Semana On

Terça-Feira 19.out.2021

Ano X - Nº 463

Coluna

Informação do cônjuge – IRPF2014

O que isso pode influenciar na minha declaração de renda no momento que a Receita verificar a evolução patrimonial?

Postado em 10 de Abril de 2014 - Josceli Pereira

É comum o contribuinte indagar como deve proceder com relação às informações do seu cônjuge no momento de preencher a Declaração de Ajuste Anual.  A primeira dúvida surge com a escolha em apresentar em conjunto ou separadamente. É comum o contribuinte indagar como deve proceder com relação às informações do seu cônjuge no momento de preencher a Declaração de Ajuste Anual. A primeira dúvida surge com a escolha em apresentar em conjunto ou separadamente.

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

É comum o contribuinte indagar como deve proceder com relação às informações do seu cônjuge no momento de preencher a Declaração de Ajuste Anual.  A primeira dúvida surge com a escolha em apresentar em conjunto ou separadamente.

A Receita Federal do Brasil (RFB) permite que o contribuinte faça a opção que lhe parecer mais vantajosa, sem interferir na escolha. Porém, algumas regras são apresentadas: pode fazer declaração em conjunto quem é oficialmente casado; quem vive uma união estável há mais de cinco anos ou se o casal tem filhos, independentemente de há quanto tempo viva junto.

No regime de separação total de bens, cada cônjuge declara seus bens e direitos, não devendo ser preenchida a ficha “Informações do Cônjuge ou Companheiro”.

Caso o cônjuge não tenha renda, é mais vantajoso a apresentação deste como dependente.

Em regra, quando o casal recebe rendimentos, a declaração em separado pode ser mais vantajosa, pois além da mudança da faixa de tributação a parte isenta contará para cada um individualmente, permitindo assim uma menor tributação.

No caso dos bens adquiridos na constância do casamento ou da união estável é que reside parte das dúvidas de como fazer a informação.

Vamos então observar algumas regras

Na união estável, salvo contrato escrito entre os conviventes, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Quando os conviventes optarem por apresentar a Declaração de Ajuste Anual em separado, todos os bens ou direitos comuns devem ser relacionados em apenas uma das declarações, independente do nome de qual convivente consta na documentação dos referidos bens ou direitos, tais como: imóveis, conta corrente, veículos, ações.

Portanto, observe este detalhe na hora de preencher as declarações do casal.

Ainda que o cônjuge esteja desobrigado da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, essa ficha deve ser preenchida com o resultado da seguinte operação; em relação aos rendimentos do cônjuge/companheiro, quando este não consta como dependente na Declaração de Ajuste Anual do contribuinte:

Base de cálculo + rendimentos isentos e não tributáveis + rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva + rendimentos recebidos de PJ (Imposto com Exigibilidade Suspensa) - Total do imposto pago.

IMPORTANTE Somente ao cônjuge que declara os bens comuns cabe o preenchimento da ficha “Informações do cônjuge ou companheiro”.

Essa informação justificará a evolução patrimonial do casal.

Exemplificando: quando os dois compram um apartamento, e este consta na declaração de apenas um dos cônjuges. Como sua renda pode não ser suficiente para justificar a compra do imóvel, os dados do segundo cônjuge – que constam na base de dados da Receita e são localizados pelo CPF – servirão como justificativa.

Para saber qual a forma mais benéfica para o casal, façam a simulação dos valores utilizando as opções que o próprio Programa da RFB oferece para decidir se vão apresentar em conjunto ou em separado.

Lembre que uma declaração de renda com os cuidados necessários e a obediência à Lei poderá garantir uma tranquilidade com o Leão da Receita!

Em caso de dúvidas procure um profissional habilitado para ajudar no preenchimento.

Boa sorte!


Voltar


Comente sobre essa publicação...