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Domingo 28.nov.2021

Ano X - Nº 469

Coluna

OAB requer intervenção na ação contra o uso de depósitos judiciais pelo Governo de MS

Confira as quentinhas da política em MS com Marco Eusébio

Postado em 24 de Fevereiro de 2017 - Marco Eusébio

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A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) requereu intervenção na condição de amicus curiae (Amigo da Corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) n.5459/MS ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro de 2016 pela Procuradoria Geral da República de MS que alega inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 201/15 de Mato Grosso do Sul, que permite a transferência de depósitos judiciais em dinheiro para conta específica do Governo do Estado, objetivando o pagamento de dívidas públicas. Assim como o Ministério Público Federal, a OAB-MS considera que a lei estadual viola regras da Constituição Nacional. A condição de "amigo da corte", prevista no Código de Processo Civil, permite que terceiro seja admitido no processo para fornecer subsídios à Justiça para a decisão.

 

A disputa pela CCJ na rota de 2018

A disputa pelo comando da CCJ da Assembleia entre os deputados Lídio Lopes (PEN) e Beto Pereira, na opinião de alguns parlamentares, sinalizaria uma queda-de-braço envolvendo a Prefeitura de Campo Grande de um lado e o Governo do Estado de outro, visando as eleições de 2018. O que se ouve pelos corredores da Casa é que a esposa de Lídio, a vice-prefeita Andriane Lopes, estaria cotada a disputar uma das oito cadeiras de MS na Câmara dos Deputados em 2018. Esse também seria o projeto político Beto, apoiado pelo governo tucano. Vai daí que comandar a principal comissão do Legislativo estadual daria mais fôlego a qualquer um dos lados.

 

Motivo... viagem

Conversa entreouvida na mesa ao lado em elegante bar da Afonso Pena na noite anterior: – "Pensando bem... o Serra pediu demissão do Itamaraty por problema na coluna que o impede de viajar. E o Dácio pediu demissão da Prefeitura de Campo Grande porque a coluna o leva a viajar.

 

O que diz Eliseu Dionizio... lá de Brasília

Via WhatsApp, perguntei hoje ao deputado federal Elizeu Dionízio (PSDB) sobre notícia veiculada em rádio de Campo Grande de que o secretário Márcio Monteiro (Sefaz) estaria retomando a cadeira que ocupa na Câmara e que ele teria recusado ocupar secretaria em MS e cogitaria bater asas do ninho tucano. Lá de Brasília, o Elizeu, resumidamente, negou: – "Não, não. Estou aqui em BSB trabalhando".

 

Uma luz na Assembleia

A luminária acesa no estacionamento para visitantes da Assembleia Legislativa em plena luz do meio-dia de sol escaldante em Campo Grande não passou despercebida hoje para quem chegava ou saia do local, como aprovados em concurso para agentes penitenciários que foram pedir apoio dos deputados para que sejam convocados pelo governo de MS. Ao descer do carro e ver a luz, uma liderança da região do Bolsão questionou: – "Afinal, a quem estão iluminando?!" De saída, um gaiato que entrava no carro vizinho justificou: – "A conta da Energisa..." Foi só risadas.


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