Nossa prioridade é manter a folha em dia

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“Seria muito interessante jogar para plateia e oferecer 10, 15% de aumento, mas quem vai garantir que no primeiro dia útil o salário estaria na conta? Nós não podemos ser irresponsáveis. Esse governo não é irresponsável”, diz o secretário estadual de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis.
Diante de uma grave crise econômica e da pressão dos sindicatos que representam o funcionalismo público estadual, o Governo do Estado tem tentado estabelecer um canal de diálogo para convencer os servidores das limitações que a máquina pública sul-mato-grossense enfrenta diante das reivindicações de reajuste salarial por parte das categorias que atuam em seu seio.
Segundo Assis, nos primeiros momentos de gestão, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) se viu às voltas com uma “pegadinha” deixada por seu antecessor – André Puccinelli (PMDB – que aumentou a folha de pagamento em cerca de R$ 26 milhões – o que representava na época 13% de aumento na folha média por carreira, segundo o secretário.
Nesta entrevista, Assis fala dos investimentos que o governo tem feito para valorizar o funcionalismo, aborda as negociações em vigor no momento e destaca também as ações que o governo tem implementado no intuito de continuar pagando a folha em dia e fazendo as entregas à sociedade.

Como está a relação entre o Governo do Estado e o funcionalismo?

Assim que assumimos, tivemos uma surpresa logo no primeiro mês: nossa folha de pagamento havia crescido R$ 26 milhões. O antigo governador (André Puccinelli – PMDB) havia feito um compromisso um com os sindicatos no fim de seu mandato, comprometendo-se a conceder um aumento parcelado, a ser pago uma parte em 2013, outra em maio de 2014 e a maior parte em dezembro de 2014 – para ser pago em janeiro de 2015, quando já em outra gestão. Nós tínhamos a opção de entrar na justiça, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite aumento de despesa nos últimos quatro meses de gestão. Mas percebemos que se fizéssemos isso, prejudicaríamos os servidores. Então, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) resolveu assumiu esse encargo. Esses R$ 26 milhões representavam na época 13% de aumento na folha média por carreira, porque alguns tiveram mais, outros menos. Deu 7,9% de aumento no geral. A partir disso criamos o Fórum Dialoga para conversamos com todos os representantes de servidores do Estado. O ano de 2015 foi para ouvir os sindicatos. Aliás, quem pautou a política salarial deste governo foram os sindicatos. Nós não inventamos nada, não criamos nada que não saísse da boca dos representantes dos nossos servidores.

E o eles pediam nesta época?

Correção das distorções salariais, promoções, progressões, melhoras nas tabelas funcionais. E nós fomos em busca disso. Quando chegou maio de 2016, demos os R$ 200 de abono. Muita gente disse que não queria, mas ninguém devolveu esses R$ 200. Foi colocado no bolso do servidor, foi um ganho que representou um impacto de quase R$ 9 milhões na Folha. Um ganho de 1 a 20% nos salários, dependendo de cada profissão e cargo. Portanto, houve um ganho real do servidor em maio de 2016. Além disso, nós continuamos trabalhando as carreiras. O policial civil, por exemplo, além do abono teve 6% na tabela. Várias categorias tiveram ganho. O soldado da Policia Militar, com os R$ 200 reais, mais a progressão na carreira, teve 13,13% de aumento no seu salário. Promovemos 15 mil servidores, demos progressão funcional para 12 mil servidores

Quem pautou a política salarial deste governo foram os sindicatos. Nós não inventamos nada, não criamos nada que não saísse da boca dos representantes dos nossos servidores.

Esta estratégia de promoção e progressão foi forte no ano passado.
Sim. Estávamos trabalhando carreiras, plano de cargos e salários, distensionando tabelas de promoções e progressões. Quando chegamos em 2017, vários sindicatos disseram que o governo não havia dado nenhum reajuste geral. Ora, de 2014 para 2016 a folha cresceu R$ 1, 4 bilhão, isso representa 35% de aumento na folha salarial, contra uma inflação nesse período entorno de 17%, 18%. Então houve ganho para os nossos servidores. Não foi só aumento, foi progressão e promoção. Nós chamamos cinco mil novos servidores concursados, um pedido dos sindicatos.

O pedido de aumento com base no índice geral surpreendeu o governo?

Fomos surpreendidos com o pedido de índice geral, isso nunca apareceu na solicitação dos sindicatos. Nós fomos estudar o que era possível oferecer sem comprometer o pagamento em dia dos salários, pois o nosso foco é o salário em dia. Mesmo com os três anos consecutivos de de queda da economia, de recessão, de queda de receita, continuamos sendo um dos poucos Estados do país que ainda honra o pagamento do sei servidor em dia. Vinte Estados da Federação não conseguem fazer isso, muitos estão parcelando, atrasando porque a dificuldade é geral.

Diante da crise, conseguir manter o compromisso de pagar em dia é uma conquista. O senhor acha que falta uma compreensão maior sobre isso?

Os sindicatos têm os números e sabem das dificuldades. Por exemplo, para mantermos os salários em dia, muitas vezes deixamos de pagar um fornecedor. Já convidamos todos sindicatos a irem para dentro do governo, na Secretária de Fazenda, para ver como anda a receita, para saber como está a despesa. O governo não tem caixa preta, o governo está aberto. Foram convidados, mas não foram. Não queremos esconder nada de ninguém. Estamos dizendo a verdade. Há um pouco de incompreensão sobre o momento em que vive o país, sobre a instabilidade política e econômica.

Seria muito interessante jogar para plateia e oferecer 15% de aumento, mas quem iria garantir que no primeiro dia útil o salário estaria na conta? Nós não podemos ser irresponsáveis. Esse governo não é irresponsável.

Difícil governar olhando apenas para a folha de pagamento.
Não podemos administrar olhando só para a folha de pagamento. O governo tem que fazer saúde, segurança, educação, tem que cuidar da administração, da infraestrutura. O Estado tem que andar e hoje ainda estamos fazendo tudo isso com recursos próprios. Mas, o principal, é manter o salário do servidor em dia. Seria muito interessante jogar para plateia e oferecer 10, 15% de aumento, mas quem vai garantir que no primeiro dia útil o salário estaria na conta? Nós não podemos ser irresponsáveis. Esse governo não é irresponsável. Não podemos nos transformar em um Rio de Janeiro. Não queremos isso para o nosso Estado e nem para o nosso servidor. Temos que ter a responsabilidade de fazer aquilo que cabe dentro do orçamento.

Qual sua perspectiva no que se refere ao relacionamento com o funcionalismo nas próximas semanas?

A maior parte dos sindicatos já está conversando conosco. Queremos avançar e só se avança conversando. Alguns, no entanto, estão tentando radicalizar.

O senhor disse que, apesar da crise, o governo está fazendo suas entregas. Muitas pessoas, no entanto, questionam, dizem que não estão vendo obras do governo.

Obras temos em todos os municípios, o que não temos é obra faraônica e nem alarde sobre o que fazemos. Este governo realizou o maior projeto de segurança pública de todos os tempos no Estado. Na área da educação, investimos nas escolas em tempo integral, reformas de escolas, reformas de quadras. Na área da saúde temos a construção do Hospital de Dourados, Hospital de Três Lagoas, Hospital do Trauma em Campo Grande, Hospital Alfredo Abahão. Isso tudo com dinheiro do Estado. Em Campo Grande estamos mexendo na Euler de Azevedo, na rotatória da Mato Grosso com Via Park. Nos municípios, as obras são encaminhadas pelos prefeitos, que mais conhecem as necessidades de cada cidade. São 90 pontes de concreto sendo entregues, foram mais de 10 mil casas já finalizadas nesse governo. Como assim não tem obra?