Governo e prefeitura de Três Lagoas agilizam definição de área para licitação de Porto Seco

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O Governo do Estado e a prefeitura de Três Lagoas devem definir ainda neste semestre uma área no município para que seja construída uma Estação Aduaneira Interior (EADI), popularmente conhecida como Porto Seco.

“Temos um estudo de viabilidade pronto, feito pela Receita Federal, temos empresas interessadas em participar do processo licitatório, temos demanda de importação e exportação e as condições econômicas já estão estabelecidas. Vamos definir agora, em conjunto com a prefeitura de Três Lagoas, uma área para que sejam feitos os trâmites necessários e atender às recomendações feitas pela Receita Federal. Esse é o nosso próximo passo”, informou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

A discussão sobre o Porto Seco foi feita durante a feira Três Lagoas Florestal, no dia 29 de março, em reunião que contou com a participação do secretário Jaime Verruck, do superintendente adjunto da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, Onássis Simões da Luz, do chefe da Divisão de Administração Aduaneira, Enio Motta Júnior e do secretário municipal de Governo e Políticas Públicas de Três Lagoas, Daynler Martins Leonel.

De acordo com os representantes da Receita Federal, a estratégia mais adequada para agilizar a abertura de um edital de licitação para a Estação Aduaneira Interior de Três Lagoas é a definição, por parte do poder público, de uma área para ser doada à União. “Nós, em conjunto com a prefeitura de Três Lagoas, definiríamos esse local, a câmara municipal autoriza o processo de doação e o processo licitatório da concessão do Porto Seco pode ser iniciado pela Receita. Quanto mais rápido essa definição for feita, tão mais rápido o certame pode ser aberto. E já temos, inclusive, empresas interessadas em participar”, informou o secretário.

A Receita Federal orientou, ainda, que a área a seja escolhida levando-se em conta as estimativas de crescimento econômico da região e ofereça possibilidades de expansão futura, caso seja necessário. “Como envolve uma concessão que pode chegar a 35 anos teremos de ser bem criteriosos. A dimensão mais adequada seria uma área de 100 mil metros quadrados, levando-se em consideração o novo macroanel e que atenda os modais rodoviário e ferroviário”, pontuou Jaime Verruck.

Porto Seco

De acordo com a Receita Federal, Porto seco ou Estação Aduaneira Interior (EADI) é um terminal intermodal terrestre diretamente ligado por ferrovia, rodovia e, em alguns casos, também aeroporto. Sua vantagem é proporcionar mais rapidez no processo de desembaraçamento aduaneiro das operações de exportação e importação.

Os portos secos possuem instalações para armazenamento e consolidação de mercadorias, manutenção de transportadores rodoviários ou ferroviários de carga, além dos serviços de desalfandegamento. Com o uso dos portos secos, as mercadorias exportadas já chegam aos portos marítimos prontas para o embarque, enquanto que no caso das importações pode-se tirar as mercadorias dos portos marítimos mais cedo, onde a armazenagem custa substancialmente mais caro.

Atualmente, existem 57 portos secos em funcionamento no país, assim distribuídos por unidades da federação: Amazonas (1); Distrito Federal (1); Goiás (1); Mato Grosso (1); Mato Grosso do Sul (1); Pará (1); Pernambuco (1); Bahia (2); Rio de Janeiro (3); Santa Catarina (3); Minas Gerais (4); Espírito Santo (4); Paraná (5); Rio Grande do Sul (6) e São Paulo (25). Em Mato Grosso do Sul, o porto seco já em operação localiza-se em Corumbá e é operado pela Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul (Agesa).