O conhecimento sob ataque

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Universidades e institutos federais vêm enfrentando, nos últimos meses, dificuldades para manter serviços básicos, como pagamento em dia de contas de água e luz, em razão da crise econômica e do corte orçamentário promovido pelo governo federal.

Pelo menos cinco universidades já informaram que terão dificuldades de caixa para manter o funcionamento até o fim do ano letivo: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Universidade Federal de Goiás (UFG). O Sindicato Nacional dos Docentes (Andes) diz que o dinheiro proveniente dos recursos federais para despesa e manutenção será suficiente somente até o mês de setembro.

Em abril, o governo federal anunciou um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões das contas públicas. No Ministério da Educação, o corte foi de R$ 4,3 bilhões, dos quais R$ 3,6 bilhões em despesas diretas da pasta. Com isso, o orçamento do ministério para 2017, que havia sido definido pelo Congresso em R$ 35,74 bilhões, foi reduzido para R$ 31,43 bilhões.

Para tentar amenizar o prejuízo, o Ministério da Educação (MEC) anunciou no início do mês um aumento em cinco pontos percentuais no limite de empenho para custeio e investimento de universidades e institutos federais. A medida fez com que o limite – utilizado para a manutenção das instituições de ensino – passasse de 70% de 75%. O limite de capital, usado para a aquisição de equipamentos e para a realização de investimentos, foi elevado de 40% para 45%.

Para Anilton Salles, Pró-Reitor de Planejamento da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), no entanto, é direito das universidades receberem todo o valor aprovado pelo Congresso Nacional. “Nós temos direito a 100% do valor não contingenciado. Se o Congresso aprova uma lei que diz que a Universidade tem direito a 100% deste valor, o governo tem que cumprir. Isso porque, de certa forma, deteriora o funcionamento da Universidade, porque todas elas se planejam para fazer uma execução baseada no valor aprovado em lei. O contingenciamento dá um stress danado, gera uma incerteza muito grande”, afirmou.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirma que a meta da pasta é liberar 100% dos valores para custeio até o fim do ano. “Estamos no meio do exercício, e as liberações ocorrerão gradualmente, ao longo dos próximos meses, até dezembro. Então, posso tranquilizar as universidades federais de que os recursos serão liberados”, disse. De acordo com o MEC, neste ano já foram liberados R$ 4,8 bilhões para limite de empenho das universidades federais.

O limite de empenho previsto inicialmente para as universidades federais para este ano é 85% do valor previsto para despesas de custeio e de 60% para despesas de capital. “No entanto, o MEC está trabalhando para aumentar esse limite, assim como fez no ano passado, quando, mesmo após o contingenciamento feito pelo governo anterior, conseguiu liberar 100% de custeio para as universidades”, diz o ministério.

Mendonça Filho sustenta que, além da crise, os problemas financeiros enfrentados pelas universidades muitas vezes decorrem de má gestão. “Em muitas situações de universidades federais há divergência e desequilíbrio do ponto de vista de capacidade gerencial. Algumas universidades não enfrentam problemas e dificuldades, porque elas são competentes, capazes e qualificam melhor suas gestões”, disse, lembrando que não compete ao MEC liberar a administração de recursos nas universidades federais.

Terceirização e demissões

A terceirização é uma das medidas que vêm sendo tomadas por universidades para barrar as consequências do contingenciamento. A demissão em massa é outra conduta que vem sendo adotada pelas demais universidades, como é o caso da Universidade de Brasília (Unb), que já demitiu 134 trabalhadores de limpeza, 14 jardineiros, 37 da manutenção, 22 da garagem, 32 vigilantes, 62 porteiros e 8 da copa. Já na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), 56 vigilantes foram demitidos.

Outras ações que vêm sendo tomadas incluem o controle de gastos com laboratórios, telefone, água e luz. Na Universidade Federal do Piauí, o levantamento apontou reclamações por falta de insumos nos laboratórios da graduação. Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a falta de recursos afetou as construções de prédios no campus. A Instituição também aponta que tem quatro meses de água e luz atrasados. Na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professores e estudantes chegaram a lançar um “tesourômetro”, equipamento para medir as perdas do setor.

Para Jacob Paiva, Secretário do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), as atitudes das universidades, em consequência ao contingenciamento, representam a precarização do ensino público.

“A ausência de verbas para as universidades não é um problema financeiro do Brasil, é uma decisão política dos governos. A Universidade pública tem que ser prioridade de governo. Um país com tanto dinheiro e uma economia robusta como a nossa com certeza pode manter as universidades públicas funcionando, sem que a gente tenha que precarizar os trabalhadores. É uma visão estratégica de nação”, opinou.

Paiva destaca que o fenômeno de terceirização dos funcionários universitários é um dos mais preocupante, e no atual contexto de desmonte de direitos sociais, pode representar uma ameaça ainda maior para docentes e funcionários. “Quando míngua os recursos da universidade, para manter o funcionamento, os reitores deixam de contratar os terceirizados. Com a questão da lei da terceirização e aprovação das reformas sociais nós poderemos ter até mesmo professores terceirizados, a lei já permite. Isso porque a gente já convive com uma exploração enorme desses profissionais terceirizados nas universidades públicas”, disse.

A Andes denuncia que, com o dinheiro proveniente dos recursos federais, parte das universidades teria recursos para despesa e manutenção suficientes somente até o mês de setembro. É o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que sofreu um corte de R$ 150 milhões em 30 meses, o que atingiu, principalmente, o pagamento de contas de energia da universidade.

Cenário é muito negativo para a educação

Os efeitos da crise são tão graves que, de acordo com o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Tourinho, os valores de custeio previstos para este ano para as universidades não são suficientes nem mesmo para as despesas regulares com energia, vigilância, limpeza, bolsas para os alunos de baixa renda e serviços de manutenção das instalações.

Tourinho afirma que não há recursos nem para concluir as obras já iniciadas. Nas universidades mais antigas, há problemas de infraestrutura por causa da falta de manutenção. Já as instituições novas estão funcionando em prédios alugados. Isso porque não têm verba para finalizar os serviços nas instalações próprias.

“Não será possível manter as instituições funcionando adequadamente se esse quadro não for rapidamente alterado. Os valores liberados até agora só garantem o funcionamento das instituições até setembro”, diz o presidente da Andifes.

Tourinho, que além de presidir a associação também é reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA), afirma que é “imprescindível” a recomposição imediata dos orçamentos das universidades federais. “Estamos falando de um patrimônio dos mais valiosos para a sociedade brasileira e que está sendo colocado em risco. O prejuízo no longo prazo será incalculável”, alerta.

O presidente da associação adverte que, mesmo com o aumento do limite de empenho para custeio anunciado pelo MEC, a situação das instituições não muda em relação à capacidade de honrar com os compromissos financeiros até o mês de setembro. “Para 2018, o quadro é também preocupante. Não temos ainda a previsão de recursos para investimento, nem a correção dos recursos de custeio”, diz Tourinho.

Enquanto o Governo Michel Temer (PMDB-SP) continua arrochando a educação, alunos, professores e funcionários das universidades federais observam o desenrolar da crise com apreensão. A redução de despesas em obras, dificuldades de manutenção de serviços terceirizados e problemas com segurança estão entre os impactos mais fortemente sentidos no dia a dia dessas instituições públicas. Menos perceptível, outro cenário também preocupa: a diminuição dos repasses afeta a pesquisa, área essencial da vida acadêmica.

Se, nas salas de aula e nos corredores, efeitos como falta de limpeza e falhas em equipamentos como ventiladores ficam claros, as consequências são menos visíveis nos laboratórios. Muitos têm ferramentas disponíveis, pessoal capacitado para operá-las, estruturas em dia. O trabalho nesses locais, contudo, está prejudicado: há menos verbas para financiar o andamento de projetos e menos editais para incentivar o início de outros.

O impacto desse cenário, conforme pesquisadores, reitores e coordenadores de cursos, já é sentido dentro dos espaços institucionais. A longo prazo, no entanto, os efeitos podem tomar proporções para além dos campi, resultando em profissionais menos capacitados, economia fragilizada e capacidade restrita de inovação em áreas como saúde e tecnologia.

“Projetos estão sendo afetados desde o início de 2015, quando houve uma redução bastante significativa no aporte de recursos federais para apoio à pesquisa”, descreve Odir Dellagostin, diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs).

Nos últimos anos, atrasos em pagamentos destinados a iniciativas acadêmicas em diversas áreas do conhecimento se tornaram constantes. Para os pesquisadores, os cortes no orçamento de órgãos como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), comprometem o desenvolvimento de projetos que, sem verba, ficam parados — correndo o risco de terminar com atraso, se ao menos chegarem a uma conclusão.

Por várias razões, a universidade pública tradicionalmente investe muito em pesquisa, o que resulta em impacto significativo no desenvolvimento nacional. Isso mudou. Hoje, falta investimento na formação de recursos humanos, na incorporação de tecnologias, na contratação de pessoal mais qualificado.

Diante desse cenário, as universidades federais se veem obrigadas a eleger prioridades, tendo de decidir por cortes em ações de ensino, pesquisa ou extensão. Optando pela manutenção dos serviços de assistência estudantil e pelo pagamento aos professores, o resultado tem sido redução de verba direcionada à compra de equipamentos e à realização de obras, além da interrupção de planos de expansão.

Prejuízos que são difíceis de estimar

Pouco visíveis, os prejuízos diretos da diminuição de verbas para a pesquisa nas universidades federais são considerados difíceis de estimar.

“A impressão é de que isso não tem um impacto imediato para a sociedade. Nos serviços de saúde, fecha-se uma emergência e o impacto é sentido na hora. Já os efeitos na pesquisa serão sentidos a médio e longo prazos. Mas quem vai ter mais condições de desenvolver projetos inovadores e positivos no mercado é quem estiver se preparando melhor academicamente”, afirma o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Airton Stein.

Os pesquisadores relatam o desenvolvimento de um "círculo vicioso" com a falta de recursos: com menos oferta de bolsas, ingressam menos pós-graduandos, resultando em menos pesquisas e menor produção acadêmica, o que leva a uma menor percepção de relevância da universidade e, consequentemente, a menores chances de ter projetos contemplados com recursos públicos e privados.

“Quando um laboratório começa a ficar sem recursos, todas as pesquisas são afetadas, o que envolve grupos de vários docentes e alunos de pós-graduação que precisam reduzir gastos, modificar a metodologia das pesquisas e buscar alternativas mais baratas, que não exijam tantos recursos”, afirma Odir Dellagostin.

Com a necessidade de se adaptar ao contingenciamento de recursos do governo para investimentos, acadêmicos temem que a produção científica acabe prejudicada. Com pouca perspectiva de conseguir adquirir e fazer uso de equipamentos de ponta, áreas como ciências exatas e da saúde em universidades públicas podem acabar tendo de optar por fazer pesquisas consideradas mais simples — não de menor qualidade, mas de complexidade reduzida em relação ao que poderia ser realizado.

“Nós temos hoje universidades fechando laboratórios, que estão suspendendo projetos de pesquisa, muitas vezes estudos de ponta na ciência que colocam o Brasil na condição de liderança. São projetos descontinuados por falta de recursos, de equipamentos, de manutenção nos equipamentos que já existem”, afirma Tourinho.

Boa parte dos recursos que alimentam atividades de pesquisa – e as federais realizam mais de metade da pesquisa nacional – é captada pelos pesquisadores junto a agências de fomento, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), por exemplo, que estão hoje com orçamentos restritos e pararam de apoiar a pesquisa científica na dimensão que apoiavam. Então esses pesquisadores não estão conseguem mais captar esses recursos.

Para serem retomadas, essas pesquisas que estão sendo paralisadas vão exigir muito mais investimentos daqui a dois, três anos. Vai ficar mais caro retomar do que gastaríamos na continuidade. Pesquisa não é como uma ponte, que você decide se constrói agora ou se deixa para construir em dois anos. O custo da ponte é quase o mesmo, corrigida a inflação. Mas no caso da ciência, que avança, não.

“Você tem um grupo que está em papel de liderança internacional. Se ele para, deixa de acompanhar a produção de conhecimento nesse patamar. Para ele voltar, vai ter de investir muito mais recursos do que ele precisaria hoje para produzir e se manter nessa posição de liderança, produzindo ciência de ponta”, argumenta o presidente da Andifes.

Restrições de verba ameaçam o pagamento de bolsas

Com as finanças esgotadas, o CNPq, um dos maiores financiadores da pesquisa no Brasil, estima que não terá dinheiro para pagar bolsas e projetos a partir de setembro, caso seu orçamento não seja desbloqueado pelo governo federal. De acordo com o conselho, cerca de 90 mil bolsistas e 20 mil pesquisadores poderão ser prejudicados pela interrupção dos pagamentos.

O orçamento do CNPq aprovado para este ano é de R$ 1,3 bilhão, dos quais foram executados R$ 672 milhões até julho. Por causa do contingenciamento, o órgão está autorizado a gastar apenas 56% do total previsto, o que equivale a cerca de R$ 730 milhões. Seria necessária a liberação de R$ 505 milhões dos recursos do CNPq para garantir a normalidade das operações até o final do ano.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) afirma que "recursos para o pagamento das bolsas para o mês de agosto estão assegurados, e o ministério trabalha junto à equipe econômica pela recomposição orçamentária e normalidade nos repasses do órgão nos próximos meses".

Estudantes dos programas de pós-graduação em todo o Brasil demonstram preocupação com cortes no orçamento da ciência no Brasil. Para eles, essa é uma situação singular na história do país, que põe em xeque o desenvolvimento científico em um cenário já nada animador para os bolsistas, postulantes a novos cientistas. Os universitários defendem não apenas a manutenção das bolsas, mas que o governo federal dê a devida importância ao campo científico como base para o desenvolvimento nacional, o aprimoramento das instituições, o enriquecimento dos vínculos sociais e da cultura brasileira.

“O orçamento aprovado para o CNPq em 2017 foi de R$ 1,3 bilhão, dos quais foram executados R$ 672 milhões até julho. É necessário que ocorra o descontingenciamento de R$ 505 milhões dos recursos do CNPq para garantir a normalidade das operações até o final do ano. É necessária uma ampliação imediata dos limites para garantir a continuidade do pagamento das bolsas e execução dos projetos de pesquisa", afirma o CNPq.

Em Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul, o corte orçamentário determinado pelo governo federal também está causando prejuízos ao trabalho das universidades federais do estado. Entre as principais situações apontadas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) estão a redução de despesas e a limitação de investimentos.

Na UFGD, por exemplo, segundo a Pró-Reitoria de Avaliação Institucional e Planejamento (Proap), de um orçamento para 2017 de R$ 44,434 milhões para o custeio, investimento e ainda arrecadação própria, a instituição deve contar somente com R$ 36,730 milhões, o que representa 17% a menos que o previsto.

O maior corte, conforme a instituição foi na área de investimento, 40%, que tinha orçamento inicial para o ano de R$ 4,154 milhões e deve receber somente R$ 2,492 milhões. No custeio a redução deve chegar a 15%, caindo de R$ 36,851 milhões para R$ 31,323 milhões, ou seja, R$ 5,527 milhões a menos.

A Proap aponta que os cortes nas ações de funcionamento das universidades estão ocorrendo desde 2014, mas ficaram mais dramáticos este ano e atingem a instituição em um momento em que ela está em processo de expansão e com aumento do número de alunos.

A Pró-Reitoria destaca ainda que desde meados de 2015 a atual administração da UFGD tem feito ajustes com base na conjuntura apresentada e que já ocorreram readequações nos gastos e nas prioridades das ações da universidade a fim de não paralisar a instituição, de modo que vários contratos foram revistos e serviços não essenciais foram reduzidos e em alguns casos cortados.

Uma das alternativas utilizadas, conforme a instituição tem sido a busca por parcerias no setor privado, a com o estado e com municípios. Mesmo com esse esforço a universidade revela que os cortes no orçamento provocaram prejuízos.

“Com relação as ações de funcionamento geral da universidade como limpeza, vigilância, manutenção e energia estão entre os mais prejudicados. Com relação as áreas finalísticas, a extensão e a pesquisa foram muito atingidas. Os programas de pós-graduação receberam menos da metade do recurso previsto, se comparado ao ano anterior. Os afastamentos de estudantes de pós-graduação para cursarem seus estudos em outros países, como intercâmbio acadêmico, praticamente acabou e as bolsas para estudantes de mestrado e doutorado disponibilizadas não atendem as demandas. As atividades de ensino também são prejudicadas na medida que os recursos para investimentos e custeio não permitem a construção de uma infraestrutura capaz de atender a formação dos estudantes na sua plenitude”, ressalta a Proap.

Afinado com o ministro da Educação e com o Governo Federal, o reitor da UFMS, Marcelo Augusto Santos Turine, não se pronuncia sobre a crise. No entanto, em nota, a instituição destacou que os cortes afetaram as suas contas. De acordo com a universidade, o orçamento para custeio foi reduzido em 2017 em 6% frente ao de 2016 e o para investimentos em 50%.

Outro reflexo atestado pela UFMS e que também foi registrado pela UFGD foi a liberação de forma parcelada dos recursos do orçamento deste ano. As duas instituições apontaram a liberação até julho de somente 70% do valor previsto para o ano.

A UFMS destaca ainda que entre as medidas adotadas para adequar o trabalho da instituição a nova realidade financeira está a revisão dos contratos para o funcionamento da estrutura, como os das áreas de manutenção, limpeza e apoio administrativo. “Também não deu início as novas obras em 2017, priorizando a conclusão das obras em andamento e a otimização dos recursos e espaços físicos”, concluiu a universidade.