19/04/2024 - Edição 540
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Poder
Publicado em 23/08/2017 12:00 -
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Em meio às discussões no Congresso Nacional para modificar as regras políticas e eleitorais a tempo para as eleições de 2018, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, saiu em defesa da adoção no Brasil do semipresidencialismo. Esse sistema de governo ainda não está em debate nas propostas de reforma política que estão sendo elaboradas na Câmara dos Deputados e devem ser colocas em votação nas próximas semanas.
Sistema de governo utilizado em países como França, Portugal e Finlândia, o semipresidencialismo une elementos do presidencialismo com o parlamentarismo (veja abaixo as diferenças entre os sistemas de governo).
Ao participar nesta segunda-feira (21) de um evento sobre reforma política organizado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", Gilmar Mendes sugeriu a adoção do semipresidencialismo com a justificativa de que "seria um bom passo" para o Brasil se "blindar" das frequentes crises políticas.
O magistrado ressaltou no evento que, dos quatro presidentes eleitos após a redemocratização, apenas dois concluíram o mandato, o que, na avaliação dele, sugere "instabilidade no sistema".
"Me parece que essa combinação certamente preservaria a Presidência da República, que ficaria com a chefia do Estado e um efetivo poder moderador, e preservaria também a chefia do Estado dessas crises que nos atinge", opinou Gilmar Mendes.
A proposta de adoção do semipresidencialismo também tem o apoio do presidente Michel Temer.
De acordo com interlocutores do peemedebista, ele estaria disposto, inclusive, a implementar o novo sistema tão logo ele fosse aprovado pelo Congresso, abrindo mão de parcela de poder ao novo primeiro-ministro até o final de seu mandato, em 31 de dezembro de 2018.
Semipresidencialismo
O semipresidencialismo é um meio-termo entre o parlamentarismo e o presidencialismo. Neste sistema de governo, a figura do presidente da República fica mantida como nos moldes atuais – escolhido em eleições diretas –, mas introduz no cenário político o primeiro-ministro, que é indicado pelo presidente eleito.
No presidencialismo – que é o sistema de governo em vigor no Brasil – o presidente da República acumula a função de chefe de Estado com chefe de governo.
Como chefe de Estado, o presidente, por exemplo, representa o país no exterior, comanda as Forças Armadas, define políticas externas e até pode dissolver o Congresso Nacional. Já como chefe de governo ele é o responsável por governar o país.
O presidente da República nos regimes semipresidencialistas acaba compartilhando esses poderes com o primeiro-ministro, figura política que é escolhida e fica subordinada ao Congresso Nacional.
Apesar de dividir tarefas com o primeiro-ministro, o presidente do sistema semipresidencialista exerce um papel com mais protagonismo do que no parlamentarismo.
O presidente parlamentarista fica limitado ao exercício da função de chefe de Estado. Por outro lado, no semipresidencialismo, ele pode, entre outras atribuições, indicar o primeiro-ministro, dissolver o parlamento ou Congresso, controlar a política externa do país, escolher alguns funcionários do alto escalão, solicitar referendos e propor leis.
O primeiro-ministro, no semipresidencialismo, é o chefe de governo. Neste papel, ele pode, por exemplo, escolher os ministros de Estado e criar políticas econômicas. Além disso, o premiê é o responsável pela articulação política com o Legislativo.
Especialistas divergem
A proposta de adoção do semipresidencialismo divide opiniões entre especialistas. Para o cientista político Antonio Flávio Testa, da Universidade de Brasília (UnB), o semipresidencialismo protege o presidente da República, mas expõe o primeiro-ministro ao "humor" do Congresso Nacional.
Segundo o especialista, o primeiro-ministro, neste sistema, acaba tendo que "barganhar" com cargos e emendas para conseguir resolver crises e aprovar projetos, como ocorre atualmente com o presidente da República no presidencialismo de coalizão, modelo utilizado no Brasil.
"[O semipresidencialismo] é um sistema que eu considero sem identidade. Ele é baseado em negociações fisiológicas, tem muito clientelismo, e resolução das crises pontuais por trocas de emendas e cargos no Executivo", opinou Testa.
Já para o cientista político Ricardo Caldas, que também leciona na UnB, a ideia de implantar no Brasil o semipresidencialismo é boa, desde que sejam criadas regras claras que definam e regulamentem o processo de indicação do primeiro-ministro.
Caldas ressalta que, se não houver freios na legislação, há o risco de o presidente eleito montar uma "panelinha política" na gestão do Executivo federal.
O cientista político ressalta que uma das alternativas para evitar excessos no semipresidencialismo é determinar que o partido mais votado na eleição geral – seja aliado ou da oposição – indique o primeiro-ministro.
"Na cultura brasileira, o vencedor das eleições presidenciais acha que deve nomear quem ele quiser, que é o problema. No entanto, isso tem que estar amarrado, para que ele [presidente] não force a barra, porque senão vai ser uma receita para o caos", adverte Ricardo Caldas.
O modelo indicado pelo professor da UnB é o adotado pela França, no qual o presidente da República indica o primeiro-ministro para o Congresso Nacional decidir se acolhe a sugestão. Neste caso, o presidente eleito precisa ter maioria no Legislativo para assegurar a indicação do primeiro-ministro.
"Nós estamos caminhando muito rapidamente para esse modelo [semipresidencialismo], só não temos a figura do primeiro-ministro. Mas temos um presidente que dialoga diretamente com o Congresso, seja por meio dos seus líderes seja por meio de deputados que ele tem contato pessoalmente", observou.
Entenda quem é o responsável pelas principais atividades do Estado nos diferentes sistemas de governo:
Chefe de Estado
Chefe de Governo
Políticas econômicas
Escolha de ministros
Comando das Forças Armadas
Relações exteriores
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