Bolsa Família tem menor orçamento em sete anos

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O programa Bolsa Família terá o menor orçamento disponível nos últimos sete anos em 2018. Alvo de pente-fino por parte do governo federal, o programa de transferência de renda para a população de baixa renda contará com R$ 28,7 bilhões em 2018. Desde 2011, o valor não era tão pequeno.

Levantamento da ONG Contas Abertas levou em consideração valores constantes, isto é, atualizados pelo IPCA do período. O valor autorizado para o Bolsa Família atingiu o ápice em 2014. De lá pra cá, o valor só vem caindo a cada ano.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no programa Bolsa Família identificou 345.906 cadastros com indícios de fraude. São casos de beneficiários que não teriam direito ao programa por estarem fora das regras estabelecidas, em especial por terem seus rendimentos mensais acima do patamar determinado pelo governo, de R$ 170.

Segundo a CGU, os registros com indícios de fraudes envolvem servidores públicos e pessoas que possuem casa própria e automóveis importados. Até famílias com renda maior que R$ 1,9 mil por pessoa estavam entre os beneficiários do programa. Ao todo, foram pagos indevidamente R$ 1,3 bilhão a quem não tinha direito.

A CGU realizou um pente-fino nos registros de 2,5 milhões de famílias com cadastros suspeitos, devido a problemas de informações sobre o CPF dos beneficiários, o tamanho e a renda dos núcleos familiares. A informação sobre as fraudes foi repassada ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O MDS decidiu acionar 3.242 famílias com renda per capita superior a dois salários mínimos (R$ 1.908) para que devolvam o dinheiro do Bolsa Família recebido indevidamente. As cobranças por via administrativa, em que se espera uma devolução espontânea por parte desses beneficiários, começaram a ser feitas no fim de outubro.

Para receber o Bolsa Família, há dois critérios básicos de renda: estão aptas famílias extremamente pobres, com renda de R$ 85 por pessoa, e famílias pobres, com renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170, desde que existam crianças ou adolescentes de até 17 anos na composição familiar. A renda familiar pode sofrer variação de até meio salário mínimo, sem que isso leve a um imediato desligamento do programa.

Atualmente, 13,8 milhões de família recebem o benefício. A média de pagamento a cada família, conforme dados de dezembro de 2016, é de R$ 181,15.