Temer quer limitar salário inicial de servidor e adiar reajuste para 2019

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Limite para salário inicial de servidor público em R$ 5 mil, adiamento do reajuste do funcionalismo, de 2018 para 2019, aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, de 11% para 14%, e extinção do auxílio reclusão, concedido atualmente a famílias de presos. Essas são algumas das medidas impopulares que o governo pretende anunciar nos próximos dias para reduzir as despesas públicas.

Ainda assim, a equipe econômica estuda elevar a meta fiscal de 2018 – de R$ 129 bilhões para até R$ 149 bilhões em deficit primário. Para 2017, o rombo pode chegar a R$ 159 bilhões.

O anúncio da revisão das metas fiscais de 2017 e 2018 só deverá ser feito na segunda-feira (14) por causa da dificuldade da equipe econômica em fechar os números da arrecadação. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende a elevação de alguns tributos, mas os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já avisaram que o Congresso resiste a aprovar esse tipo de medida.

Temer recuou nesta semana da proposta de elevar a alíquota do Imposto de Renda de contribuintes que recebem mais de R$ 20 mil por mês. Houve reação do empresariado e de parlamentares.

Meirelles prefere cortar despesas e elevar impostos a rever a meta fiscal, com temor da reação negativa do mercado. “Ou aumenta mais imposto ou toma mais recursos emprestados da sociedade, aumentando a dívida pública e os juros”, disse ontem o ministro da Fazenda.

O governo também admite deixar a medida provisória do novo Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, perder a validade e enviar um projeto de lei para tratar do assunto. É que a versão original da MP foi desfigurada pelo relator, Newton Cardoso (PMDB-MG), que aliviou drasticamente a situação dos devedores, o que reduz em muito a arrecadação prevista pela equipe econômica, que é de R$ 13,3 bilhões este ano.

Cortar despesas é única saída para evitar mais impostos, diz Meirelles

Em meio à discussão sobre a nova meta fiscal, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles afirmou que o único caminho para evitar alta de impostos é cortar despesas.

"É importante lembrar que o governo só tem duas fontes de financiamento: ou aumenta impostos ou toma mais recursos emprestados da sociedade, o que aumenta a dívida e os juros", afirmou, durante evento no Palácio do Planalto realizado após reunião entre a equipe econômica e o presidente Michel Temer sobre a meta.  

"O caminho para nós não aumentarmos impostos mais, para a inflação ficar baixa e para os juros caírem, é de fato controlar as despesas. É a única saída e já começa a acontecer no Brasil", disse