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Sábado 21.mai.2022

Ano X - Nº 488

Coluna

COSIP

Você sabe como funciona a cobrança da taxa de iluminação pública?

Postado em 05 de Agosto de 2016 - Josceli Pereira

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Nos últimos dias Campo Grande entrou em mais uma disputa entre os poderes executivos e legislativos municipais por conta da suspensão da cobrança da taxa de iluminação pública.

Vamos entender o motivo desta disputa:

A Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) foi implantada pela Lei Complementar nº 58/93, quando o prefeito de Campo Grande era André Puccinelli e continua em vigor até a presente data. O teor da referida Lei estabelece as regras de cobrança, bem como as obrigações e os objetivos da aplicação dos recursos oriundos destas cobranças.

A concessionária de energia elétrica (Energisa) é a responsável pela cobrança dos valores referentes a esta contribuição e repassa os valores arrecadados direta e integralmente ao poder executivo municipal, que mantém estes valores em conta e controle separados dos outros valores que compõem a arrecadação municipal. A destinação destes valores obedece também a um ordenamento legal e devidamente descrito na Lei que regulamenta a sua cobrança.

Mas se está tudo regulamentado, qual foi o motivo que a Câmara Municipal de Campo Grande resolveu suspender a eficácia da referida Lei? O motivo principal é a ausência da apresentação da planilha de movimentação destes recursos por parte da prefeitura municipal e que, segundo a Lei, deve ser apresentada anualmente ao poder legislativo para acompanhamento. A prefeitura tem entendimento diferente dos vereadores e será mais um caso a ser judicializado. Na interpretação do poder executivo, a câmara não teria poderes para tomar a iniciativa neste caso por se tratar de prerrogativa da prefeitura. Caberá ao poder judiciário a última palavra sobre mais uma disputa de egos entre prefeito e vereadores da oposição. E por coincidência bem no momento em que se inicia mais uma eleição para os dois poderes.

A prefeitura, nas suas alegações prestadas para a imprensa explicou que os valores constantes em caixa relacionados a esta contribuição serão utilizados na ampliação e manutenção da rede de iluminação pública, porém, em virtude de solicitação do MPE (Ministério Público Estadual) para que a prefeitura revisasse os antigos contratos de manutenção com empresas que prestam este serviço ao município, não foi possível fazer as obras de modernização da rede.

Em resumo: a arrecadação da Cosip gira em torno de seis milhões mensais e um custo de energia para o mesmo período de 2,5 milhões/mês pagos à concessionária. A diferença

seria para compor o caixa e utilizá-lo para ampliação e modernização da rede. Vale lembrar que a iluminação pública de Campo Grande está bastante defasada em relação à tecnologia que ocorreu neste segmento. As lâmpadas de led existentes no mercado são infinitamente mais econômicas e até agora ainda não fazem parte do nosso sistema de iluminação.

Lembramos que neste viés é necessário refletir que precisamos de medidas para reduzir o consumo, tendo em vista o gargalo na produção da energia por que passa o país. É necessário que esta discussão venha à tona, porém, com o propósito de trazer benefícios à população e não para ser uma carta marcada para disputa de poder político no formato que está posto nesta batalha entre o executivo e o legislativo municipal.

A população deverá ser consultada sobre estas medidas e muita coisa precisa ser renovada. A economia é dinâmica e deve receber proposituras sérias no sentido de estabelecer cada vez mais uma economicidade aos seus munícipes.

Pense nisto!


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