A Justiça não pode ser partidarizada, deve ser para todos

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O Partido dos Trabalhadores tem uma chance de recuperar o espaço perdido nos últimos anos se dialogar com a sua base e seguir conversando com a população sobre o que aconteceu, sobre o presente e o futuro do país. A avaliação é do cientista político e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Nesta entrevista, ele – que é visto como uma alternativa do PT a presidência da República caso Lula não possa ser candidato – fala sobre o atual momento da conjuntura nacional que, para ele, está marcada por uma profunda fratura provocada pelo afastamento de Dilma Rousseff, eleita com mais de 54 milhões de votos em 2014.

Ao comentar recentes declarações do general Antonio Hamilton Mourão, levantando a possibilidade de uma intervenção militar, Haddad lembra que os militares são constitucionalmente subordinados à autoridade civil. Além disso, aponta dois elementos como os principais responsáveis pela deterioração do sistema partidário no país: o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e as coligações proporcionais.

As recentes declarações do general Antonio Hamilton Mourão, levantando a possibilidade de uma intervenção militar no país, trouxeram de volta um fantasma que, volta e meia, costuma assombrar a democracia brasileira. Essa ameaça é real, na sua avaliação?

Eu considerei a frase dele ambígua e, portanto, grave. Do ponto de vista estritamente constitucional, militar não pode se envolver com política no Brasil. Isso é claro no texto constitucional. Os militares são subordinados às autoridades civis. Então, não há nenhuma previsão, dentro da legalidade, de uma ação das Forças Armadas que não seja precedida de decisões tomadas por autoridades civis. O Exército brasileiro está subordinado à Constituição e, portanto, tem compromisso com o respeito à legalidade.

No entanto, o respeito à legalidade e ao ordenamento constitucional vêm sofrendo uma série de atropelos no país. Nesta situação de fragilidade, que condições eles possuem para realizar algum tipo de intervenção desse tipo?

No regime presidencialista, a regra de ouro é o calendário eleitoral. Como cientista político, sempre observo o grau de compromisso de todas as forças políticas e instituições com o calendário eleitoral. É o calendário eleitoral que vai nos permitir superar a crise. É a partir do voto soberano da população que conseguiremos superar a crise. Isso não significa dizer que entre uma eleição e outra nada aconteça. Pelo contrário, a sociedade está em movimento. Há uma intensa mobilização da sociedade contra medidas do governo Temer, como ocorreu recentemente no caso da Renca. Era um decreto que já estava sendo questionado juridicamente e que, por pressão popular, foi revogado. Isso significa que mesmo um governo sem compromisso com a população está sujeito à pressão popular. O governo Temer vem enfrentando grandes dificuldades em aprovar o seu pacote de medidas antissociais e antinacionais em virtude da movimentação das pessoas.

Há um tema que paira sobre o calendário eleitoral de 2018, que é a tentativa, impulsionada por alguns setores, de proibir a candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República. Como você avalia o atual estágio dessa tentativa de interditar essa candidatura?

Eu acredito no respeito ao devido processo legal para todo mundo. A pior coisa que podemos fazer é partidarizar a justiça. A justiça tem que ser sem partido mesmo. Não tem outra saída. Isso significa defender a observância dos mesmos princípios quem quer que seja o réu. O que estou falando vale para o PT, para o PSDB, para o PMDB e para qualquer cidadão, independentemente de preferência partidária.

Na minha opinião, deveríamos ter regulamentado o estatuto da delação. Nos países que adotaram esse instituto há mais tempo, existem vários protocolos a serem observados para que uma delação seja aceita. Você não pode incorrer em subjetivismo ou admitir quaisquer fatos que não podem ser comprovados. Nestes países, a delação tem um rigor que estabelece benefícios se ela rendeu frutos para a busca da verdade e implica penalidades severas para o delator que mentiu em busca de vantagens. Isso não está claro no Brasil. A todo instante fica demonstrado que várias delações contêm mentiras graves, impossibilidades lógicas relacionadas a datas e personagens envolvidos, incongruências e inconsistências. O que se nota é que, por falta de regulamentação, os delatores que, na verdade, são em grande medida réus confessos, estão desesperados em busca de um benefício. A Lava Jato teve o mérito de atingir o andar de cima, as pessoas que pareciam estar imunes à mão da justiça. Isso precisa ser ressaltado. Mas, por outro lado, podemos colocar a perder os ganhos resultantes desse fato por falta de protocolo. Esses protocolos deveriam ser imediatamente regulamentados, pelo bem da própria operação.

Outro aspecto que deve ser considerado é que também deveríamos ter estabelecido uma regulamentação mais clara em torno dos acordos de leniência. Acabamos, na minha opinião, punindo de menos o empresário corrupto e de mais a empresa e seus trabalhadores. Isso também foi uma falta de visão estratégica. Poderíamos ter punido os empresários corruptos não só com privação de liberdade, mas naquilo que lhe é mais caro que é o seu patrimônio, poupando as empresas e os trabalhadores do descalabro econômico decorrente da Lava Jato. Então, duas leis importantes para o país, a da delação premiada e a do acordo de leniência, não estão sendo usadas adequadamente para salvaguardar aquilo que interessa ao país, punindo cirurgicamente os responsáveis pelos desvios e más condutas.

Eu acredito no respeito ao devido processo legal para todo mundo. A pior coisa que podemos fazer é partidarizar a justiça. Isso significa defender a observância dos mesmos princípios quem quer que seja o réu.

Após pouco mais de um ano do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, qual o seu balanço sobre as medidas do governo Temer até aqui?

É uma fratura difícil de cicatrizar porque foi um processo casuístico a toda prova. A mesma Casa que afastou a presidenta Dilma por uma formalidade relacionada às chamadas “pedaladas fiscais” impede o prosseguimento das investigações sobre Temer, contra quem há provas muito mais robustas, pelo menos para justificar uma investigação. Aquele episódio todo no Palácio do Jaburu com o Rocha Loures, em qualquer país civilizado, ensejaria no mínimo uma investigação. Imagine se isso acontecesse nos Estados Unidos ou na França. Não haveria nenhuma hipótese de permanência do presidente no cargo. Sofremos uma fratura na política que vai dar trabalho para recompor.

O STF vem desempenhando um protagonismo político crescente nos últimos anos. Para muita gente, inclusive, trata-se de um protagonismo demasiado e seletivo. Qual sua avaliação sobre o papel do STF na formação desse processo de fratura política e social que aponta?

É muito difícil fazer um balanço sobre isso. Sob alguns pontos de vista, o Supremo vinha e vem bem. É o caso, por exemplo, da proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Essa decisão jamais seria tomada pelo Congresso Nacional. O Supremo percebeu que o papel do dinheiro nas eleições colocaria em risco um dos pilares da República. Foi um gesto de coragem e, de certa forma, heterodoxo do ponto de vista jurídico. O mesmo pode acontecer com a coligação proporcional que é outra excrescência do sistema político brasileiro e o segundo responsável pelo descalabro na organização partidária. Eu diria que esses são os dois elementos mais perniciosos do nosso sistema político. O financiamento empresarial e a coligação proporcional destruíram nosso sistema político. Um presidente da República não consegue estabelecer uma maioria no Congresso de forma civilizada com esse sistema.

Também há decisões importante do Supremo em relação à proteção de direitos individuais, de natureza civil, das mulheres, da comunidade LGBT e dos negros. O Supremo se manifestou de maneira avançada em questões como a anencefalia, a união estável e a política de cotas. Já no que diz respeito aos direitos individuais, de natureza penal, eu tenho reservas. Entendo que, ainda que houvesse abusos que precisavam ser corrigidos para evitar a impunidade, ocorreu uma certa desorganização, provocada talvez por uma pressão social exigindo pressa nas decisões. Essas decisões talvez não sejam tão robustas e consistentes quanto as primeiras que citei.

O PT foi envolvido por um turbilhão nos últimos anos que já custaram muito caro do ponto de vista eleitoral e político. Como você avalia o momento atual do partido e a capacidade de recuperar o espaço que perdeu na sociedade brasileira?

Acho que o pior momento do PT foi setembro de 2016. O partido estava há anos na berlinda, sem companhia. As informações sobre os demais partidos, sobretudo PMDB e PSDB, estavam represadas. Não se notava vazamento de delações em relação a esses outros dois partidos. Todo vazamento de delações teve fins eleitorais. Esse processo atingiu o seu ápice em setembro de 2016, não por acaso. Foi às vésperas das eleições de outubro, nas quais o PT perdeu 60% dos votos na comparação com 2012. Os vazamentos seletivos foram calculados para coincidir com as eleições.

Depois das eleições, o dique rompeu e as informações sobre PMDB e PSDB passaram a ser de conhecimento público. Hoje (28) saiu uma pesquisa encomendada pelo DEM mostrando que PSDB e PMDB são os partidos mais rejeitados do Brasil o que, na minha opinião, comprova essa tese. Isso alivia para os outros partidos, PT inclusive? Não. Todo sistema partidário foi afetado por essas duas variáveis que desorganizaram o sistema político no país: o financiamento empresarial e a coligação proporcional. Isso desorganizou de tal maneira o sistema partidário que, para alguém conseguir compor um governo de maioria, tinha que fazer das tripas coração para poder governar, independentemente da orientação ideológica. Mas o fato de todos os partidos estarem em uma situação mais ou menos difícil não pode ser visto pelo PT como uma coisa boa. Temos que reconhecer atinge todo o sistema partidário e cuidar muito para que salvadores da pátria não apareçam vendendo ilusões. O caldo de cultura está pronto para isso.

A mesma Casa que afastou a presidenta Dilma por uma formalidade relacionada às chamadas ‘pedaladas fiscais’ impede o prosseguimento das investigações sobre Temer, contra quem há provas muito mais robustas.

Você vê o PT com vitalidade política para enfrentar esse processo?

O PT ainda é o único partido com capilaridade em todo o país. Ele tem penetração no movimento social, nos sindicatos, na universidade. É um partido que foi criado a partir da base. É o único partido na história do Brasil que foi construído a partir da base e atingiu esse nível de capilaridade. Se dialogar com essa base, o partido tem uma chance. É muito importante que o campo progressista tenha uma representação forte no país que é um dos mais desiguais do mundo. Um país com a desigualdade do Brasil precisa de um partido com essas características. Em uma entrevista concedida esta semana, o francês Thomas Pikettty diz que um país como o Brasil não tem chance de crescer se não combater a desigualdade. Não tem por onde crescer se não fizer isso. Ou você inclui as pessoas no mercado de trabalho e no mercado de consumo ou o país não vai crescer. O peso da desigualdade impede o crescimento.

A centro-direita se organiza por telefone. Não precisam fazer militância. Eles são tão poucos e com interesses tão específicos que meia dúzia de pessoas fazem um programa de governo e lançam um candidato. O povo é que tem que se organizar e isso exige muito mais trabalho.

Nos últimos meses vem crescendo um debate no campo de esquerda sobre a construção de uma nova frente política reunindo diferentes forças partidárias e movimentos sociais. O que acha dessa proposta?

É uma perspectiva que sempre precisa estar na ordem do dia, independentemente da viabilidade de curto prazo. Acredito que, no curto prazo, essa proposta tem grandes obstáculos. O que quer que aconteça com Lula é definidor desse curto prazo.

Qual é, na sua opinião, a principal prioridade política para o PT hoje?

Eu entendo que o PT está fazendo o certo ao sair para a rua e conversar com as pessoas. Não é só o Lula com as caravanas. Todo mundo está mobilizado para conversar com a população. Nós não podemos correr o risco de apresentar um plano de governo sem discutir com a sociedade. O partido lançou recentemente, por meio da Fundação Perseu Abramo, uma plataforma digital para escutar e recolher sugestões da sociedade. Isso é muito importante para que possamos fazer um grande programa de governo.

Nas eleições municipais de 2014, em cidades importantes do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, venceram candidatos que surfaram no discurso da anti-político, apresentando-se como algo supostamente novo e dissociado da política tradicional. No caso de São Paulo, onde foi prefeito, qual é a sua avaliação sobre o governo Dória até aqui?

O Dória não está com a cabeça na cidade. Eu dei uma entrevista para o El País, no final do ano passado, quando disse que as pessoas iriam perceber muito rapidamente que Dória era mais político do que eu. Em três meses, já se notou isso. Ele é um político, definitivamente não é um gestor e não tem um projeto para a cidade, ao contrário do que vinha sendo feito quando havia uma organização para a cidade como um todo, do macro para o micro, do Plano Diretor para as ações pontuais de reorganização do espaço urbano. Dória não tem esse projeto, nem para a cidade de São Paulo e muito menos para o país. Mas ele é um comunicador e um bom gestor de rede social, como Fernando Henrique salientou em uma recente entrevista. Ele é um bom gestor de rede social e, como tal, tem algum sucesso.