Em Brasília, governador cobra investimentos em saneamento básico e moradias

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Em mais uma reunião em busca investimentos federais para Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) cobrou no Ministério das Cidades (Mcid) recursos para ampliar o sistema de saneamento básico do Estado. O governador se reuniu com o ministro Bruno Araújo na quarta-feira (27) e entregou as demandas do segmento.

“Nós apresentamos o projeto de ampliação de saneamento para 29 municípios do nosso Estado, ao custo de R$ 296 milhões”, explicou Reinaldo Azambuja. Segundo ele, o recurso solicitado para investimento é do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Dados do projeto de saneamento estadual reforçam que o investimento previsto é para municípios que já possuem Estações de Tratamentos de Esgoto (ETEs). “Esse é nosso foco”, disse Reinaldo Azambuja. Ainda de acordo com o governador, o ministro Bruno Araújo afirmou que vai analisar o projeto sul-mato-grossense para emitir parecer o mais rápido possível.

Na sexta-feira (29), o governador lançou um pacote de obras de saneamento básico que vai beneficiar 23 municípios de Mato Grosso do Sul. Foram assinadas ordens de serviços e autorizações de abertura de licitação de obras de ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário que contemplam os municípios de Aquidauana, Bonito, Camapuã, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Dourados, Guia Lopes da Laguna, Itaporã, Ivinhema, Jardim, Laguna Caarapã, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo, Sidrolândia e Três Lagoas. O investimento, na maioria de recursos próprios da Sanesul, chega R$ 59.450.302,99.

Habitação

Também em Brasília, o governador recobrou a inclusão de Mato Grosso do Sul em programas habitacionais do Governo Federal. A expectativa é que o Estado seja contemplado com quatro mil moradias. Reinaldo Azambuja pediu agilidade na publicação da lista dos municípios contemplados pelo Ministério das Cidades.

“O Bruno prometeu publicar no Diário Oficial da União, nos próximos dias, os nomes das cidades inseridas nessa lista de seleção. Ele garantiu também que o Mato Grosso do Sul vai ser contemplado pelo Ministério”, contou o governador.

Lei Kandir

Para acabar com as perdas de receita causadas pela Lei Kandir, que já totaliza R$ 6 bilhões desde 1996, o governador Reinaldo Azambuja cobrou – na audiência pública da Comissão Mista Especial Sobre a Lei Kandir, do Congresso Nacional – que os parlamentares federais sejam ágeis em definir as novas regras de compensação.

Se a definição do Congresso Nacional não ocorrer até novembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) é que vai definir os novos critérios. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu prazo até 30 de novembro de 2017 para que o Congresso Nacional regulamente a Lei Kandir. Se até essa data não for aprovada uma norma com esse objetivo, o TCU ficará responsável por fazer os cálculos da compensação.

De acordo com o governador, “não dá para continuarem todos os anos os governadores e prefeito batendo na porta do Ministério da Fazenda com pires na mão pedindo pelo amor de Deus para colocar na LOA (Lei Orçamentária da União) o valor mínimo necessário para compensar as perdas. Essa casa tem um papel fundamental, nós já contribuímos muito com o fortalecimento das exportações”.

Azambuja reforçou na reunião, realizada no Senado Federal, que o Estado só recebeu recursos do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações), mas em montantes que não compensam integralmente as perdas. O último reembolso, de apenas 5% das operações externas por período, ocorreu em outubro do ano passado. É um tratamento injusto para o esforço exportador de Estados e Municípios para a economia brasileira, segundo Reinaldo Azambuja. Considerando esse reembolso ínfimo, o débito acumulado pelo FEX nos últimos 7 meses soma R$ 80 milhões.

 “O momento de discussão é agora, tudo o que foi criado fez com que cada vez mais a receita ficasse centralizada nos cofres da União. O risco fiscal ficou para os estados e municípios, em um percentual injusto. O fomento ás exportações não dá para ser só às custas dos estados e municípios. Precisamos discutir novos parâmetros”, emendando que “aqui é a Casa que nunca faltou ao país. É premente uma decisão dessa Casa, se não fizer o TCU terá de fazer. A urgência hoje é que até novembro essa Casa defina algo, se não o fizer, o TCU terá de fazer essa reformulação”.