28/03/2024 - Edição 540

Poder

Após denunciar Temer, Janot diz que ninguém está acima da lei

Publicado em 27/06/2017 12:00 -

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Em mensagem aos procuradores do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ressalta que “ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance”. O texto foi encaminhada logo após Janot apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite dessa segunda-feira (26).

O procurador-geral diz aos colegas que coube a ele apresentar a denúncia contra o presidente em razão das responsabilidades inerentes ao seu cargo. No texto, Janot começa afirmando que “as horas mais graves exigem as decisões mais difíceis. Exigem reflexão, serenidade e firmeza”. Ele ressalta ainda que o MP, “mesmo nos momentos mais difíceis e sob as piores ameaças”, não deixará de cumprir sua missão.

Janot encaminhou ao Supremo, na noite de ontem (segunda-feira, 26), um documento com 64 páginas denunciando o presidente Michel Temer e um de seus principais aliados, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), por corrupção passiva – trata-se da primeira vez que um presidente da República é denunciado no Brasil por suspeita de ter cometido crime no exercício do mandato.

PGR denuncia Temer por corrupção passiva no caso JBS; veja a íntegra da denúncia

Na mensagens aos procuradores, Janot diz ainda que, em 2013, quando as primeiras operações da Lava Jato iniciaram, não era possível imaginar que se estava diante “da maior investigação sobre corrupção do planeta”. “Uma apuração que catalisou paixões, mobilizou a sociedade civil e congregou dezenas de membros e servidores do Ministério Público e de outras instituições em torno de um propósito comum: a probidade, a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública”, diz trecho.

O procurador-geral diz que o desenrolar da operação também “provocou incompreensões e reuniu muitas forças contrárias ao papel do Ministério Público” no enfrentamento à corrupção. “Posturas reacionárias somaram-se a visões patrimonialistas. Uma atmosfera ácida formou-se. Nossa jornada nunca foi fácil, mas o caminho do Ministério Público nunca o foi”, afirma.

O mandato do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, termina no dia 17 de setembro. Nessa segunda-feira (26), Janot optou pelo fatiamento dos casos ao restringir ao crime de corrupção passiva a primeira leva acusatória, o que implicará na realização de três votações diferentes e sequenciais na Câmara, que deve autorizar ou rejeitar o seguimento do processo no STF.

Sem adulteração

Ao realizar perícia na gravação feita por Joesley Batista, um dos donos da JBS, durante um encontro com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, a Polícia Federal constatou que não há adulteração na gravação, bem como conseguiu recuperar trechos inicialmente inaudíveis. O resultado da perícia foi entregue ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foram checadas autenticidade, coerência e lógica da conversa.

“Não foram encontradas elementos indicativos de que a gravação foi adulterada”, diz lauda da PF. Joesley, que é um dos delatores da JBS no âmbito da Operação Lava Jato, entregou à Procuradoria-Geral da República e ao STF, entre outras coisas, uma gravação com Temer, na qual o presidente avaliza diversos ilícitos do empresário, como a compra de silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do operador do PMDB Lúcio Funaro. A gravação foi realizada em março deste ano, quando Temer já estava na Presidência da República.

A perícia foi realizada a pedido da própria defesa do presidente Michel Temer, que alegava que havia cortes na gravação, além de ter sido gravada com “gravador barato”. Na época, o perito Ricardo Molina, contratado por Temer, disse que a gravação era “imprestável” como prova numa investigação e não seria aceita em uma “situação normal”. Os advogados de Temer haviam pedido a suspensão das investigações, mas diante do laudo de Molina, enviaram documento ao STF pedindo a continuidade para mostrar que a gravação era adulterada.

A conversa foi um dos fatores que complicou a vida do atual presidente. Segunda a PF, a conversa apresenta indício de que Temer deu aval para compra de silêncio de Cunha. Para o Ministério Público Federal, o objetivo é garantir que Cunha não fechasse acordo de delação premiada. Por este crime, a PGR deve apresentar uma nova denúncia contra Temer por obstrução de Justiça. O presidente foi denunciado por corrupção passiva na noite de ontem (segunda-feira, 26). No entanto, o ministro Edson Fachin dependerá da autorização da Câmara para dar seguimento às investigações.

Confira trechos da conversa recuperada pela PF:

Joesley : “Fiz o máximo que deu ali, zerei tudo, o que tinha de alguma pendência daqui pra ali… zerou, tal…” (sobre Cunha)

Temer: “Tudo” (trecho recuperado pela perícia)

Joesley: “Liquidou tudo e ele foi firme em cima, ele já tava lá, veio, cobrou, tal, tal, tal, eu, pronto. Acelerei o passo e tirei da frente. O outro menino, companheiro dele, que tá aqui, né?”

Neste outro ponto da conversa, Temer pergunta sobre o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).

Joesley: “Que… que tá aqui que o Geddel sempre tava …”

Temer: “O Lúcio tá aí?”

Joesley: “Não, não.”

A conversa segue sobre o ex-ministro Geddel.

Joesley: “Mas com o Geddel também com esse negócio eu perdi o contato porque ele virou investigado. Agora eu não posso … também …”

Temer: “Complicado, é complicado.”

Joesley: “Eu não posso encontrar ele.”

Temer alerta ao empresário sobre o contato dele com Geddel: “Porque parecer obstrução de Justiça, viu?”

Joesley : “Isso, isso, isso, isso.”

Temer: “Perigosíssima essa situação.”

Fala sobre Cunha

Joesley: “Tô de bem com Eduardo.”

Temer: “Muito bem” (Trecho recuperado pela PF)

Joesley : “E …”

Temer completa: “Tem que manter isso, viu?”

Joesley responde: “Todo mês …”

E, em mais novo trecho que só a pericia conseguiu recuperar, Temer responde: “O Eduardo também, né?”

Joesley concorda: “Também.”

Temer: “É …”

Joesley: “Eu tô segurando as pontas, to indo.”

Temer: “É.”

Mais adiante, em outro trecho melhorado pelos peritos, Joesley Batista comenta com Michel Temer quem deve ser seu novo interlocutor, agora que Geddel Vieira Lima é investigado.

Joesley: “Pra mim falar contigo qual e a melhor maneira … porque eu vinha falando através do Geddel, através … eu não vou lhe incomodar, evidente, se não for algo assim …”

Temer: “As pessoas ficam… sabe como é que é…”

Joesley: “Eu sei disso, por isso é que…”

Temer: “Um pouco”

Joesley: “É o Rodrigo?”

Temer confirma: “O Rodrigo.”

Joesley: “Ah, então ótimo.”

Temer afirma: “Pode passar por meio dele, viu?”

Temer acrescenta: “da minha mais estrita confiança…”.

Rocha Loures, conhecido como o ‘homem da mala’ foi preso na Operação Patmos. Loures foi filmado pela PF carregando uma mala com R$ 500 mil entregue por Ricardo Saud, executivo da JBS, na saída de uma pizzaria em São Paulo.


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