28/03/2024 - Edição 540

Mato Grosso do Sul

Equilíbrio da economia é mais importante que ações populistas, diz Azambuja

Publicado em 23/03/2017 12:00 -

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Em 2016, 14 estados brasileiros ameaçaram decretar calamidade. Três o fizeram: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Hoje, dos 27 Estados da Federação, 20 estão inadimplentes, alguns com folha atrasada, a maioria sem certidões negativas. Após 15 anos de crescimento ininterrupto da economia, a conta foi apresentada em fins de 2014.

Entre 1999 e 2014, o país se acostumou a um crescimento da receita maior do que a inflação do período. Em 2015 este quadro mudou radicalmente com uma queda de 3.8% no Produto Interno Bruto (PIB). Em 2016 esta queda foi de 3.4%, acumulando 7,2% de queda do PIB nacional em apenas dois anos. Foi a maior queda nos últimos 100 anos na República. A taxa de desemprego quase dobrou neste período. Saltou de 6,8% para 11,8%. Só no ano passado 1,3 milhões de postos de trabalho desapareceram no país. O deficit primário federal previsto para esse ano é de R$ 182 bilhões. Isso tudo afeta os Estados.

Até o momento, apesar da crise do gás boliviano – gerado pela estratégia da Petrobras de diminuir drasticamente o bombeamento, afetando o ICMS do Estado – e de revezes como a crise de imagem gerada pela pirotecnia da Operação Carne Fraca, Mato Grosso do Sul tem se mantido fora da lista de inadimplentes que só crescer Brasil afora. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tem alertado para a necessidade de um grande pacto social que permita ao Estado continuar nesta posição.

A missão é difícil, mas os sul-mato-grossenses têm feito a sua parte. Enquanto os demais estados patinam na efetivação das contrapartidas que o Governo Federal exige para uma ajuda financeira, o Governo de Mato Grosso do Sul tomou a iniciativa e propôs um pacote de equilíbrio fiscal composto por três pilares: uma reforma administrativa, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita os gastos públicos pelos próximos dez anos e uma reestruturação da previdência social no Estado.

A primeira medida, já aprovada pela Assembleia Legislativa, transformou Mato Grosso do Sul – ao lado de Goiás – no estado mais enxuto da Federação, com apenas 10 secretarias. A PEC foi aprovada em primeira votação na última quarta-feira (22). A proposta de modernização da Previdência, por sua vez, está passando por amplo debate com entidades de classe, e deve ser encaminhada à Assembleia entre fins de março e início de abril.

Com as mudanças, que incluem ainda o corte de 16 superintendências, a centralização dos órgãos de atendimento em 44 municípios, a extinção de mil cargos comissionados e temporários e a realização de nova rodada de revisão de contratos e o redesenho dos processos internos, o Governo pretende economizar R$ 134 milhões em 2017.

Medidas têm impacto positivo junto ao empresariado

Dirigentes de entidades que representam o setor produtivo de Mato Grosso do Sul acreditam que as medidas do Governo contribuem para o equilíbrio fiscal e atendem ao principal critério da gestão de competência e responsabilidade: diminuir o tamanho do Estado para garantir as entregas necessárias para a sociedade.

“Em todo tipo de administração, a eficiência de tempo e de recursos são fundamentais para otimizar os resultados. No segmento público não pode ser diferente. Nossos representantes devem apresentar estratégias para beneficiar o desenvolvimento social”, afirma o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), João Carlos Polidoro.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio), Edison Ferreira de Araújo, disse que, diante do cenário de instabilidade econômica, há necessidade de estabelecer políticas governamentais mais restritivas, voltadas ao controle da inflação, a partir da redução do consumo. “Todas as medidas restritivas têm suas consequências, estimulam o controle fiscal e da inflação, porém há o desemprego com o corte de pessoal, diminuindo a renda e o consumo, com isso, segmentos da economia tendem a sofrer ainda mais e, desta forma precisamos também que o Governo estabeleça algumas condições para alavancar o comércio”, defendeu.

Na mesma linha, o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, disse que o Governo acerta na proposta das reformas quando pensa em cortar gastos. “Entendemos a necessidade destas reformas para o desenvolvimento do Estado. Longen lembra que as empresas já fizeram isso já há algum tempo e que a decisão do Governo do Estado de aplicar essas políticas é muito positiva.

Presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o prefeito de Bataguassu (MS), Pedro Caravina, considera que a as ações são positivas. Para ele, o gestor tem que ter responsabilidade de não gastar mais do que arrecada. “A reforma administrativa do Governo deve ser seguida por outros estados e também municípios. O governador Reinaldo Azambuja reduziu o custo da máquina pública para manter as suas obrigações e investimentos”.

Garantia da segurança econômica é mais importante que ações populistas

Não é de hoje que o Governo sul-mato-grossense tem se debruçado sobre ações pontuais e estratégicas no intuito de garantir a segurança econômica do Estado. Desde 2015, o governador Reinaldo Azambuja tem adotado medidas duras – mas necessárias – para manter o Estado nos trilhos.

“Algumas destas ações foram incompreendidas, outras difíceis e até doloridas para o Governo”, afirma o governador, referindo-se ao pacote fiscal e tributário implantado há dois anos, composto pela redução das secretarias (de 15 para 13), pelo aumento de 1% do IPVA (que passou de 2,5% para 3,5% – ainda a menor alíquota do país); do aumento da tributação de bebida e fumo; e aumento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) de 2% para 3% nos casos de doações e 4% para 6% nos casos de transmissão por causa mortis.

“Com estas medidas, nós conseguimos manter o equilíbrio fiscal em 2015, mantivemos o pagamento do funcionalismo em dia, as obrigações com os poderes constituídos. Não tivemos em Mato Grosso do Sul nenhum atraso de duodécimo, que são constitucionalmente direito de todos os poderes. Diferente de alguns Estados, onde vigora o caos econômico”, diz Azambuja.

O deputado federal Geraldo Resende (PSDB) destaca a iniciativa do Governo no enfrentamento da crise. Para ele, não tivesse tomado estas atitudes há dois anos, o Governo do Estado estaria passando pelas mesmas dificuldades de outros estados do país. “Fizemos o dever de casa. Mas a crise ainda está aí. É preciso que todos se unam por este pacto”, afirma.

Nas ruas, a reação da população diante das medidas também encontra ressonância. A professora Maria Perez diz que é preferível uma economia sólida a obras faraônicas. “De que adianta construir elefantes brancos se a economia está em queda? O Governo deve, mesmo, garantir que as coisas não degringolem”, opina.

Guarda municipal – e motorista de Uber nas horas vagas – João Cordato diz que, apesar das dificuldades, ainda consegue manter as contas em dia. “O Governo tem que ter esta responsabilidade, de não gastar mais do que arrecada. Se não for assim, vamos ficar como o Rio de Janeiro”, alerta.

O governador Reinaldo Azambuja concorda com esta leitura, e vai além. Para ele, o gestor público não deve ter receio de adotar medidas duras quando necessário, mesmo que isso, em um primeiro momento, cause aflição à sociedade e arranhões políticos pontuais.

“As medidas foram necessárias. Não temos nenhuma preocupação politica. A questão é o equilíbrio do Estado, organizar as finanças públicas para o maior desafio, que é governar na recessão. Quero manter o Estado com as finanças equilibradas, continuar cumprindo com as obrigações, mantendo os investimentos e as entregas à sociedade. Isso transcende a questão política. A pauta que nós temos é a da eficiência, da responsabilidade”, diz Azambuja.


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