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Segunda-Feira 08.ago.2022

Ano X - Nº 499

Brasil

Recurso de Lula foi o que mais rápido chegou à 2ª instância

Prazos do processo foram estritamente seguidos, diz Moro

Postado em 25 de Agosto de 2017 - Folha de SP

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O processo que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex chegou em tempo recorde ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre.

Foram 42 dias, desde a sentença do juiz Sergio Moro, em julho, até o início da tramitação do recurso na segunda instância, na quarta (23). É o trâmite mais rápido até aqui, da sentença ao TRF, entre todas as apelações da Lava Jato com origem em Curitiba.

Eventual condenação em segunda instância do petista impediria sua candidatura a presidente nas eleições de outubro do ano que vem.

A média dos demais recursos, nesse mesmo percurso, foi de 96 dias –ou de 84 dias, se considerada a mediana (valor que divide os casos existentes em dois conjuntos iguais). O andamento dos processos variou entre 42 e 187 dias.

No total, 31 apelações da Lava Jato tramitam ou tramitaram no TRF-4. Cerca de metade delas já foi julgada.

Especialistas em direito ouvidos oscilam entre duas avaliações: a de que a tramitação do recurso de Lula obedeceu ao rito normal; ou a de que uma eventual ação para acelerar o julgamento contraria o princípio de isonomia.

"Caso seja proposital, é bastante preocupante e mostra o voluntarismo da Justiça em protagonizar outros papéis que não o de meramente julgar um caso. Querer interferir de outras formas na vida política e social do país é algo deletério", diz Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e advogado de outros investigados da Lava Jato.

Um dos argumentos mais lembrados por quem defende essa avaliação são as declarações do presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, que após a sentença afirmou que a apelação de Lula será julgada em até um ano, e que a proximidade das eleições presidenciais pode influenciar o trâmite da ação.

Outros advogados, porém, afirmaram que há uma série de fatores que interferem na tramitação –muitos externos à vontade de juiz ou partes.

"Não existe regra processual que determine o prazo de encaminhamento", afirma Carlos Eduardo Scheid, doutor em direito. Fatores como a complexidade do caso, o número de embargos apresentados pela defesa e o tempo necessário para a análise pelo juiz interferem, segundo ele. "Estatística, em direito, não significa nada", comenta Marlus Arns de Oliveira, que tem clientes na Lava Jato.

Segundo ele, a média de julgamento de uma apelação no TRF-4 é de um ano após a sentença, independentemente do tempo que leva até chegar ao tribunal. Na Lava Jato, em média, esse prazo é de um ano e quatro meses.

Ranking

Entre as dez apelações mais velozes da Lava Jato, que subiram ao TRF-4 em até dois meses, estão processos com só um réu (como o de Eduardo Cunha e de Nestor Cerveró) e aqueles em que só uma das partes apelou.

Mas também há ações maiores, como a que julgou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (que tem sete réus) e a que condenou o pecuarista e amigo de Lula José Carlos Bumlai (dez réus). O processo de Lula tem oito réus.

"Num caso midiático como esse, é sempre ruim a velocidade. É importante que você tenha tempo de amadurecimento das coisas, que se distancie um pouco do calor dos autos", diz Thiago Bottino, coordenador da FGV Direito Rio.

Na outra ponta, entre os processos que mais demoraram a chegar ao TRF, há casos em que as partes deixaram de cumprir os prazos estabelecidos, ou fizeram até três embargos sucessivos, exigindo novas decisões do juízo.

Lula tem dito que o juiz atropela o rito processual e cerceia a defesa.

Prazos legais

O juiz federal Sergio Moro divulgou nota em que afirma que os prazos do processo contra o ex-presidente Lula foram "seguidos estritamente".

"O tempo para subida de recursos da primeira instância à segunda instância depende exclusivamente da ocorrência ou não de incidentes nessa fase processual", escreveu o magistrado.

Moro afirmou que "é lamentável que a mera observância dos prazos legais seja invocada para alimentar teorias conspiratórias por este jornal", referindo-se a reportagem do jornal Folha de SP.

Segundo o juiz, o único diferencial, no caso da ação do tríplex, foi que as partes acabaram sendo intimadas da sentença pessoalmente, já que estavam em audiência em Curitiba no mesmo dia em que ela foi publicada.

A intimação das partes, que é obrigatória, é uma das etapas que mais consome tempo processual –e que, se feita eletronicamente, tem prazo ainda mais alongado. Os réus também precisam ser notificados pessoalmente da sentença.

Segundo Moro, no caso do tríplex, essa notificação foi feita "em benefício das partes", para que não soubessem da decisão por meio da imprensa, e contribuiu para o aceleramento do processo.

"No caso em questão, os prazos processuais foram seguidos estritamente", afirmou o magistrado.


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