes e garantir segurança jurídica aos produtores pantaneiros”, afirmou Jaime Verruck, que representou o governador Reinaldo Azambuja na audiência pública.

De acordo com o secretário, “observamos uma série de aspectos positivos no texto do projeto de lei que apontam para o caminho da sustentabilidade. Dentre eles está a possibilidade de, após a sua aprovação, discutirmos um novo ordenamento para a pesca em toda a região pantaneira. Além disso, a proposta também trata da navegabilidade do rio Paraguai, uma questão fundamental para o pleno funcionamento da hidrovia”.

Ele reforçou a importância de, a exemplo do governo estadual, o governo federal adotar uma política de incentivos diferenciada para o Pantanal. “Não podemos dar o mesmo tratamento a uma região que é única no planeta. No âmbito estadual, já estamos estimulando a produção de carne orgânica e sustentável no Pantanal por meio de uma política pública que concede incentivos fiscais creditícios diferenciados, mas para dar segurança jurídica aos produtores, precisamos que o governo federal também olhe para a região da mesma forma”.

Também presentes na audiência pública, o secretário-adjunto da pasta, Ricardo Senna; e o diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Ricardo Eboli; reforçaram a importância da discussão do projeto de lei e também apontaram sugestões à proposta.

“É fundamental que o sistema de governança da proposta reconheça o trabalho e a importância das comunidades tradicionais. São 270 anos de atividade pecuária na região pantaneira. É um conhecimento que não pode ser desprezado”, afirmou Senna.

Eboli lembrou que a lei trata de um universo de 11 municípios, impactando diretamente 300 mil pessoas. “A legislação estadual já conta com uma série de regramentos já estabelecidos e que precisarão ser reconhecidos na lei federal para dar segurança jurídica aos produtores”.

As sugestões do Governo do Estado ao PLS 75, elaboradas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e Imasul, serão encaminhadas à equipe do senador Pedro Chaves após a próxima audiência pública sobre o Projeto, a ser realizada em Cuiabá.

Participaram do evento o senador Pedro Chaves, o promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, diretor do Núcleo Ambiental do Ministério Público Estadual; o deputado estadual Felipe Orro, membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; o deputado estadual Junior Mochi; Felipe Augusto Dias, diretor do Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai SOS Pantanal; Maurício Saito, presidente da Famasul; Celso Martins, superintendente Federal de Agricultura, representando o Ministério da Agricultura e Pecuária e o professor Nilson de Barros, da Câmara Técnica Pantanal do Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca), além de técnicos do Imasul e Semagro.