Parecer sobre a denúncia contra Temer deve ser lido na CCJ na próxima segunda-feira

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve começar a discutir a denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), na próxima segunda-feira (10), às 14h30. Cabe ao colegiado instruir o assunto para análise do Plenário da Câmara. “A preocupação é que o rito seja o mais democrático e transparente possível, e que a tarefa seja cumprida no prazo dado”, disse o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Pelo calendário da comissão, o relatório sobre a denúncia, a ser elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), deve ser lido na segunda-feira. Após prazo de vista de duas sessões do Plenário, o início da discussão na CCJ está previsto para quarta-feira (12). A defesa de Temer poderá se manifestar logo após a apresentação do parecer de Zveiter, por igual tempo utilizado pelo relator, e mais uma vez após toda a discussão entre os parlamentares na CCJ. Está previsto também que, antes de iniciar a votação no colegiado, relator e defesa voltem a falar por 20 minutos, cada um.

Nos debates, deverá ser garantida a palavra para todos os integrantes da CCJ – 66 titulares e 66 suplentes –; para 40 deputados não-membros do colegiado – sendo 20 contrários e 20 favoráveis –; e para os líderes partidários, que segundo o Regimento Interno podem se manifestar em todas as comissões. Com isso, caso todos queiram falar, serão pelo menos 36 horas contínuas de discussão.

Aliados de Temer questionam relação de Fachin com JBS

O deputado Carlos Marun (PMDB) pediu ao presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que repensasse sua decisão de arquivar uma série de perguntas feitas pelos governistas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal).

A ofensiva ganhou fôlego com a revelação de que o sogro da filha de Fachin é chefe em uma das empresas da família do empresário Joesley Batista, cujo acordo de colaboração premiada foi homologado pelo magistrado. Marcos Gonçalves é pai de Marcos Alberto Rocha Gonçalves, casado com uma das filhas do ministro e sócio fundador do escritório Fachin Advogados e Associados -do qual o relator da Lava Jato se afastou ao chegar ao STF. Gonçalves trabalhou por 16 anos para o grupo J&F, e hoje é chefe de compra de gado do Mataboi Alimentos, frigorífico administrado por José Batista Júnior, o mais velho dos irmãos Batista. Segundo Marun, Fachin deveria se considerar impedido de relatar temas relacionados com a JBS.

Apesar do pedido dos governistas, o presidente da CCJ avisou que não vai reconsider a decisão de arquivar o requerimento e disse a Marun que, mesmo que ele apresente novo pedido de questionamento a Fachin, não vai acatá-lo por entender que isso feriria a separação dos Poderes. No início de junho, governistas apresentaram requerimento baseado na informação de que Fachin obteve ajuda de Ricardo Saud, diretor da JBS, ajuda para ser nomeado ministro do STF em 2015.

Na quarta-feira (5), Rodrigo Pacheco rejeitou todos os requerimentos que pediam audiência com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar da denúncia contra o presidente Michel Temer. Os pedidos foram apresentados, principalmente, por deputados da oposição, mas também houve um requerimento protocolado por um parlamentar que integra a base aliada de Temer.

Ao apresentar a defesa do presidente, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou que interrogar os envolvidos na denúncia seria "conveniente", acrescentando que, na visão dele, os pedidos poderiam ser negados por Pacheco se não houvesse amparo regimental.

Entenda como denúncia contra Temer chegou a CCJ da Câmara

Com base nas delações de Joesley Batista e outros executivos da JBS, Rodrigo Janot denunciou o presidente Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. Além da condenação, Janot pediu a perda do mandato de Temer por ter "violado ses deveres para com o Estado e a sociedade".

A denúncia foi encaminhada à Câmara, a quem cabe autorizar o STF a analisar a peça do Ministério Público Federal. Numa primeira etapa, a denúncia será discutida na CCJ, que terá de votar o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), no qual ele recomendará a aprovação ou a rejeição da denúncia. Independentemente do resultado, o relatório será votado em plenário e, para seguir ao Supremo, a denúncia precisa do apoio mínimo de 342 dos 513 deputados.