Semana On

Domingo 03.jul.2022

Ano X - Nº 494

Coluna

eSocial do empregador doméstico

Se você utiliza serviços de empregados domésticos ou diaristas este assunto te interessa.

Postado em 25 de Abril de 2014 - Josceli Pereira

Desde os mais remotos tempos, as famílias precisaram de auxílio nas atividades da casa. Desde os mais remotos tempos, as famílias precisaram de auxílio nas atividades da casa.

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Na vida moderna as famílias estão cada vez mais atribuladas com a dupla jornada, o que exige cada vez mais organização de suas obrigações com os documentos e impostos inerentes à vida de cada trabalhador.

Desde os mais remotos tempos, as famílias precisaram de auxílio nas atividades da casa. Entra aí uma personagem que faz parte da vida da maioria das residências: a empregada doméstica, pela característica da função, trabalhar em residências, com serviço rotineiro e particularidades próprias para cada relação de trabalho.

Nossos legisladores do passado, ao criar as Leis de relações de trabalho, não incluíram os trabalhadores domésticos nos diversos direitos que outras categorias conquistaram.

Nossos legisladores do passado, ao criar as Leis de relações de trabalho, não incluíram os trabalhadores domésticos nos diversos direitos que outras categorias conquistaram.

Em razão da falta destes direitos, a escassez de mão de obra no segmento foi começando a exigir dos empregadores uma percepção maior a respeito das necessidades do empregado.

Outro fator importante foi a exigência para a execução dos serviços que acompanhou a evolução da humanidade e cada vez mais passou a estabelecer certa capacitação do empregado, seja base escolar ou mesmo de conhecimentos básicos com informatização para o manuseio de aparelhos, cada vez mais desenvolvidos tecnologicamente e percepção psicológica em relacionamento social para convívio harmônico.

A globalização passou a fazer parte da vida dos empregados domésticos e assistimos uma evolução nas organizações de classe, com a criação de Federações, Confederações, Sindicatos e Associações, reunindo e formando a grande massa de posicionamento para pressionar os governos a adotarem medidas de regulamentação e a ampliação dos direitos trabalhistas desta categoria de trabalhadores.

A PEC

A PEC das Domésticas garantiu 16 direitos trabalhistas para a categoria, mas sete permanecem em aberto, à espera da regulamentação: indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.

Outra observação que se deve ressaltar é o aumento médio dos salários praticados para a atividade, que segundo apontam dados de pesquisas, passou a ser mais valorizado pelos empregadores e em alguns casos são superiores à base anteriormente utilizada, de apenas um salário mínimo.

eSocial

Chegou também a exigência do governo nos controles das informações pertinentes à lei trabalhista: o eSocial.

O empregador terá algumas atribuições com informações e preenchimento de documentos para fazer frente aos novos encargos implantados com a nova Legislação.

Desde junho/2013 já é possível utilizar o Portal do eSocial - Módulo do Empregador Doméstico.

O Portal funcionará com base nos parâmetros da atual legislação, enquanto não for regulamentado a EC (Emenda a Constituição) nº 72.

Nele você terá todas as suas dúvidas respondidas e ainda disporá de acessos aos procedimentos necessários para emissão dos documentos de arrecadação pertinentes ao seu empregado doméstico, permitindo assim a sua regularidade tributária.

Já existem escritórios que oferecem esta assessoria, caso não sinta segurança, procure um profissional habitado para garantir a sua tranquilidade e assegurar os direitos do seu empregado.


Voltar


Comente sobre essa publicação...