Veja 10 perguntas e respostas sobre o saque de contas inativas do FGTS

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O governo anunciou na quinta-feira (22) a liberação do saque de contas inativas do FGTS. O objetivo é injetar R$ 30 bilhões na economia, de acordo com a equipe econômico do presidente Michel Temer.

Cerca de 10 milhões de trabalhadores serão beneficiados pela medida, de acordo com estimativas do Planalto.

O governo havia cogitado permitir o saque apenas para pagamento de dívidas, mas voltou atrás. Os trabalhadores com direito a retirar os recursos poderão usá-los para qualquer finalidade.

Veja abaixo dez perguntas e respostas sobre a medida.

1 – Quem pode sacar?
Trabalhadores que tenham contas inativas do FGTS até 31 de dezembro de 2015.

2 – O que é uma conta inativa?
São as contas vinculadas a empregos com carteira assinada cujo contrato já tenha sido encerrado e, por isso, não recebem mais depósitos.

3 – É possível ter mais de uma conta inativa?
Sim, cada emprego com carteira assinada corresponde a uma conta diferente. Assim, quem já passou por mais de um emprego cujo contrato tenha terminado terá mais de uma conta inativa.

4 – Quem pediu demissão também pode sacar?
Sim, o trabalhador poderá sacar o dinheiro depositado em qualquer conta inativa em 31 de dezembro de 2015, independentemente da razão de encerramento do contrato.

5 – Quem não pode sacar?
Não será possível sacar o dinheiro de contas que tenham ficado inativas após 31 de dezembro de 2015. Quem tiver sido demitido ou pedido demissão em 2016, por exemplo, não poderá retirar os recursos correspondentes a esses contratos.

6 – Posso sacar o FGTS do meu emprego atual?
Não, contas que estejam ativas –ou seja, recebendo depósitos atualmente– não poderão ter o dinheiro sacado.

7 – Como consultar o saldo das contas inativas do FGTS?
No site da Caixa, qualquer pessoa pode consultar o saldo e o extrato das contas do FGTS. Basta informar o número do PIS e senha. Quem não tiver uma senha, pode cadastrá-la na hora. Outra opção é o aplicativo FGTS, disponível para Android, iOS e Windows Phone. Terminais de autoatendimento e agências da Caixa também fornecem a informação, mesmo para quem não é cliente do banco.

8 – É possível não ter nenhum dinheiro na conta inativa?
Sim. Quem já usou o fundo para financiamento imobiliário, por exemplo, gastou os recursos. De acordo com o governo, a maioria das contas tem um saldo inferior a um salário mínimo.

9 – O dinheiro pode ser sacado agora?
Não. O governo afirmou que divulgará em fevereiro do ano que vem um calendário com a definição das datas em que os trabalhadores poderão sacar os recursos ao longo do ano. O critério adotado deve ser a data de nascimento, de acordo com o ministério do Planejamento.

10 – Há um limite para o saque?
Não há um limite: se quiser, o trabalhador pode sacar todo o dinheiro depositado em uma conta inativa, e de todas as contas inativas que tiver (desde que inativas em 31 de dezembro de 2015). Quem sacar também poderá utilizar o dinheiro para qualquer finalidade, e não apenas para pagar dívidas, como havia sido cogitado anteriormente.