Lei de saúde de Trump transfere recursos de pobre e doente para rico

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A Lei da Saúde Americana, aprovada pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos na quinta-feira (4), pode transformar o sistema nacional de seguro-saúde e criar novos ganhadores e novos perdedores.

Ainda que seja provável que o Senado exija mudanças, o projeto de lei, se adotado em sua forma atual, revogaria e substituiria boa parte da Lei de Acesso à Saúde (Obamacare). A nova lei alteraria as regras e os subsídios para as pessoas que adquirem planos de saúde e promoveria fortes cortes no programa federal de saúde Medicaid, que provê assistência aos pobres e deficientes físicos.

Qualquer mudança em um sistema de saúde complexo beneficia algumas pessoas e empresas. Os planos de saúde terão preço mais acessível –ou os impostos a pagar serão reduzidos–, para alguns. Outros perderão, em termos de assistência financeira ou cobertura de saúde.

Os ganhadores tenderão a ser pessoas de alta renda, que podem obter benefícios fiscais ou mais ajuda para pagar por seus planos de saúde. Muitas empresas também se beneficiariam de cortes de impostos ou de uma atenuação na regulamentação.

QUEM GANHA

Pessoas de alta renda

O projeto de lei elimina dois impostos sobre as pessoas físicas com renda superior a US$ 200 mil anuais (ou US$ 250 mil no caso de casais): um suplemento de 0,9% sobre a contribuição em folha para o Medicaid e um tributo de 3,8% sobre a renda auferida com investimentos.

Também permite que o contribuinte economize por meio de contas de poupança isentas de impostos para a cobertura de saúde, uma mudança que é útil principalmente para as pessoas que têm dinheiro suficiente para manter poupanças.

Pessoas de classe média alta sem problemas de saúde pré-existentes

A Lei de Acesso à Saúde estabeleceu um teto de renda individual de US$ 48 mil para os beneficiários dos subsídios que ajudam as pessoas a adquirir planos de saúde. A Lei da Saúde Americana permite que pessoas com renda muito mais alta –de até US$ 150 mil anuais– recebam subsídios do governo.

O projeto permite que os Estados eliminem regras quanto a renda mínima para benefícios e normas que impedem que as operadoras de planos de saúde cobrem mais caro de pessoas com problemas de saúde pré-existentes. Isso significa que a disparidade entre os subsídios e o custo dos planos de saúde deve aumentar, mesmo para algumas pessoas que continuarão a receber assistência financeira adicional.

Jovens de classe média sem problemas de saúde pré-existentes

O projeto de lei mudaria a forma pela qual as operadoras de planos de saúde estabelecem os preços de seus produtos, e essa mudança resultaria em preços mais baixos para os clientes mais jovens.

O projeto também ofereceria um subsídio único que em muitos casos é mais alto do que aquele a que esses jovens teriam direito sob o Obamacare. Existe alguma variação por região, e em alguns Estados pessoas com problemas pré-existentes poderiam ter de pagar mais caro por seus planos de saúde.

Pessoas que desejem não ter planos de saúde

O projeto de lei elimina a cláusula de cobertura obrigatória, que estabelece uma sobretaxa nos impostos dos norte-americanos que poderiam pagar por um plano de saúde mas preferem não adquiri-lo.

Pessoas que desejem uma cobertura de saúde menos abrangente

O projeto permite que as operadoras ofereçam planos de saúde com franquias e pagamentos mais altos, uma mudança que provavelmente resultará em mensalidades mais baixas.

Os clientes em Estados que dispensem o cumprimento das regra quanto a benefícios também poderão comprar planos que não cubram tantos serviços, a exemplo de cobertura para gestação, partos e cuidados pós-natais.

Grandes empregadores

O projeto eliminaria a cobertura obrigatória por empregadores adotada sob o Obamacare, que obriga grandes empregadores a oferecer planos de saúde de custo acessível para seus trabalhadores.

As empresas que não oferecerem planos de saúde ao seu pessoal não serão penalizadas. Isso liberaria todos os empregadores dos complexos requisitos de prestação de contas necessários ao cumprimento da norma, e postergaria a entrada em vigor de um imposto sobre os planos de saúde de custo alto oferecidos por empregadores.

Fabricantes de equipamentos médicos, empresas de bronzeamento artificial e algumas outras empresas da área médica

O projeto de lei reduziria os impostos sobre equipamento médico, bronzeamento, remédios vendidos sob receita e produtos de seguro-saúde.

QUEM PERDE?

Algumas dessas empresas também podem perder um pouco. As operadoras de planos de saúde, por exemplo, podem ter menos clientes pagantes.

Aqueles que sairão perdendo com o projeto tendem a ser os norte-americanos mais pobres, mais velhos e com mais problemas de saúde –exatamente os grupos mais beneficiados pela Lei de Acesso à Saúde. O projeto também criaria problemas nos orçamentos de muitos prestadores de serviços de saúde.

Os pobres

Muitos Estados teriam de reverter a expansão do programa federal de saúde Medicaid, que passou a cobrir adultos sem filhos e sem deficiências físicas. O projeto também reduziria substancialmente os subsídios disponíveis para os norte-americanos com renda pouco superior à linha da pobreza, o grupo que mais se beneficiou dos subsídios de Obama.

De acordo com o Serviço Orçamentário do Congresso, a probabilidade de que os norte-americanos mais pobres fiquem desprovidos de planos de saúde cresce, sob o novo projeto de lei, e aqueles que mantiverem sua cobertura terão de gastar porção muito maior de sua renda limitada no pagamento de planos de saúde e cobertura de franquias.

Os cidadãos mais velhos, na maioria dos Estados

Os mesmos fatores que fazem com que o projeto funcione melhor para muitos norte-americanos jovens tornam a situação mais difícil para os mais velhos. As operadoras de planos de saúde poderão cobrar de um cliente de 64 anos de idade um preço cinco vezes mais alto do que o cobrado de um cliente de 18 anos, para mencionar o exemplo mais extremo.

As mudanças na fórmula do subsídio também requerem que os norte-americanos de classe média mais velhos paguem por proporção muito mais alta de seus custos de saúde.

O Serviço Orçamentário do Congresso estima que proporção muito menor dos norte-americanos mais velhos disporá de cobertura de saúde sob o novo plano do que vem sendo o caso sob a Lei de Acesso à Saúde.

Pessoas com problemas de saúde pré-existentes, especialmente em alguns Estados

O projeto de lei permite que os Estados suspendam as regras sobre renda mínima para benefícios e as regras que proíbem que as seguradoras cobrem mais caro de clientes com um histórico de doenças graves – ou mesmo doenças menores. E pode significar que a cobertura oferecida pelos planos abranja muito menos serviços médicos.

As mudanças nos benefícios também poderiam afetar os beneficiários do Medicaid, e significar cortes na cobertura para tratamento de problemas de saúde mental e vício em drogas. Os Estados que suspenderem as regras sobre preços teriam a obrigação de estabelecer um programa para os cidadãos em risco, e podem receber algumas verbas federais para isso, mas os detalhes não são claros.

Governos estaduais

O projeto cortaria substancialmente as verbas federais para o programa Medicaid nos Estados, e ofereceria aos governos estaduais flexibilidade limitada quanto à administração do programa. Com o tempo, as mudanças provavelmente transfeririam parte maior do custo do Medicaid para os cofres estaduais.

Hospitais

Ao avaliar uma versão anterior do projeto de lei, o Serviço Orçamentário do Congresso estimou que, em uma década, cerca de 24 milhões de pessoas a menos disporiam de cobertura de saúde.

Algumas delas ainda passariam por emergências médicas que requerem cuidados hospitalares. O Obamacare fez cortes substanciais nos pagamentos do Medicaid a hospitais, sob a teoria de que eles poderiam compensar a diferença atendendo a mais pacientes pagantes.

O projeto de lei republicano não restaura os pagamentos reduzidos. Os hospitais de comunidades pobres nas quais muitas pessoas tenham assinado para o Medicaid provavelmente sofreriam o maior impacto.

Planned Parenthood

O projeto de lei proibiria a organização de planejamento familiar Planned Parenthood de receber verbas federais por um ano, um grande golpe para uma prestadora de serviços de saúde que depende pesadamente de pagamentos do Medicaid e do programa de planejamento familiar federal Title X, para fornecer anticoncepcionais, exames de detecção de câncer e outros serviços de saúde para mulheres.

O projeto também buscaria reduzir o acesso a abortos, ao impedir que subsídios federais sejam pagos a qualquer plano que cubra abortos.

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O projeto de lei evidentemente deve passar por mudanças substanciais no Senado.

Diversos senadores republicanos expressaram preocupação quanto aos cortes de verbas que o plano prevê para o Medicaid. Dois deles discordam dos cortes de verbas para a Planned Parenthood. Alguns expressaram preocupação sobre o acesso dos norte-americanos que tenham problemas de saúde pré-existentes a planos de saúde. O senador Rand Paul, do Kentucky, disse que o projeto não faz o bastante para reduzir a expansão da cobertura promovida pelo Obamacare.

Mas os contornos gerais do projeto –sua transferência de recursos dos norte-americanos mais velhos, mais doentes e mais pobres para os mais jovens, mais saudáveis e mais prósperos– têm grandes chances de persistir e se tornar lei.