Como a PF zomba da democracia

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A cerimônia fúnebre e de protesto pela morte do reitor Luiz Carlos Cancelier, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tinha uma foto emblemática com um cartaz afixado: “Uma dor assim pungente não há de ser inutilmente”.

Nesta semana, a operação de invasão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) teve o nome significativo de “A Esperança Equilibrista”, que vem a ser a continuação da música símbolo da resistência à ditadura militar. E também do livro do professor Juarez Guimarães, da própria UFMG, sobre o governo Lula.

O Memorial da Anistia é uma obra complicada. Teve início em 2007, quando a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça sugeriu um lugar para depositar os documentos da repressão, a exemplo do que foi feito em diversos países que saíram do período ditatorial.

Decidiu-se pelo Coleginho, em Belo Horizonte. Depois, se constatou que seu telhado não comportaria peso em cima. Decidiu-se, então, construir um prédio ao lado, que está praticamente pronto, faltando apenas o acabamento.

Após o impeachment, o novo Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, praticamente extinguiu a Comissão de Anistia. Substituiu 18 dos membros originais, indicou para presidi-la o ex-deputado Almino Afonso, que logo depois pediu demissão por não ter nenhum acolhimento do lado do Ministério.

Ficou um jogo de empurra, com a Justiça achando que a Comissão deveria se subordinar ao Ministério dos Direitos Humanos. Com isso, o Memorial foi ficando para segundo plano, sem verbas para terminar.

Ao mesmo tempo, na Comissão de Anistia instaurou-se uma caça às bruxas, com um pente fino em todos os atos do ex-Secretário de Direitos Humanos Paulo Abrahão. Veio da Comissão de Anistia as denúncias que foram bater na Polícia Federal.

Segundo a denúncia, os desvios seriam da ordem de R$ 4 milhões e teriam ocorrido no fundo universitário da UFMG.

O diretor geral da PF, Fernando Segóvia, disse ter sido informado da operação pela superintendência da PF de Belo Horizonte. As explicações seriam dadas na coletiva do superintendente em Belo Horizonte.

Assim, ele não saberia dizer se as 8 conduções foram necessárias ou não, já que não cabe ao delegado geral intervir nas operações na ponta.

Mas garantiu que analisará a operação e, constatados abusos, assim como ocorreu no caso UFSC, será aberta uma sindicância para apurar o ocorrido.

Com a operação, além de retaliar a comunidade acadêmica, a PF e o Ministério da Justiça conseguirão comprometer uma obra importante, o Memorial da Anistia. Mas certamente escreverão um episódio relevante quando voltar a democracia e outros memoriais forem planejados, para se referir à ditadura disfarçada atual.

Professores da UFMG protestam na porta da Polícia Federal

Resistir ao arbítrio

“A UFMG nunca se curvou e nunca se curvará ao arbítrio. Vamos resistir sempre”, afirmou o reitor Jaime Ramírez aos integrantes da comunidade universitária que se reuniram em frente ao prédio da Reitoria, para manifestar apoio aos gestores atuais e aos antecessores levados a depor, na Polícia Federal, por meio de condução coercitiva.

Ana Lúcia Gazzolla, reitora na gestão 2002-2006, mencionou nota assinada por ex-reitores e vice-reitores em “repúdio à brutalidade cometida contra representantes da UFMG” e lembrou a postura de dirigentes que resistiram à ditadura militar, nas décadas de 1960 e 70. “A UFMG e seus dirigentes são nosso patrimônio. Qualquer ataque a seus dirigentes é um ataque à Universidade, e contra isso estaremos juntos. Tenho certeza de que a UFMG vai responder a essa ação com altivez e serenidade, agindo com relação à Justiça com o respeito que não tiveram conosco hoje”, afirmou.

Para Clélio Campolina, reitor na gestão 2010-2014, a ação da Polícia Federal foi uma violência que vai contra o espírito democrático que sempre regeu a Universidade. “Contra essa situação de exceção, temos que ser o exemplo de construção democrática”, disse Campolina. “Para nós, não há divergência de objetivos, prezamos o debate livre com vistas a uma sociedade melhor”.

Aparecida Campana, diretora de Política Sindical do Atens Sindicato Nacional, que representa os técnicos de nível superior das Ifes, manifestou indignação contra a “atitude arbitrária” de que foi vítima a UFMG. “Temos instituições em frangalhos, não se sabe em quem confiar”, disse a servidora do Instituto de Ciências Biológicas (ICB).

A comunidade universitária deve se unir em defesa da universidade pública e gratuita, que é atacada pela operação deflagrada hoje pela Polícia Federal, na visão da servidora Neide Dantas, coordenadora geral do Sindifes, que representa os servidores da UFMG e de outras instituições mineiras. “Não por acaso, o alvo da ação é o Memorial da Anistia, que aborda um tema, a ditadura, ainda tão difícil de tratar no Brasil". Segundo ela, as investigações devem seguir os princípios legais. “Os gestores poderiam ter sido chamados a depor sem o recurso da condução coercitiva”, completou.

Representando o diretório acadêmico da Fafich, o estudante de jornalismo Gabriel Lopo pregou união contra qualquer movimento destinado a “deslegitimar o caráter público de instituições como a UFMG e abrir espaço para a privatização das universidades”. Ele convocou a comunidade a defender também o resultado da consulta recente que culminou na escolha da atual vice-reitora, Sandra Goulart Almeida. “Somos uma comunidade soberana”, alertou.

Absurdo travestido de legalidade

“Em seus 90 anos de existência, a UFMG foi atacada e teve sua autonomia ameaçada várias vezes, e sempre respondeu altivamente”, lembrou o professor João Antonio de Paula, da Faculdade de Ciências Econômicas, ao defender a união da comunidade em torno do reitor e dos outros dirigentes conduzidos hoje a depor. “Aconteceu hoje mais um absurdo travestido de legalidade, e repudiamos a forma arbitrária como têm sido conduzidas as investigações no Brasil, com a divulgação de acusações sem provas”, afirmou João Antonio, destacando ainda a necessidade de responder com a defesa intransigente do ensino superior público.

A diretora do ICB, professora Andreia Mara Macedo, fez coro contra a “violência injustificada contra a UFMG e sua comunidade, por parte de uma instituição que deveria ser guardiã do serviço público”. Ela disse acreditar que o alvo da operação desta quarta-feira é um projeto muito bem representado pela UFMG e que a ação foi movida “por interesses que se sobrepõem ao interesse coletivo”.

A professora Danusa Dias Soares, da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, condenou o que classificou de arbitrariedades que já atingiram recentemente outras universidades federais como as de Santa Catarina (UFSC) e a de Ouro Preto (Ufop). “Foi uma afronta ao que a UFMG representa, dentro e fora do Brasil, e parte de um projeto que visa enfraquecer as universidades públicas”, disse.

No fim da tarde, estudantes se reuniram no saguão da Reitoria para nova manifestação de agravo e tomada de decisões sobre novas ações. A UFMG também recebeu manifestações de apoio de entidades como a Comissão da Verdade de Minas Gerais, a Associação Nacional dos Dirigentes da Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Associação Nacional de Pós-graduandos, a União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro).

Depor é menos oneroso do que ser preso, diz PF

Após receber críticas de ex-reitores da UFMG, de entidades acadêmicas e de sindicatos a Polícia Federal disse que as conduções coercitivas são mais baratas para o Estado que as prisões temporárias.  A afirmação foi feita por meio da assessoria de comunicação da PF.

De acordo com a PF, a condução coercitiva é um instrumento legal de investigação, cujos fundamentos são os mesmos necessários para se requerer à Justiça a prisão temporária. "Por se tratar de medida menos onerosa para o Estado, que não teria de suportar os custos de se manter alguém sob custódia, menos gravosa para o investigado e que produziria os mesmos resultados para as investigações, opta-se pelo pedido de condução coercitiva em vez de prisão temporária", diz trecho da nota da PF.

Ainda de acordo com a PF, "no decorrer das investigações poderão surgir novos elementos que justifiquem pedidos de prisão temporária ou preventiva dos investigados".

A reportagem questionou a PF ainda sobre o que pesava contra as pessoas que foram conduzidas coercitivamente e o que elas disseram em seus depoimentos, mas a polícia informou que não comenta detalhes de investigações em curso.

Sindicância vai investigar a conduta de agentes em ação na UFSC

A Polícia Federal abriu uma sindicância para investigar a conduta de seus agentes no inquérito sobre o suposto desvio de recursos na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A PF vai apurar se houve alguma falha nos procedimentos investigatórios, como na coleta de provas, na oitiva de testemunhas, entre outras condutas. O inquérito referente à universidade foi conduzido pela delegada Érika Mialik Marena.

Entre os investigados estava Luiz Carlos Cancellier, que morreu aos 59 anos no dia 2 de outubro após se atirar do quinto andar no vão central de um shopping de Florianópolis.

Cancellier era reitor da UFSC. Ele e seis professores foram alvo da Operação Ouvidos Moucos, deflagrada em setembro para apurar supostas irregularidades na concessão de bolsas de ensino a distância. Cancellier não era suspeito de desvio de recursos, mas de tentar intervir em uma apuração interna.

Preso provisoriamente por um dia e solto por outra decisão judicial, o reitor, segundo familiares e amigos, cometeu suicídio. Em seu bolso, foi encontrado um bilhete com os dizeres, conforme reprodução divulgada por familiares: "A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade!!!". A morte causou reação em círculos acadêmicos e políticos. Segundo críticos da operação, houve arbitrariedades.

A PF decidiu adotar uma investigação interna após uma petição de parentes do reitor reivindicar a apuração de possíveis abusos por parte da polícia. A sindicância foi aberta por determinação do diretor-geral da PF, Fernando Segovia. Após sua conclusão, a polícia decidirá se abre ou não um processo disciplinar contra a delegada Érika Marena e outras pessoas envolvidas.

Integrantes da PF, nos bastidores, afirmam que uma das linhas de defesa dos responsáveis pelo inquérito da UFSC é que sua atuação teve respaldo do Ministério Público e da Justiça, que decretou a prisão do reitor na ocasião.

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CRONOLOGIA

30.Janeiro.2014
> Canal eletrônico do Ministério Público Federal recebe denúncia sobre irregularidades na aplicação de recursos federais recebidos pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) sobre o curso de ensino à distância de Física
> MPF aciona a CGU (Controladoria Geral da União)

17.Fevereiro.2016
> CGU envia ao Ministério Público Federal de SC relatório sobre apurações nos anos de 2014 e 2015
> Relatório aponta, entre outros itens, descontrole e ausência de sistema de gestão e fiscalização do contrato, o que teria permitido "que desvio de recursos viessem ocorrendo ao longo dos anos"

10.Maio.2016
> O professor Luis Carlos Cancellier de Olivo toma posse como reitor da UFSC

Maio.2016
> Prevista desde 2014 e sob pressão da CGU, a Corregedoria da UFSC é criada. Toma posse o professor Rodolfo Hickel do Prado
> Corregedor afirma que passou a ter suas atividades "dificultadas pela atual gestão da reitoria"

Julho.2016
> O corregedor foi avisado por telefone por uma pró-reitora que por ordem do reitor seria exonerado da função comissionada CD3 e seria nomeado em função FG1, "que correspondia a quase 10% do valor da função original". Caiu de CD3 para CD4, uma perda de cerca de 30% do valor original.

09.Agosto.2016
> Polícia Federal abre inquérito, acionada por ofício do MPF

Novembro.2016
> Professora Taísa Dias se reúne com o reitor Cancellier e comunica uma série de problemas nas bolsas

Janeiro.2017
> Corregedoria recebe denúncia anônima sobre "possíveis desvios na área de ensino à distância no curso de Administração". Prado abre um procedimento

20.Janeiro.2017
> Corregedor da UFSC, Rodolfo Rickel do Prado, chama a professora Taísa Dias para obter esclarecimentos sobre a situação das bolsas
> Corregedor diz que o reitor pediu pessoalmente "que não levasse adiante a apuração em questão"

24.Março.2017
> Taísa Dias manda e-mail para o reitor Cancellier e outros, incluindo o corregedor, "para que, ciente desde novembro dos fatos que envolvem o curso, tenha reforçada a gravidade em que a questão do mesmo se encontra apesar de todos os esforços dessa coordenação para que isso não atinja mais aos alunos, servidores e professores envolvidos."

04.Maio.2017
> O corregedor se reúne com representantes da Capes, em Brasília, e solicita uma série de esclarecimentos.
> Na volta do reitor, o corregedor é informado que ele queria ter vista dos autos.

24.Maio.2017
> Em memorando, Gabinete do Reitor pede acesso à investigação preliminar de caráter sigiloso que tramitava na Corregedoria. O corregedor se nega a dar acesso à íntegra

25.Maio.2017
> O reitor viaja para reunião na Capes com o presidente, Abílio Baeta Neves
> A Capes anuncia a liberação de mais dinheiro para o programa de estudo à distância
> O corregedor novamente é cobrado por diversos membros da direção da UFSC sobre acesso aos documentos
> O corregedor decide procurar "os órgãos de persecução penal e formalizar a notícia das apurações"

14.Julho.2017
> Por ofício, Cancellier decide avocar o procedimento na Corregedoria. Ele alega que "o seu chefe de gabinete, Áureo Mafra de Moraes, teria 'competência concorrente' com a Corregedoria-geral para instauração de sindicâncias, realização de investigações preliminares e realização de processos administrativos disciplinares"

19.Julho.2017
> Em carta à PF, o corregedor da UFSC informa sobre as pressões que vem sofrendo e diz que o reitor também é "alvo das investigações, uma vez que citado o seu nome como suposto beneficiário no pagamento de bolsas e outras irregularidades"

14.Setembro.2017
>A PF deflagra a Operação Ouvidos Moucos e pede a prisão temporária por cinco dias de sete professores, incluindo Cancellier, e o afastamento cautelar do exercício do cargo/função pública de seis professores

02.Outubro.2017
> O reitor morre após cair em vão de shopping em Florianópolis. Familiares e amigos apontam suicídio. Seu advogado disse que foi um achado um bilhete: "A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade"

Investigação prossegue

A Polícia Federal desencadeou na quinta-feira (7) a Operação Torre de Marfim que apura suposta "aplicação irregular de verbas públicas federais destinadas a projetos de pesquisa desenvolvidas por fundações de apoio da UFSC", a Universidade Federal de Santa Catarina. A investigação não tem relação com a Operação Ouvidos Moucos.

As investigações dessa nova operação apontam para supostas irregularidades que, segundo a PF, aconteceram desde ao menos 1996, no período das gestões de seis reitores, entre elas a de Cancellier, que havia assumido a reitoria em 2016. A PF também informou que os contratos investigados somam R$ 500 milhões.

Na quinta, um grupo de 90 policiais federais, servidores do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU cumpriram 14 mandados de busca e apreensão e seis mandados de condução coercitiva em Florianópolis e Balneário Camboriú (SC). As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal na capita catarinense.

"Os fatos relacionados nesta operação se davam em projetos muito antigos que apresentavam uma série de irregularidades. Direcionamos as investigações para os coordenadores destes projetos e percebemos que eles continuavam a atuar da mesma forma irregular", disse o delegado federal Christian Barth durante entrevista coletiva em Florianópolis.

De acordo com Barth, os servidores investigados têm contrato de dedicação exclusiva com a UFSC e possuem patrimônio incompatível com os salários. "Em análises prévias, observamos que há servidores que têm patrimônio, em nome próprio ou em de familiares, que chega ao montante de R$ 7 milhões. Os salários destes servidores não superam os R$ 17 mil reais líquido", disse o delegado federal.

"Nós temos um processo aberto no TCU [Tribunal de Contas da União] onde ex-servidores da UFSC e gestores destas fundações já foram chamados à restituir os cofres públicos a quantia de R$20 milhões devido a irregularidades na aplicação", afirmou o secretário do TCU Waldemir Paschoiotto. Este contrato havia sido celebrado entre a Fapeu e a empresa Tríplice Consultoria e Serviços, que tem como proprietário o professor aposentado da UFSC, José Carlos Zanini. Ele seria um dos investigados conduzido coercitivamente nesta quinta-feira para prestar esclarecimentos à polícia.

Os mandados foram cumpridos na casa de servidores da UFSC em Florianópolis e também em Balneário Camboriú, bem como em salas das fundações da UFSC. A PF não informou o endereço das residências nem os alvos. No total foram seis conduções coercitivas entre empresários e servidores da UFSC. Todos os alvos que estavam em Florianópolis, cinco no total, foram encontrados e levados para a sede da Polícia Federal, no bairro da Agronômica, na região central da cidade. Já a pessoa de Balneário Camboriú que deveria ser conduzida pela PF coercitivamente não foi encontrada.

Os pedidos de condução coercitiva foram feitos pela Polícia Federal. Um pedido de prisão também havia sido feito, porém a Justiça Federal na capital catarinense indeferiu esse pedido.

Outro Lado

A UFSC informou por meio de nota que não houve, por parte das autoridades envolvidas na Operação Torre de Marfim, qualquer comunicado prévio à instituição quanto à ação nem os motivos que levaram a deflagração dela. Segundo o comunicado, as conduções coercitivas dos servidores "mostraram-se, como as prisões e outras conduções ocorridas em setembro, desnecessárias, considerando, ao que tudo indica, que não haveria resistência ou negativas em prestar todos os esclarecimentos às autoridades por parte dos envolvidos".

"Manifestamos novamente nossa surpresa diante de outra operação policial, com ampla cobertura midiática, afetando diretamente a comunidade universitária sem que tenha sido respeitada a relação institucional entre os responsáveis pela operação e a Universidade Federal de Santa Catarina", informou a nota encaminhada no fim da tarde desta quinta.

De acordo com o comunicado, qualquer ato que configure irregularidade deve ser "rigorosamente apurado desde que seguidos os princípios de presunção de inocência, do direito à ampla defesa e ao contraditório, com base no devido processo legal, rejeitando qualquer ação apenas espetaculosa e midiática, a exemplo do que vivemos recentemente e cujo trágico desfecho é de conhecimento de toda a sociedade".