Ministro das Comunicações participa de encontro que reunirá dirigentes de Emissoras Públicas

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O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD-SP), vai participar de reunião para discutir a situação emissoras Públicas no Brasil, que acontece de 21 a 24 de agosto  em São Paulo. 

A reunião promovida pela TV Cultura, acontecerá em sua sede, reunindo emissoras públicas de todo o Brasil, para  tratar de assuntos de interesse da Rede Pública de televisão. A informação foi dada pelo diretor-Presidente da Fertel, jornalista Bosco Martins que representou o “Fórum de Emissoras Públicas do Brasil” – um dos assuntos a serem debatidos na reunião – na agenda do ministro em Mato Grosso do Sul. Kassab autorizou a migração de 24 estações de rádio de Onda Média (OM e Amplitude Modulada (AM) para Frequência Modulada (FM).

Na reunião da TV Cultura, o ministro tomará conhecimento das principais reivindicações  da emissoras, entre elas a multiprogramação, e deve abordar ainda, a atual situação da ABEPEC (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), que reúne 21 emissoras de televisão de caráter Educativo e Cultural, não comercial com  regularização do  Fórum de Emissoras Públicas do Brasil, como  alternativa a Associação que tem alta inadimplência.

Outra pauta a ser debatida é a situação do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), formado pela arrecadação da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), cobradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e criad para invetir em emissoras públicas  com uma arredação de mais de 3 bilhões de reais retesados pelo Governo Federal.

Por lei, os recursos arrecadados pelo Fistel são uma das fontes de financiamento da Anatel, depois de transferidos os valores que são devidos ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Parte dos recursos também ajudaria  a formar o Fundo Setorial do Audiovisual, que possui programas direcionados a todos os segmentos da indústria audiovisual, que se constituem em diversas linhas de ação, inauguradas em 2008 e ampliadas em 2013, ancoradas no Regulamento Geral do PRODAV (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro) aprovado pelo Comitê Gestor do FSA.

Em Mato Grosso do Sul, participarão da reunião o  Secretário  de Cultura e Cidadania Athayde Nery e diretor Presidente da  Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS),  Bosco martins.

Assinaturas e migração das AM  para FM

A ação efetiva do Governo do Estado de MS  permitiu que empreendedores do setor de radiodifusão de Mato Grosso do Sul assinassem na segunda-feira (24) o termo aditivo junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para fazer a adaptação de outorga que autoriza a migração das estações de rádio de Onda Média (OM e Amplitude Modulada (AM) para Frequência Modulada (FM).

A assinatura foi realizada em cerimônia na Esplanada Ferroviária, em Campo Grande, com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck – que representou o governador Reinaldo Azambuja no evento -; e do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad. Participaram ainda o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), André Cintra; o presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Mato Grosso Sul (AER-MS), Rosário Congro Neto e empreendedores de radiodifusão de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso.

 A migração das emissoras que operam na faixa de AM/OM para FM foi determinada pelo Governo Federal há quatro anos, no Decreto Nº 8.139 de 7 de Novembro de 2013 e na Portaria Nº 6.647 de 24 de novembro de 2015. Em Mato Grosso do Sul, segundo a AER-MS, 51 emissoras AM/OM existentes deverão fazer o procedimento, que envolve a modernização dos equipamentos e da torre de transmissão, até dezembro de 2018 – prazo limite estabelecido pela União.