Reforma da Previdência será o grande desafio do Congresso no semestre

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O ano legislativo teve início nesta semana e o consenso entre senadores e deputados federais é de que o maior desafio do legislativo federal será a condução das grandes reformas propostas pelo Governo Federal no intuito declarado de tirar o país da crise e garantir equilíbrio fiscal no futuro: as reformas da Previdência e Trabalhista.

Enquanto a Câmara inicia o debate sobre a Reforma da Previdência, que depois chegará ao Senado, a Reforma Trabalhista será enviada pelo Governo ao Congresso na forma de projeto-de-lei, para tramitar em regime de urgência.

A previsão é de que a Reforma da Previdência chegue ao Senado ainda este semestre. A PEC 287/2016, como nomeada na Câmara dos Deputados, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa e agora passará por uma comissão especial antes da deliberação do Plenário.
Para o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ela é a prioridade máxima do governo para o primeiro semestre. A proposta cria regras iguais para homens e mulheres, a idade mínima de aposentadoria – estabelecida em 65 anos –, e aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Nesta primeira etapa, todos os trabalhadores, inclusive os servidores públicos, serão contemplados pelas mudanças. Só ficaram de fora os militares. Apesar disso, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), afirmou que a equipe econômica do governo se prepara para enviar ao Congresso proposta que atinge a categoria.

Maioria da bancada de Mato Grosso do Sul apoia reformas

O senador sul-mato-grossense Waldemir Moka (PMDB) concorda com Aloysio Nunes no que se refere a importância da Reforma da Previdência. Para ele, as eleições de Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a Presidência do Senado e de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a da Câmara fortalecem a base do Governo no Congresso e contribuirão para que as reformas possam ser apreciadas de forma continuada nas duas Casas. "A reforma não vai agradar a todo mundo. No entanto, todos sabemos que é necessário mexer neste tema”, afirmou.

O senador Pedro Chaves (PSC-MS) também ressaltou a importância da votação das reformas. “Esses temas vão dominar os debates no Senado e na Câmara nos próximos meses, mobilizando a atenção não só de deputados e senadores, mas do governo e de toda a população”, disse.
Na Câmara Federal, o peemedebista Carlos Marun também acredita que a eleição de Maia fortalecerá as propostas do Governo Federal. Ele afirmou que, apesar de difíceis e polêmicas, as reformas serão garantidas em “clima de harmonia”. Seu companheiro de partido, Geraldo Resende, disse ontem que Maia era o candidato mais preparado para conduzir o processo. “A base do governo continuará unida e garantirá tranquilidade na discussão das reformas", opinou.

Apesar do otimismo, antes mesmo do início dos debates nos plenários da Câmara e do Senado, membros da oposição ao governo Temer já falam em obstrução a “todas as propostas”. O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), enfatizou que não se pode aprovar mudanças tão significativas na legislação brasileira sem a promoção de um intenso debate.

Na oposição, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) disse, no entanto, que o momento é propício para as reformas, e que, como Maia tem bom trânsito na oposição, “a discussão sobre as reformas entrará no foco dos debates”.

Zeca do PT e Vander Loubet (PT) também compõem a bancada oposicionista na Câmara Federal. “É mais um passo no processo de implantação das velhas politicas neoliberais”, disse, referindo-se à Reforma Previdenciária. Para ele, a proposta não ataca de fato os problemas da previdência, a sonegação, os incentivos fiscais e o deficit da previdência que, segundo o deputado, é muito maior no setor público do que a iniciativa privada.
“Aposentadoria com 65 para homens e mulheres do campo ou da cidade, significa para muitos, que terão que começar a trabalhar aos 15 anos e concluir seu tempo para aposentar muito próximo ao fim da sua vida”, avaliou Zeca.

Na Câmara, Maia já articula para adiantar reformas

Maia vai instalar na próxima semana a comissão especial da Reforma da Previdência e anunciou o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) como relator da Reforma Trabalhista, cuja comissão também deverá ser instalada na semana que vem. Ele também anunciou o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) como presidente da comissão especial que vai analisar a Reforma da Previdência e o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) como relator.
O objetivo é que a Câmara aprove ainda neste semestre as reformas da Previdência e trabalhista. “Espero que o prazo seja o mais rápido possível onde estejam garantidos o debate e a transparência”, destacou Maia.

O presidente da Câmara afirmou também que PSDB e DEM vão "liderar" e "garantir" as reformas que Michel Temer pretende aprovar no Congresso. O gesto político joga luz mais uma vez sobre a derrota do chamado "centrão", união de partidos médios da base de Temer que tentou conquistar o comando da Câmara. Formado por integrantes do PP, PR, PTB, PSD e PRB, entre outros, o grupo tende a se diluir, mas alguns prometem dar o troco ao governo em votações importantes.