Governo flexibiliza recolhimento de ICMS para estimular retomada do crescimento econômico

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O governador Reinaldo Azambuja anunciou nesta semana a dilatação de prazo para recolhimento de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo comércio, agronegócio, indústria e setor de serviços nas operações interestaduais.

A flexibilização do regime de Substituição Tributária, com prazo de até 15 dias para o recolhimento de ICMS, foi reivindicada por todas as federações do setor produtivo de Mato Grosso do Sul – Associações Comerciais (Faems), Comércio Varejista (Fecomércio), Indústria (Fiems), microempresários (Amems), Empresarial (Sebrae) e dirigentes lojistas (FCDL).  

Pelo regime de Substituição Tributária, o recolhimento do ICMS sobre mercadorias procedentes de outros estados deve ser feito logo quando entra em Mato Grosso do Sul, em posto de fiscalização situado na divisa.

Reinaldo Azambuja considerou justa a reivindicação das federações que representam as atividades econômicas e o atendimento do pedido contribui, segundo o governador, para que Mato Grosso do Sul acelere o processo de retomada do crescimento.  

“Todas as federações e associações nos trouxeram esse pedido, um pleito antigo do setor produtivo, para que o Estado pudesse dar uma elasticidade no prazo de pagamento do ICMS do produto. Hoje a mercadoria chega na barreira ou na transportadora e é obrigado a recolher o imposto no mesmo dia para liberação. Nós decidimos em esticar o prazo, dando uma elasticidade de 15 dias, para que seja dada entrada da mercadoria na empresa, que transforma essa mercadoria em produtos acabados, ou distribui esse produto conforme sua finalidade”, disse o governador, reforçando que a medida para todas as empresas enquadradas no Regime de Substituição Tributária.

A medida, segundo o governador Reinaldo Azambuja, atende a 15 mil empresas, 90 mil microempreendedores individuais e 30 mil produtores. “Trata-se de uma elasticidade no prazo de pagamento como se fosse um regime especial de confiança que o Estado dá ao comerciante. Dependendo da data da entrada da mercadoria, ele pode chegar a um prazo de 25 dias para pagamento dos tributos e isso é um avanço enorme na desburocratização do sistema fiscal”, destacou o governador.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a decisão do governador representa a facilitação do processo administrativo de recolhimento de tributos. “É um processo de modernização da redução tributária. Atualmente, todos os empresários têm que fazer o pagamento (de tributos) à vista, e o problema não é o pagamento, mas sim o trâmite. Hoje, o empresário até chegar na transportadora, fazer o pagamento e retirar a mercadoria, demora de três a quatro dias. A alteração cria melhor competitividade às empresas e reforça que o Estado está focado na questão da desburocratização e facilitação dos processos”, pontuou.

A expectativa é que o novo formato de arrecadação passe a vigorar em meados de julho. O Governo pediu prazo para adequação dos sistemas de informática para publicar o decreto que altera o modelo de recolhimento de ICMS.

Essa é a terceira medida na área econômica adotada pelo Governo do Estado para criar ambiente favorável à retomada do crescimento. De acordo com o governador, além das medidas na área tributária, há um conjunto de ações do Governo que busca estimular o desenvolvimento e contribuir para o ambiente de segurança e confiança aos empreendedores. No setor de tributação, foi concedida a paridade nas exportações de milho e reduzida de 12% para 7% a alíquota do ICMS do boi em pé.

Em relação à flexibilização da substituição tributária na entrada de produtos procedentes de outros estados, Reinaldo Azambuja diz que essa é uma das principais medidas para ajudar os setores produtivos a fazerem a travessia desse período de retração do consumo por conta da crise econômico-financeira. “Aumenta a competitividade da empresa quando se dá mais tempo para pagamento dos tributos. Esse foi o intuito. Estamos facilitando a vida do empresariado sul-mato-grossense certo que isso vai refletir em toda cadeia produtiva, vai ajudar as empresas a superarem a retração econômica, contribuir para que restabeleçamos os níveis de crescimento”, afirmou o governador.

Dirigentes empresariais destacam benefícios

Para o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, a medida terá reflexo positivo em toda cadeia produtiva. “Como muito bem falou o governador, isso vai trazer facilidade às empresas, que poderão receber as mercadorias no seu estabelecimento e, aí sim, ter prazo de 15 dias para recolhimento do tributo. Era um pleito muito antigo e que contempla toda a cadeia produtiva do Estado. Envolve principalmente as pequenas indústrias, as médias, o agronegócio e também envolve os microempreendedores individuais. Será eliminada uma burocracia onerosa”, destacou.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Famasul), Maurício Saito, também aponta o alcance da medida do governador Reinaldo Azambuja. “A grande importância dessa tomada de decisão por parte do Governo do Estado está claramente na desburocratização de um processo. Temos que pensar que estamos próximo de um período de colheita. O estado de Mato Grosso do Sul vai ter um nível de produtividade jamais visto em termo de produção do milho. E com esse processo nós teremos uma facilidade ao produtor rural. Exemplo: a partir do momento que eu tenho necessidade de uma peça, nos moldes atuais, tem um período da chegada dessa peça até o produtor. Com essa desburocratização, o produtor pode ter opção de chegar diretamente na transportadora e retirar essa peça de maneira muito mais ágil. Isso facilita o processo produtivo e é isso que nós esperamos por parte do Governo do Estado”.

A desburocratização fiscal, na opinião do vice-presidente da Federação do Comércio Varejista de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), Adeilton Feliciano do Prado, estabelece o otimismo dos comerciantes em relação não apenas à retomada do crescimento, mas à recuperação dos níveis de desenvolvimento alcançado antes do país entrar em crise.

“Pleito de todo o comércio que vem de alguns governos anteriores e que está sendo atendido nesse atual governo. Vai trazer uma velocidade ao colocarmos esses produtos que ficam barrados na transportadora por algum período. Isso traz um fluxo de caixa muito bom para as empresas, além de velocidade desse produto estar nas empresas. Vamos gerar caixa mais rapidamente. Acreditamos que isso vai ajudar muito as empresas e vem atender até o próprio consumidor, pois vamos ter produto mais rápido”.