Mercado comum do Brasil Central avança e projeto será enviado ao legislativo até setembro

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O projeto para criação de um mercado comum entre os seis estados que integram o Consórcio Brasil Central mais o Distrito Federal já tem data para ser enviado às Assembleias Legislativas – até 30 de setembro deste ano. A definição foi feita durante os trabalhos do Fórum Brasil Central, que reuniu na sexta-feira (4.8) governadores, o ministro das Cidades e o presidente do BNDES no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande.

“Essa discussão está bem avançada na câmara técnica do Fórum e prevê a criação de um mercado comum de produtos, de bens e serviços para que a gente possa ter unicidade entre os estados. E a implantação deverá ser feita com prazo de transição para que nenhum estado perca suas receitas”, explicou o governador Reinaldo Azambuja.

A proposta de criação de um mercado comum prevê a unificação das alíquotas fiscais entre os estados integrantes do Consórcio Brasil Central – formado por Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT), Goiás (GO), Distrito Federal (DF), Tocantins (TO), Rondônia (RO) e Maranhão (MA).

A previsão é que a implantação seja feita num prazo de dois a três anos. Entre o rol de produtos que terão Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) unificado estão: produtos agropecuários, cigarros, joias, cosméticos, perfumaria, energia, cerveja, refrigerantes, etanol, gasolina, diesel, entre outros produtos que hoje têm a tributação livre a cada estado. “Trabalhar com alíquotas unificadas dá uma competitividade ao Brasil Central”, frisou Reinaldo Azambuja.

Competividade

A criação de um mercado comum prevê também a formação de um bloco com produtos complementares para alavancar as exportações. “Até para que a gente possa ter um bloco competitivo com os outros estados do País e com o mundo”, destacou o governador de Goiás, Marconi Perillo. A união ajudará ainda a alavancar investimentos em obras estratégicas. “O Brasil precisa andar no sentido de garantir a infraestrutura adequada para o escoamento de grãos”, completou.

Na próxima edição do Fórum Brasil Central – que será realizado no mês de outubro – será a definição do percentual das alíquotas e o calendário de implantação do mercado comum. Terão continuidade também as discussões para consolidar a plataforma conjunta para compra de medicamentos e a criação de roteiros turísticos no Brasil Central.

Economia em medicamentos

Os seis estados que formam o Consórcio Brasil Central (MS, MT, GO, TO, RO e MA) mais o Distrito Federal (DF) implantarão um modelo de compras de medicamentos de alto custo, que vai garantir economia e agilidade nas aquisições. Juntos, eles gastam por ano cerca de R$ 500 milhões em remédios e a expectativa é de que, com esse sistema a ser implantado, haverá uma economia significativa que ainda não foi quantificada, porque ainda não foi definido quais produtos farão parte desse cadastro.

“Existe um rol de medicamentos de alto custo e pactuamos que será feita Ata de Registro de Preços capitaneada pelo estado de Goiás, e que os estados poderão aderir a essas Atas, diminuindo os custos”, afirmou o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.

Durante entrevista coletiva à imprensa que antecedeu a reunião plenária do Fórum de Governadores do Brasil Central, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, os governadores informaram que já na próxima semana começará a ser elaborada a lista de medicamentos. Para conduzir a implantação do modelo de compra, foi criada uma Comissão formada por representantes das áreas de saúde de cada um dos estados.

A maioria dos medicamentos a serem incluídos na lista de compras será para tratamento oncológico, que representa 80% dos remédios de alto custo adquiridos pelos estados do Brasil Central. Ficou definido que caberá a Goiás coordenar a criação da Ata de Registro de Preços, que será a referência para as compras que serão feitas por meio de pregão eletrônico. Goiás foi escolhido para essa tarefa, por já estar adiantado nessa modalidade de aquisição.

O governador de Mato Grosso, Pedro Taques, lembrou que uma das vantagens dessa união dos Estados é que será possível fazer a compra de medicamentos de forma consorciada e direto da indústria, o que vai gerar uma economia. “Quanto a plataforma unificada de compra de medicamentos, isso queremos fazer rapidamente. Os estados terão uma economia de 5% a 10% na compra desses medicamentos”, afirmou o governador de Goiás, Marconi Perillo.