Copa e prostituição

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Com o Brasil às vésperas de sediar a Copa do Mundo, as chances de aumento nos números de casos de exploração sexual infantil aumentam drasticamente. A indústria do sexo tende a migrar para as grandes cidades em eventos de grande repercussão, ao passo que profissionais tendem a recrutar prostitutas menores de idade para atender à demanda local e de torcedores estrangeiros.

Patrocinada pela Organização Mundial de Turismo (OMT), uma pesquisa revelou o perfil do turista sexual que vem ao país. Em sua maioria ele é de classe média, tem entre 20 e 40 anos de idade, viaja desacompanhado ou com outros homens e são na maior parte italianos, portugueses, holandeses e norte-americanos. O perfil coincide com o grande número de visitantes que estarão no país para a Copa do Mundo.

O turismo sexual envolvendo crianças é ativo em metrópoles litorâneas e, tradicionalmente, aumenta em eventos maiores, como Carnaval e Reveillón. Não será diferente na Copa do Mundo.

"Estamos preocupados com o aumento da exploração sexual em cidades-sede e em torno delas", disse Joseleno Vieira dos Santos, que coordena um programa nacional de combate à exploração sexual de crianças na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SNDH). "Estamos tentando coordenar esforços o máximo possível com os governos municipais e estaduais para entender a origem do problema", afirma.

A Embratur espera que a Copa do Mundo atraia 600 mil visitantes estrangeiros para o Brasil, que gastariam R$ 25 bilhões em viagens pelo País. O torneio como um todo poderia injetar R$ 113 bilhões na economia brasileira em 2014, prevê a Fifa, citando um relatório da consultoria Ernst & Young. Por sua vez, o governo irá gastar R$ 33 bilhões em estádios, transporte e outras infraestruturas até o início do torneio, além de R$ 10 milhões em propaganda.

Na contramão, muito pouco tem sido gasto no combate à exploração sexual de menores, afirmam partidários da causa. Ainda que o governo alegue trabalhar na questão há uma década, o número de crianças na indústria do sexo estacionou em 500 mil em 2012, de acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, uma rede de organizações não-governamentais. O número aponta um crescimento desde 2001, quando 100 mil crianças trabalhavam na indústria do sexo, de acordo com iniciativas da Unicef.

A SNDH designou R$ 8 milhões para que as cidades-sede da Copa do Mundo desenvolvam projetos de combate à prostituição infantil. No entanto, os programas irão apenas arranhar a superfície. "Nós percebemos que estamos apenas tocando a ponta do iceberg com essas ações para a Copa do Mundo, mas esperamos sermos capazes de capacitar e implantar programas de longo prazo no futuro", disse Joseleno.

Há quem diga que o Governo Federal não tem feito o suficiente para solucionar o problema. "Este assunto não faz parte da agenda do governo, e não vemos boa vontade para combinar esforços ou aumentar esforços para solucionar o problema da exploração infantil de menores", afirma Denise Cesario, diretora da Fundação Abrinq, parceira local da Save The Children internacional.

Lei mais dura

Em uma ação positiva às vésperas da Copa, a presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 21 a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. O projeto estipula como exploração sexual de criança e adolescentes a utilização deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados.

A lei estabelece que o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador.

A pena prevista passa a ser de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Incorrerá na mesma pena quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição.

Os condenados por esse tipo de crime não poderão pagar fiança e não terão direito a anistia, graça ou indulto natalino. A pena imposta terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado. Para a progressão de regime, será exigido o requisito objetivo de cumprimento de, no mínimo, dois quintos da pena aplicada, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente.

A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.

Projeta Brasil

Também parte dos esforços para combater o problema durante a re4alização da Copa do Mundo, a Unicef lançou o Proteja Brasil, uma campanha nacional de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Trata-se de um aplicativo para iOS e Android que, a partir do local onde o usuário se encontra, consegue obter informações como telefones e endereços de delegacias especializadas, conselhos tutelares, varas de infância e juventude e organizações que combatem a violência contra crianças e adolescentes mais próximas para fazer uma denúncia.

O aplicativo ainda classifica outros sete tipos de violações de direitos que podem e devem ser denunciados: trabalho infantil, violência física, violência psicológica, discriminação, tortura, tráfico de pessoas e negligência e abandono.

Com o slogan “Está em suas mãos proteger nossas crianças”, o Proteja Brasil está disponível em inglês, português e espanhol e já pode ser baixado gratuitamente na Google Play Store e na Apple App Store.

Copa das Meninas

Outra ação no esforço contra a exploração sexual infantil durante a Copa vem da Ong Plan International Brasil, que fará uma ação de mídia em 179 voos nacionais da GOL entre os dias 18 e 24 de junho, impactando cerca de 21 mil passageiros nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos (SP) com destino a quatro cidades-sede da Copa do Mundo: Rio de Janeiro (aeroportos Galeão e Santos Dumont), Fortaleza (CE), Natal (RN) e Recife (PE). Durante os voos, as comissárias de bordo transmitirão mensagens e material informativo.

A ação faz parte da campanha “Copa das Meninas”, lançada em fevereiro. O objetivo é alertar a população sobre a situação da proteção infantil durante a Copa do Mundo e conscientizar turistas sobre o aumento da exposição e vulnerabilidade de crianças e adolescentes a situações de violência.

“Com esta ação pretendemos atingir não só o público brasileiro, como também turistas que estarão participando do evento. Chamamos a campanha de ‘Copa das Meninas’ para destacar situações as quais elas estão mais vulneráveis, mas isto não quer dizer que a violência sexual se aplique apenas às meninas. Estamos falando da proteção das crianças em geral”, afirma a diretora nacional da Plan International Brasil, Anette Trompeter.

Veja o vídeo promocional da campanha.

Números preocupam

Apesar de uma queda de 15% entre 2012 e 2013, o Brasil ainda registra uma média de 87 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes por dia. Os dados são da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) com base nas denúncias registradas pelo Disque 100, serviço que recebe e encaminha denúncias do tipo em todo o Brasil.

De acordo com o Disque 100, em 2012 foram registradas 37.726 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. Em 2013, esse número caiu para 31.895, uma redução de 15,46%. A queda no número de denúncias foi liderada pelo Distrito Federal e Estados do Nordeste como Pernambuco, Bahia e Ceará. Santa Catarina, Paraíba e São Paulo, registraram aumento no número de registros que chegaram ao serviço.

O ouvidor nacional de Direitos Humanos da SNDH, Bruno Renato Teixeira, explica que o número de denúncias de violências sexual não representa o total de casos ocorridos ou registrados no Brasil.

Ele diz que ainda não é possível afirmar que a redução no número de denúncias em nível nacional represente uma diminuição dos casos e afirma que o patamar de denúncias no Brasil ainda é muito alto. "Este é um número muito alto que nos causa extrema preocupação, porque esse é um tipo de violência muito recorrente, apesar dos nossos esforços", afirma.

A coordenadora do Centro de Referência às Vítimas de Violência (CNRVV), Dalka Ferrari, acredita que a redução no número de casos registrados no Nordeste se deva ao trabalho de ONGs e governos na tentativa de diminuir a incidência desse tipo de crime na região. "Há um trabalho, há alguns anos, muito intenso nos Estados daquela região, que historicamente, vinham apresentando números muito elevados de violência sexual. Talvez isso esteja dando resultados agora", diz a especialista.

Apesar de uma queda de 15% entre 2012 e 2013, o Brasil ainda registra uma média de 87 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes por dia.

Dalka pondera que apesar da redução no número de denúncias registradas pelo Disque 100, o nível de 87 denúncias por dia ainda é muito elevado e pode esconder uma realidade ainda pior. "Por mais que nós tenhamos campanhas de conscientização na maior parte dos municípios, ainda vivemos uma situação em que uma grande parte das vítimas não denuncia esse tipo de crime assim como acontece desde os tempos das nossas avós", afirma.

Teixeira explica que o SNDH não faz um controle sobre a quantidade de pessoas que foram denunciadas, indiciadas ou presas por meio das denúncias registradas no Disque 100, mas que existe um serviço de busca ativa nos casos envolvendo as vítimas entre zero e seis anos de idade para saber se a violência denunciada foi cessada. "Nosso foco não é criminal. Nós estamos focados em impedir que a violência ocorra e evitar que ela se prolongue", disse.

Em São Paulo, Estado que apresentou aumento de 4,01% no número de denúncias e que concentra o maior número absoluto (3.889) em 2013, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que registra de forma diferenciada a quantidade de casos de violências sexual, no entanto, não tem tais números para divulgação. De acordo com o órgão, os dados são usados pelos setores de inteligência da polícia. 

Para Teixeira, um dos fatores que pode explicar o aumento no número de denúncias ao Disque 100 em Estados como São Paulo e Santa Catarina é a alta capilaridadedo serviço nesses dois Estados. "Hoje, o serviço é conhecido por quase toda a sociedade e diversos órgãos governamentais e não governamentais fazem a divulgação desse canal", afirma.

Nas estradas

Um levantamento da Polícia Rodoviária Federal aponta a exploração sexual de adolescentes e crianças ao longo das rodovias de todo o país. Os números mostram o maior risco desse tipo de crime em cada região – a maioria dos pontos é perto das cidades. No Centro-Oeste, são quase 400 e, na Região Norte, o perigo está a cada 40 quilômetros de estrada.

Desde 2006, a polícia vem monitorando rodovias federais para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Os pontos mais vulneráveis ficam nas BRs 230, 116 e 101, e as ocorrências são registradas principalmente em áreas urbanas.

São mais de 1,7 mil locais de risco de exploração sexual de menores nas rodovias federais de todo o país. Os crimes normalmente ocorrem em locais como estacionamentos de postos de gasolinas e também em bares e restaurantes.

Nos últimos sete anos, 3,8 mil adolescentes e crianças estavam em situação de perigo e foram encaminhados para conselhos tutelares e órgãos de proteção. Só em 2013, 405 menores foram resgatados. A maioria na Bahia, no Paraná e em Minas Gerais.

A professora Maria Lúcia Leal, da Universidade de Brasília, diz que além de intensificar a fiscalização nas rodovias, também é preciso punir com rigor os donos de lojas, bares e restaurantes que criam ambientes favoráveis ao crime vendendo bebida alcoólica para menores. “Nós temos que responsabilizar o comerciante porque ele também precisa entender que ele é responsável pela situação de exploração sexual que ocorre no seu estabelecimento”, ressalta.