Governo sanciona lei da Controladoria Geral do Estado

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O governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta sexta-feira (9), Dia Internacional de Combate à Corrupção, a lei que institui a Controladoria Geral do Estado. A edição da lei coincide com a divulgação, pela Controladoria Geral da União (CGU) da terceira edição da Escala Brasil Transparente (EBT).

Participaram da solenidade membros da Rede de Controle, formada pelo controlador geral da União no Estado, José Barbieri; um procurador representando o Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Marcel Brugnera Mesquita; um representante da Receita Federal do Brasil (RFB); e a auditora-geral do Estado, Tatiana Pifer.

Transparência

A Escala Brasil Transparente mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação. Mato Grosso do Sul já figurou entre as últimas colocações, mas nessa gestão recuperou posições no ranking e uma das ações que elevou a posição do Estado foi a reformulação do Portal da Transparência.

Mato Grosso do Sul foi o estado que mais evoluiu no ranking brasileiro, figurando entre os cinco governos mais transparentes do País, obtendo a nota 9,1 de conceituação, numa escala de 0 a 10.

Na avaliação do MPF feita este ano, Mato Grosso do Sul apresentou uma evolução de 550%, considerando os índices alcançados no Ranking Nacional dos Portais da Transparência. Os indicadores dessa avaliação foram divulgados divulgado em junho.

A Controladoria Geral do Estado terá função de ouvidoria para atender as pessoas que tenham sugestões e reclamações relativas às ações do Governo do Estado.