Algo de podre na caserna

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Há algo de errado no Brasil. Nenhuma democracia que se preze deveria deixar passar batida, como se fosse uma galhofa ou algo menor, a insinuação feita por um general sobre a possibilidade de interferir no processo democrático por meio de uma intervenção militar. Nenhuma democracia sólida poderia compactuar com a passividade do comandante do Exército em relação a este tipo de declaração emitida por um subordinado. Não é aceitável, também, que o ministro da Defesa peça esclarecimentos e seu subordinado, o comandante do Exército, faça ouvidos moucos. Mas foi exatamente isso o que ocorreu no Brasil dos absurdos nesta semana.

Tudo começou no último dia 15, quando o general Antonio Hamilton Mourão, afirmou que "seus companheiros do Alto Comando do Exército" entendem que uma "intervenção militar" poderá ser adotada se o Judiciário "não solucionar o problema político", em referência aos escândalos de corrupção envolvendo políticos. Secretário de economia e finanças da Força, o general falava em palestra promovida pela maçonaria, em Brasília.

Natural de Porto Alegre (RS) e no Exército desde 1972, o general é o mesmo que, em outubro de 2015, foi exonerado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, e transferido para Brasília, em tese para um cargo burocrático, após fazer críticas ao governo de Dilma Rousseff. Na época, um oficial sob seu comando fez homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, acusado de inúmeros crimes de tortura e assassinatos na ditadura militar.

O “aviso” do general gerou desconforto entre os setores sociais que ainda resguardam algum tipo de capacidade de reação ao sistemático retrocesso que o país vem observando no que se refere aspectos como cidadania, inclusão e liberdade de expressão. Em consequência, o ministro da Defesa, Raul Jungmman convocou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, para pedir explicações. O fiasco foi ainda maior. Villas Bôas afirmou que Mourão não receberá punição por ter sugerido uma intervenção das Forças Armadas no país, e mais: justificou o “excesso de sinceridade” do subordinado e avisou que a possibilidade faz parte das atribuições das Forças Armadas. Ou seja: o Exército Brasileiro analisa com seriedade uma intervenção militar no país.

Em entrevista ao jornalista Pedro Bial, Villas Bôas declarou que a possibilidade de intervenções militares "ocorre permanentemente" e disse que "as Forças Armadas têm mandato para fazer [uma intervenção militar] na iminência de um caos". Ao falar sobre Mourão, o comandante do Exército afirmou: "É um grande soldado, uma figura fantástica, um gauchão".

Villas Bôas negou que Mourão tivesse desrespeitado a legislação que proíbe oficiais da ativa de se manifestarem sobre o quadro político-partidário. Para ele, a fala do colega foi descontextualizada e mal interpretada.

Ao dar a entender que as Forças Armadas podem, sim, agir em assuntos relacionados à crise política Villas Bôas citou o artigo 142 da Constituição: “Diz que as Forças podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem por iniciativa de um dos poderes", afirmou. Como exemplos, citou as recentes atuações do Exército para conter ondas de violência no Espírito Santo e no Rio de Janeiro.

O comandante das Forças continuou: "O texto diz que o Exército se destina à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa poderá ocorrer por iniciativa de um dos poderes, ou na iminência de um caos. As Forças Armadas têm mandato para fazer".

A Constituição Federal, contudo, condiciona a ação das Forças Armadas expressamente à "iniciativa de qualquer destes [poderes constitucionais]", sem cogitar a tese de "iminência de caos" mencionada por Villas Bôas.

Segundo o artigo constitucional, as Forças Armadas "são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

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Leia a transcrição do trecho da entrevista sobre as declarações de Antonio Hamilton Mourão:

PEDRO BIAL: Vamos ver o que o general falou: "Na minha visão, que coincide com a visão dos meus companheiros do Alto Comando do Exército, estamos na situação daquilo que poderíamos lembrar da tábua de logaritmos, aproximações sucessivas, até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, com apelação do Judiciário, retirando da vida pública esses estes elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nos teremos que impor isso".

General Villas Bôas: ele não quebrou hierarquia, não desrespeitou o regulamento disciplinar do Exército, não vai ser punido pelo senhor ou pelo ministro Raul Jungmann?

EDUARDO VILLAS BÔAS: A maneira como o Mourão se expressou… O Mourão é um grande soldado, uma figura fantástica, um gauchão. Soldado. A maneira como ele se expressou deu margem a interpretações de um espectro bastante amplo. Mas ele inicia a fala dele dizendo que segue as diretrizes do comandante. E nossa atuação desde o início das crises, do impeachment, era promover a estabilidade, pautar sempre pela legalidade, e preservar a legitimidade do Exército.

BIAL: Mas depois…

VILLAS BÔAS: Depois, se você recorrer ao que está na Constituição, no artigo 142, como atribuição das Forças Armadas, diz que as Forças podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem por iniciativa de um dos poderes. Isso tem acontecido recorrentemente, no Espírito Santo, em Brasília. O texto diz que o Exército se destina à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa poderá ocorrer por iniciativa de um dos poderes, ou na iminência de um caos. As Forças Armadas têm mandato para fazer.

O que ele quis dizer, nós já conversamos, chamou a atenção para as expressões. As aproximações sucessivas, um delas são as eleições. Isso foi o que ele quis dizer.

Essa questão de intervenção militar ocorre permanentemente.

BIAL: Mas aí ele está falando de uma intervenção militar… O que eu entendi e grande parte dos espectadores entendeu que, se o Judiciário não tomar providência sobre a corrupção, a intervenção será necessária. Ele está opinando sobre assuntos políticos.

VILLAS BÔAS: Temos que contextualizar. Ele estava num ambiente fechado, foi provocado…

BIAL: Bial: Mas não é a primeira vez, né?

VILLAS BÔAS: É. Mas já conversamos. Ele não fala pelo Alto Comando, quem fala pelo Alto Comando sou eu. Mas é uma questão que está sendo resolvida internamente.

BIAL: Punição não vai haver?

VILLAS BÔAS: Nós já conversamos para colocar as coisas no lugar, mas punição, não.

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Villas Bôas já havia mencionado possibilidade de intervenção

Em palestra na mesma loja maçônica em que o general Antonio Hamilton Mourão falou em "impor uma solução" para a crise política no país, o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, disse que uma "intervenção" militar poderia ocorrer a partir de uma iniciativa do Executivo, Legislativo ou Judiciário, mas que as Forças Armadas pretendem ser "protagonistas silenciosos" da crise.

"Poderemos, eventualmente, ser empregados, mas sempre condicionados por princípios legais e como reza o artigo 142 [da Constituição], por iniciativa de um dos Poderes. E pagamos um preço caro até hoje exatamente por, em alguns eventos, não termos observado esse princípio", disse o general na palestra realizada para membros do Grande Oriente do Brasil no dia 17 de março, seis meses antes da fala de Mourão.

A referência do comandante ao artigo 142 da Constituição é uma interpretação de Villas Bôas sobre o texto, que nada fala sobre "intervenção militar", expressão inexistente na Carta. O artigo se refere a operações para garantia de lei e da ordem, como as realizadas atualmente no Rio de Janeiro para combate ao crime organizado.

"Nós, nas Forças Armadas, é curioso vermos, muitas vezes somos instados, as pessoas que nos pedem, às vezes nos exigem, intervenções de caráter político. Na verdade eu interpreto como as pessoas estarem reclamando os valores que as Forças Armadas incorporam. E entendo também que hoje o Brasil é um país já uma sociedade sofisticada, com sistema de freios e contrapesos, com as instituições bem ou mal funcionando, que dispensa a sociedade de ser tutelada", disse o general.

Villas Bôas afirmou, porém, que as Forças Armadas podem ser "empregadas" se acionadas por um dos três Poderes e que sua visão sobre o tema é baseada em três critérios: estabilidade, legalidade e credibilidade. Ao falar do terceiro ponto, novamente abordou a hipótese de uma ação militar: "E o terceiro princípio é o da credibilidade, decorrente de sermos uma instituição de Estado que temos que preservar a nossa imagem de relativa imparcialidade, porque caso sejamos empregados, não pode ser identificado nenhum favorecimento de um lado ou de outro".

O comandante do Exército explicou da seguinte maneira a sua posição sobre a crise: "Nossa proposta é que a Forças Armadas sejam protagonistas silenciosos, mas que a sociedade identifique sempre como garantia que os problemas não ultrapassarão determinados limites para que o país tenha garantida a segurança da população e garantido o avanço de, mais cedo ou mais tarde, nós solucionarmos esses problemas e reencontrarmos o caminho do desenvolvimento". Villas Bôas não explicou, no entanto, que "determinados limites" seriam esses.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um requerimento para ouvir o ministro da Defesa, Raul Jungmann, para prestar esclarecimentos sobre a fala do general do Exército Antonio Hamilton Mourão. Pelo requerimento aprovado na quarta (20), no entanto, a oitiva do ministro não tem caráter obrigatório.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lançou nota pública na qual aponta o papel e os limites constitucionais na atuação das Forças Armadas brasileiras.

O texto esclarece que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, as Forças Armadas são integral e plenamente subordinadas ao poder civil, e que seu emprego depende sempre de decisão do presidente da República, que a adota por iniciativa própria ou em atendimento a pedido dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.

Na nota pública, o Ministério Público Federal ressalta que não há no ordenamento jurídico brasileiro hipótese de intervenção autônoma das Forças Armadas – seja em situação externa ou interna, e independentemente de sua gravidade.

“Nem mesmo em situações de exceção constitucional, como o Estado de Sítio ou o Estado de Defesa, as Forças Armadas podem assumir um papel fora de seus limites constitucionais”, esclarecem a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto Marlon Weichert, que assinam o documento.

Nota tardia

Na quinta-feira (21), diante do quiprocó, o comandante do Exército brasileiro divulgou nota na qual afirma que "o Exército Brasileiro é uma instituição comprometida com a consolidação da democracia em nosso país". Na nota divulgada pelo Centro de Comunicação Social do Exército, Villas diz que "o comandante do Exército é a autoridade responsável por expressar o posicionamento institucional da Força e tem se manifestado publicamente sobre os temas que considera relevantes".

"Em reunião ocorrida no dia de ontem, o comandante do Exército apresentou ao sr. ministro da Defesa, Raul Jungmann, as circunstâncias do fato e as providências adotadas em relação ao episódio envolvendo o General Mourão, para assegurar a coesão, a hierarquia e a disciplina", diz a nota. "O comandante do Exército reafirma o compromisso da Instituição de servir à Nação Brasileira, com os olhos voltados para o futuro.

Apesar do tom conciliador, ficou claro que há no seio do Exército brasileiro uma interpretação inapropriada da Constituição e das atribuições das forças armadas diante da política e da democracia.

Tema recorrente

A ousadia de Mourão – e o acobertamento de Villas Bôas – não foram os únicos sinais de fumaça dando conta de que dentro do Exército brasileiro há uma significativa fatia de golpistas. Em dezembro passado, um artigo publicado no Estadão sob o título “Alertar é preciso! (2)” irritou a pulga que insiste habitar o cantinho da orelha daqueles que concordam com o estadista britânico Winston Churchill, segundo quem a “democracia é o pior sistema político, com a exceção de todos os outros”. No artigo, o General de Exército (na reserva) Rômulo Bini Pereira mandou um aviso. Disse que os adeptos da adoção de uma intervenção militar no Brasil vêm crescendo visivelmente, e que a volta dos militares ao poder pode ser uma consequência da falência das instituições.

“São cidadãos de meia-idade que conviveram com o regime militar e consideram o período de proveito para a sociedade brasileira. Por terem a mesma visão, a eles se juntam jovens revoltados e sem esperanças de melhoras na crise que o País vive. Já não se intimidam com o patrulhamento e com o ‘politicamente correto’ tão apregoado no Brasil. Alegam que as Forças Armadas cultuam princípios e valores que não veem em outras instituições e que elas seriam a única solução para a crise atual”, afirma o general.

E foi além. Disse que, diante do “cenário de desgraças” em que se encontra o país, o Brasil “poderá ingressar numa situação de ingovernabilidade, que não atenderá mais aos anseios e às expectativas da sociedade, tornando inexequível o regime democrático vigente”. Bini Pereira finaliza seu “alerta” de forma bem clara. Diz o general: “Desse modo, se o clamor popular alcançar relevância, as Forças Armadas poderão ser chamadas a intervir, inclusive em defesa do Estado e das instituições. Elas serão a última trincheira defensiva desta temível e indesejável ‘ida para o brejo’”.

Resumindo: o general Rômulo Bini Pereira afirmou, em um dos jornais de maior circulação do país, que uma intervenção militar no Brasil seria justificada pelo estremecimento das instituições diante dos recentes escândalos de corrupção. Isso é grave, mas, assim como ocorreu com Mourão, a reação da sociedade foi ainda pior.

Democracia em baixa

A corrupção endêmica no país – que não é um fenômeno da política, mas da sociedade brasileira – é o caldo no qual fermenta o golpismo verde oliva.

O clima de incerteza deixado no ar pelo general Eduardo Villas Bôas torna-se mais preocupante quando se observa o desapreço que o brasileiro tem demonstrado para com a democracia.

Cerca de 35% dos brasileiros apoiam uma intervenção militar provisória no país, revelou um levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado em dezembro passado.

De acordo com o resumo do estudo, os entrevistados tiveram que responder à pergunta “O Sr(a) seria a favor ou contra a uma intervenção militar provisória no país nesse momento?”.

A maior parte (59,2%) dos entrevistados se disse contrária a uma intervenção dos militares no Brasil, enquanto 5,7% não souberam ou não quiseram responder.

O maior porcentual de pessoas que defenderam a volta de uma intervenção está nos grupos com entrevistados de 45 a 59 anos (39,6%) e de 60 anos ou mais (39,3%), que vivenciaram a Ditadura Militar do Brasil e viram as violações de direitos humanos vividas durante o regime.

Também no ano passado, uma pesquisa do Ibope apontou que democracia é a forma de governo preferível para apenas 40% dos brasileiros. Para 34%, tanto faz. Para 15%, governos autoritários são preferíveis aos democráticos em algumas circunstâncias.

E não é muito difícil de supor quais circunstâncias são essas. Na antiguidade, os romanos eventualmente abriam mão da república em períodos de crise para que um ditador tomasse as suas rédeas em nome da estabilidade. À época, o termo “ditador” não era carregado de juízo negativo de valor. Pelo contrário: sua figura era considerada necessária para a solução de imbróglios irresolvíveis em condições normais.

Retórica semelhante adotaram lideranças políticas em momentos diferentes da história. O próprio golpe de 1964, no Brasil, não se apresentou como golpe – e muito menos como definitivo. No auge da Guerra Fria, a tomada do poder pelos militares foi vendida como a transição necessária de um país assombrado pelo “comunismo” de João Goulart. Nem todos supunham que ela duraria 21 anos.

E estabilidade política é o que menos se viu no Brasil pós-Estado Novo. De lá para cá, a média é de 3 anos de mandato por presidente – incluindo os militares. Nos últimos 90 anos, somente 5 presidentes eleitos completaram os seus mandatos: Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubitschek, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma.  No restante da América Latina o quadro não é muito diferente: desde 1990, 13 presidentes já foram cassados sob diversas acusações – uma delas de “insanidade mental”, caso de Abdalá Buracan, no Equador, em 1997.

Queda na América Latina

Em setembro de 2016, outra pesquisa, esta do Corporación Latinobarómetro, mostrou o mesmo cenário. Mostra que o apoio à democracia na América Latina caiu para um nível histórico. E o Brasil é o país em que mais se verifica essa tendência.

Pesquisa mais recente do Ibope mostrou a insatisfação dos brasileiros com a democracia no país. O levantamento apontou que 83% dos brasileiros estão pouco ou nada satisfeitos com o funcionamento do sistema político. O índice de satisfação é o menor desde que o instituto iniciou a medição em 2008. O recorde anterior de insatisfação foi registrado em 2015, quando 81% declararam-se pouco ou nada satisfeitos com a democracia no Brasil, contra 15% que afirmaram estar satisfeitos ou muito satisfeitos.

Para especialistas o resultado da pesquisa mostra a insatisfação da população com as instituições do Estado e o impacto dos casos de corrupção investigados, além de colocar o regime democrático em xeque no país.

Na avaliação do cientista político e professor de jornalismo do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Vivaldo de Sousa, os dados da pesquisa revelam que turbulências políticas, como o cenário atual enfrentado pelo país, podem enfraquecer a democracia. “É um dado preocupante. Fora que se tem uma parte importante da sociedade com essa avaliação e, com isso, se tem espaço para propostas autoritárias; me preocupa, porque a democracia, por mais falha que seja, é o melhor sistema político que existe”, disse.

Para o cientista político João Feres Junior, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj), a taxa de apoio à democracia no Brasil é tradicionalmente baixa, em comparação a outros países, e isso tende a piorar por causa das descobertas e investigações de casos de corrupção, amplamente noticiadas pela imprensa.

“A cobertura política hoje em dia é basicamente a corrupção, então isso fica pior ainda. É natural que as pessoas vejam a democracia com descrédito e que tenha pessoas que fiquem falando que a ditadura seria melhor. Eu acho que é parte da intensa campanha de deslegitimação da política, que a mídia promoveu nos últimos anos, mais de uma década”.

Feres Junior acredita que o período eleitoral é importante para a politização da sociedade, pois é o único momento em que a população tem acesso a informações políticas. Para ele, a baixa adesão à democracia também se deve ao fato de ser um conceito abstrato e estar pouco presente no dia a dia das pessoas.

“Para a vida cotidiana, não faz quase diferença nenhuma se está em um regime de uma maneira ou de outra, pelo menos ela [a sociedade] não consegue articular as diferenças de regime dessa maneira. Colocar essa questão dessa forma é muito intelectualizada. Para a maioria das pessoas, não é palpável, elas não têm contato com a democracia, com o Parlamento, nada disso; pelo contrário, o único contato que têm geralmente é por meio da mídia, que mostra que eles roubam o seu dinheiro. Para a maioria, é uma coisa exterior e ruim no dia a dia”.

De acordo com o professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Paulo Silvino Ribeiro, a interpretação de que as instituições democráticas não funcionam é um elemento relevante para entender os dados da pesquisa. “Se o Estado não tem condições ou não tem assegurado suas obrigações, e dada a frustração que as pessoas têm – seja em relação à crise econômica, seja em relação aos reiterados casos de corrupção que vêm à tona – contribuem para o descrédito da população em relação às instituições democráticas”, disse.

“É preciso que se diga [que os casos de corrupção] não foram criados ou estimulados ou inventados pelo PT, mas estão aí há décadas, se pensarmos nesses últimos governos democráticos”, acrescentou.

Falta de representatividade

A falta de representatividade é a chave para entender o descontentamento com a política e a democracia brasileira. Essa é a visão de cientistas políticos ao analisarem recente levantamento do Instituto Ipsos, segundo o qual 94% dos entrevistados dizem não acreditar que os políticos que estão no poder representam a sociedade. Em consequência disso, 86% afirmam que a democracia no País não é respeitada.

Para o cientista político José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo (USP), a pesquisa mostra uma crítica radical ao modo como a política está funcionando no Brasil. “A população não se sente representada por quem elegeu e por quem está no poder. Os números sugerem o aparecimento de uma consciência crítica, uma característica sofisticada, na qual temos a democracia como ideal, mas nos sentimos livres para criticá-la de forma madura”, disse Moisés.

O cientista político afirmou que “as pessoas querem restaurar o princípio da representação política e querem eleger representantes que de fato estejam conectados às causas comuns”. Ele disse também que o desejo da população é por mecanismos de aproximação com os representantes. “Os políticos estão legislando distantes da população. A impressão que eles acabam passando é de que defendem apenas os próprios interesses. Esse comportamento é entendido como um problema da nossa democracia.”

Já para o também cientista político Humberto Dantas, professor da USP e da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), a sensação de que no Brasil a democracia não é respeitada passa pela questão da falta de representatividade e dos desvios éticos. “Quando a população detecta uma falta de zelo com a coisa pública, ela, automaticamente, observa esses desvios como um desrespeito aos princípios democráticos”, disse.

Dantas afirma que “a sociedade está conseguindo identificar as estruturas, dentro do Legislativo e do próprio Judiciário, que visam apenas a beneficiar seus próprios membros, e que estariam agindo apenas para manter privilégios e um certo espírito corporativo”. Ou seja, a população acredita que a classe política representa apenas ela própria, e não a sociedade.

O cientista político afirmou que o próprio conceito de democracia ainda não é algo claro para parcela dos brasileiros. “Acho muito relevante a gente tentar entender o que as pessoas acham que é democracia. Pela minha experiência, elas têm uma dificuldade para traduzir uma definição básica de democracia”, disse.

Segundo Dantas, parte dos eleitores associa democracia à “liberdade absoluta”. “Esse entendimento também é um problema. Quando falamos em aperfeiçoar nossa democracia, estamos querendo criar mecanismos de controle e fiscalização do poder público, um modelo em que todos são responsáveis. O que é diferente de liberdade absoluta.”

Em meio a tudo isso, nos resta relembrar que a democracia pode não ser a panaceia para todos os males, mas, como disse recentemente Leandro Karnal, é o melhor que temos para nossas doenças sociais.

“A democracia não é o sistema onde todos são éticos, mas onde os não éticos podem ser punidos. A democracia não é o sistema onde todos são bons, mas onde alguns ruins podem ser punidos. A democracia não é o sistema que garante o paraíso na terra, mas é o sistema que impede que o inferno se instale”.

Intervenção militar? Coisa de brasileiro

O Brasil possui uma forte tradição militar em sua história política. Nossa república foi proclamada por um marechal: Deodoro da Fonseca. Em nossa história republicana, já tivemos nove presidentes militares, incluindo os dois primeiros (Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto) e outros cinco em sequência, durante a ditadura que perdurou entre 1964 e 1985. Apenas os dois restantes – Hermes da Fonseca e Eurico Gaspar Dutra – foram eleitos pelo voto direto. Militares aparecem em nossa política em diversos momentos do século XX, como no movimento tenentista dos anos 1920, na revolução de 1930, na intentona comunista de 1935 e no golpe miltar de 1964.

Essa tradição se perpetua. Ainda hoje, muitas pessoas continuam a defender um governo militar e a rejeitar a democracia. Mesmo que os defensores de um novo regime militar sejam minoria, as Forças Armadas continuam a ser a instituição com maior credibilidade perante a população brasileira.

Mas afinal, quais são as bases desse pensamento? Por que civis apoiam a ideia de um governo militar, que historicamente se revelam antidemocráticos? É isso que explicaremos a seguir.

Os manifestantes que invadiram o Congresso em novembro passado (veja o vídeo abaixo), por exemplo, defendem a ideia de que a sociedade deve ser governada por militares. Esses governantes, por sua vez, devem aplicar conceitos incorporados ou associados às organizações militares. Na história do Brasil, assim como da América Latina em geral, essa doutrina confunde-se com o autoritarismo – pode até mesmo ser encarada como uma forma particular dessa forma de governo. De modo geral, o autoritarismo baseia-se em valores como ordem, disciplina, hierarquia, segurança e respeito absoluto à autoridade. Também é bastante presente o elemento nacionalista, uma defesa apaixonada da pátria e dos costumes e convenções nacionais.

Defensores de governos militares ou autoritários costumam se queixar da corrupção e da desordem supostamente promovidas por regimes democráticos. A saída para esse alegado caos seria um regime militar, mesmo que isso signifique o sacrifício de algumas liberdades e direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de associação.

O militarismo, quando alcança o governo, costuma se expressar por medidas incompatíveis com aquelas normalmente instituídas em regimes democráticos. Para isso, podemos olhar para exemplos históricos. Governos militares latino-americanos de meados do século XX, por exemplo, eram tipicamente autoritários. Por exemplo: todos surgiram após a destituição de um governo democraticamente eleito – portanto, por meio de golpes de Estado. Também limitaram as liberdades individuais e o pluralismo político ao impedir manifestações contra o governo, censurar a imprensa, perseguir grupos políticos, banir eleições, proibir a existência de todos ou a maior parte dos partidos políticos e eventualmente dissolver parlamentos. Tais ações foram tomadas durante a ditadura militar brasileira, por exemplo.

Prioridade à defesa nacional e economia forte

Além disso, governos militaristas se caracterizam pelo investimento prioritário em defesa – algo esperado, uma vez que esta é considerada uma das áreas prioritárias para o desenvolvimento nacional por militares. Se definido apenas como a priorização da defesa nacional, o militarismo pode ser visto como traço de regimes democráticos que dão especial atenção ao arsenal bélico, como os Estados Unidos – fortemente munido de armas nucleares e equipamentos militares de ponta.

Na condução da política econômica, o militarismo não está associado a nenhuma corrente específica de pensamento. Isso varia de acordo com o contexto de cada governo militar. Muitos grupos militares com atuação política relevante no século XX foram inclinados ao socialismo – Cuba e Coreia do Norte, por exemplo, até hoje são governados por militares socialistas/comunistas. Por outro lado, regimes militares latino-americanos foram inclinados ao capitalismo e anticomunistas. Mesmo assim, havia divergências entre eles. O regime brasileiro, iniciado em 1964, foi marcado por forte intervenção do Estado na economia – houve grande investimento estatal em infraestrutura, por exemplo. Já o regime militar de Augusto Pinochet, no Chile, aderiu a teses da Escola de Chicago, de cunho liberal, e promoveu, entre outras medidas privatizações de estatais chilenas.

Em boa parte dos casos, a ideia de intervenção militar parte de setores conservadores da sociedade. Seus defensores, pelo menos no Brasil, costumam ser contrários a medidas como legalização do aborto, das drogas e reconhecimento do casamento homoafetivo. Há também uma defesa à família tradicional e valores religiosos.

O que argumentam os que são contra e a favor?

Pedidos por intervenção militar tornaram-se recorrentes em manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a partir de 2015, ainda que fossem marginais dentro desses protestos. Veja os principais argumentos a favor e também contra uma intervenção militar:

A favor da intervenção militar

– A intervenção é necessária para acabar com a corrupção no Brasil. O governo militar é a única ou melhor forma de restaurar a ordem no país e recolocá-lo no caminho do desenvolvimento;

– A Constituição Federal diz, no artigo 142, que “as Forças Armadas […] são instituições nacionais permanentes e regulares […] e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. A partir desse texto, intervencionistas defendem que os militares possuem respaldo constitucional para tomar o poder, a fim de garantir os poderes, a lei e a ordem;

– A ditadura militar brasileira de 1964 a 1985 foi um período positivo da história brasileira, segundo favoráveis à intervenção militar. Segundo eles, o país viveu uma época crescimento econômico, baixa criminalidade e sem corrupção. Tudo isso teria relação com as políticas do governo militar;

– Segundo os intervencionistas, há uma ameaça comunista sobre o Brasil e outros países latino-americanos (argumento que era mais comum durante o governo Dilma, do PT, partido historicamente de esquerda). Para preservar a ordem e evitar que o comunismo tome conta do país, é preciso que militares tirem do poder os grupos comunistas.

Contra a intervenção militar

– O problema da corrupção existe dentro de qualquer governo, seja ele democrático ou autoritário. Por isso, é preferível que seja resolvido dentro da própria democracia, sem a remoção de liberdades e direitos fundamentais, e sim com transparência e maior qualidade do voto. Não seria, portanto, justificativa suficiente para intervenção militar;

– O artigo 142 da Constituição não permite intervenção militar. Isso porque ele mesmo afirma que as Forças Armadas estão “sob a autoridade do presidente da República e seu comando”. Portanto, a intervenção seria inconstitucional sob qualquer ponto de vista, uma vez que configuraria insubordinação ao presidente;

– O período militar brasileiro foi uma ditadura. Durante esse período, houve supressão de direitos políticos e da democracia. Muitos foram mortos e/ou torturados por questões políticas. A economia experimentou crescimento, mas às custas de um grande endividamento externo e aumento da desigualdade social – base, afirmam economistas, de muitos dos problemas que temos ainda hoje no país. Por tudo isso, o governo militar instituído em 1964 não deveria servir de exemplo;

– As evidências de uma articulação comunista no Brasil ou mesmo na América Latina não são conclusivas. Neste início de século XXI, governos de esquerda latino-americanos caracterizaram-se pela adoção de programas sociais, intervenção do Estado na economia e oposição aos Estados Unidos. Entretanto, a maioria manteve o respeito às regras democráticas de seus países.