A saúde no Brasil

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A saúde é o principal problema do Brasil, de acordo com a pesquisa "Retratos da Sociedade Brasileira – Problemas e Prioridades para 2014", feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Ibope. O item foi assinalado por 58% dos entrevistados. Segundo a pesquisa, quase metade da população brasileira (49%) diz que melhorar os serviços de saúde deve ser prioridade para o Governo Federal.

Mas a quantas anda, de fato, a saúde no país? O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou no ano passado um relatório de indicadores sociais segundo o qual a saúde no Brasil apresentou “relevantes evoluções” nos últimos anos. Segundo o levantamento, o investimento público no setor tem crescido, embora seja ainda insuficiente. A pesquisa do IBGE concluiu, ainda, que há necessidade de melhorias na qualidade dos serviços oferecidos à população.

A busca por um sistema “de cobertura universal e atendimento integral” é um desafio para o Brasil, já que mais da metade (56,3%) das despesas em saúde vêm das famílias, com o consumo final de bens e serviços, enquanto 43,7% vêm de gastos públicos. Nos países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a parte de gastos públicos é de 70%. “A ampliação dos gastos públicos em saúde se mostra um elemento chave para o financiamento atual e futuro do sistema de saúde brasileiro”, diz o documento.

Enquanto o número de clientes das operadoras aumentou 45%, a oferta de médicos pelas empresas não acompanhou a expansão e a estrutura de saúde.

Para além das pesquisas, a realidade da saúde no país é grave. O suplício de não encontrar um médico ou leito para internação deixou de ser um problema restrito à população carente. Na saúde complementar oferecida pelos planos de saúde, a garantia de atendimento célere virou ilusão. Enquanto o número de clientes das operadoras aumentou 45%, a oferta de médicos pelas empresas não acompanhou a expansão e a estrutura de saúde.

Os médicos reclamam da remuneração. “Em 10 anos, as mensalidades aumentaram 160% e os honorários, 50%. Há uma grande defasagem”, explica Márcio Bichara, secretário de saúde suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

Serviço Privado

Faltam médicos no na saúde complementar, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM). A entidade calcula que existem no Brasil 170 mil médicos vinculados aos planos de saúde. O número é considerado insuficiente para suportar o crescimento de clientes.

A Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008/2009, do IBGE, estima que a cobertura de plano de saúde no Brasil é de 24,7%. Esta cobertura está concentrada regionalmente, com 64% dos planos no Sudeste, em 2012. Os estados com maior cobertura de plano de saúde são São Paulo, com 43,6%, Rio de Janeiro, com 36,6% e Espírito Santo, com 32,6%. Em contrapartida, apresentam a menor cobertura os estados das regiões Norte e Nordeste, como Piauí (7,4%), Tocantins (7,0%), Maranhão (6,6%), Roraima (6,6%) e Acre (5,6%).

De 2003 a 2013 o número de usuários, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), passou de 33 milhões para 47,9 milhões. Uma alta de 45%, fruto da melhoria da renda e da tentativa de parte da população de criar uma alternativa ao SUS. Segundo Isaias Levy, do conselho nacional de saúde suplementar do CFM, no mesmo período o número de médicos que atendem por planos de saúde "não cresceu a metade disso". E há ainda uma busca por descredenciamento devido aos valores pagos pelas operadoras, que os médicos consideram baixos. Conforme o CFM, em média os planos pagam para os médicos até R$ 50, a tabela considerada referência pelos médicos indica R$ 81.

O número de usuários de planos de saúde aumentou em 5,5 milhões de pessoas, chegando a 47,9 milhões. Quase um quinto da população brasileira.

Na avaliação do CFM, as operadoras deveriam elevar o número de médicos credenciados em no mínimo mais 30 mil novos profissionais, elevando o quadro para 200 mil. Para isso, no entanto, a entidade entende que deveria haver melhor remuneração, com base nos valores estabelecidos pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), considerada um parâmetro de honorários condizente com uma remuneração equilibrada ante o ofício e o custo de manutenção dos consultórios. Segundo o CFM, mais de 90% das operadoras não seguem a CBHPM. Outro ponto que traz contrariedade aos profissionais seria a tentativa de interferência das operadoras na autonomia dos médicos. Conforme as entidades de classe, os planos teriam de parar de pressionar para limitar o número de pedidos de exames, procedimentos e internações.

Enquanto o número de médicos não cresceu no mesmo ritmo da quantidade de usuários, na questão da estrutura o quadro ainda é pior devido ao fechamento de hospitais e à diminuição de leitos. Citando dados da ANS, o CFM demonstra que, em setembro de 2009, existiam no Brasil cerca de 144 mil leitos para planos de saúde. Em setembro de 2012, o número caiu para 127 mil. Ou seja, em três anos, 14 mil leitos deixaram de ser oferecidos, o equivalente a uma queda de 12%.

Enquanto isso, o número de brasileiros que adquiriam o seu plano de saúde aumentou em 5,5 milhões de pessoas, chegando a 47,9 milhões de usuários — quase um quinto da população brasileira. Com maior demanda e menos estrutura para atendimento, as queixas da população aumentaram na ANS. Ano passado, foram 75,9 mil reclamações, quase quatro vezes mais do que uma década atrás.

No caso da rede conveniada, a saída seria remunerar melhor por serviços e procedimentos. Com isso, seria possível aumentar o número de locais de atendimento e voltar a elevar o número de leitos disponíveis aos clientes dos planos de saúde, garante o CFM.

Outra medida que começou a ser adotada e poderia ser ampliada é a construção, pelas operadoras, de hospitais, clínicas, laboratórios e centros de diagnóstico. Dinheiro parece não faltar para as empresas. Desde 2001 a receita dos planos de saúde cresceu, em média, 14% ao ano.

O faturamento pulou de R$ 22 bilhões para R$ 92 bilhões, em 2012. De 2000 até 2012, as mensalidades foram aumentadas em 170%. O percentual supera com folga a inflação oficial do período — 126%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador utilizado pelo governo federal.

O faturamento dos planos de saúde pulou de R$ 22 bilhões para R$ 92 bilhões nos últimos 10 anos. De 2000 até 2012, as mensalidades foram aumentadas em 170%.

Parte da causa do problema que já chega ao atendimento por planos de saúde pode ser creditada à estrutura das empresas, incapaz de atender à demanda crescente dos usuários, avalia Libânia Alvarenga Paes, coordenadora do Curso de Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Conforme a especialista, os processos internos de autorização de procedimentos e gerenciamento e monitoramento de pagamentos, por exemplo, são muito lentos. Atenta às demoras no atendimento, a ANS suspendeu a comercialização de mais de 500 planos no Brasil. “A oferta de recursos humanos qualificados dos mais variáveis níveis para atuar nas companhias do setor também é deficiente”, diz Libânia. A aparente folga financeira das empresas nem sempre é verdadeira, afirma. A incorporação de tecnologia no setor, com exames e procedimentos cada vez mais modernos e caros — em número maior — estaria afetando as margens de lucros das empresas. O envelhecimento da população seria outro fator a pressionar os balanços das empresas.

Para Libânia, uma melhor qualificação dos recursos humanos ajudaria a melhorar os processos internos das empresas e a celeridade no atendimento dos usuários. Ela acredita, no entanto, que também passa por médicos e usuários a solução.

“Os profissionais muitas vezes pediriam exames nem sempre necessários ou então mais complexos do que o caso precisaria. Há casos em que um ultrassom poderia resolver o problemas, mas o médico pede uma ressonância, que é mais rápida e muito mais cara", afirma a especialista.

Para as entidades médicas, a solução também passa por uma fiscalização mais rigorosa da ANS para que as empresas cumpram as cláusulas dos contratos.

Serviço Público

Levantamento divulgado em 2011 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que 58,1% dos entrevistados apontam a falta de médicos como o maior problema do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mas a realidade é que o Brasil tem até mais médicos que o mínimo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Ela estabelece que o padrão mínimo satisfatório é de um médico para cada mil habitantes. Um estudo publicado pelo CFM mostra que existem dois médicos por mil habitantes no país, 55% deles no SUS. O problema é que estão mal distribuídos. Há municípios na média preconizada pela OMS enquanto outros não têm sequer um médico residente.

O número de leitos hospitalares no Brasil sofreu uma redução de 10,5% entre 2005 e 2012, segundo o CFM. O órgão aponta que, em sete anos, houve uma redução de 41.713 leitos hospitalares no SUS. Hoje são 323.157 leitos públicos, além dos 130.082 privados.

O número de leitos hospitalares no Brasil sofreu uma redução de 10,5% entre 2005 e 2012. O SUS perdeu mais de 41 mil leitos nos últimos anos.

Parte da explicação se deve aos baixos valores das Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) pagas pelo governo, bem menores que os das operadoras de saúde privadas.

Na maioria dos hospitais, especialmente no Interior, há também falta de equipamentos de última geração. Tomógrafos em condições são incomuns, por exemplo. E exames caros não são autorizados.

Poucos criticam a legitimidade do SUS. São raros os países que oferecem serviço universal de saúde, gratuito e de boa qualidade, como o Brasil. O problema é o quanto se investe nisso. A própria presidente Dilma Rousseff admite que o Brasil investe menos per capita do que países vizinhos.

"Se você olhar, a Argentina investe 42% per capita em saúde mais do que nós, o Chile, 27% mais, e se você olhar o setor privado versus o setor público, o setor privado per capita está investindo duas vezes e meia mais", disse Dilma, no ano passado, ao falar que o setor enfrenta um "problema sério de gestão".

Uma pesquisa divulgada pela agência de notícias Bloomberg no ano passado – entre nações com populações maiores que 5 milhões, com o PIB per capita superior a 5.000  dólares  e expectativa de vida maior que 70 anos – mostrou o alto custo per capita pago pelo brasileiro para a se obter qualquer tratamento de saúde. Atualmente, uma pessoa gasta em média por ano mais de 1.200 dólares (R$ 2.900) com os cuidados da saúde no país. Em Cuba, que está 20 posições à frente dos brasileiros no índice total, o mesmo custo é pouco maior que US$ 600 (1.400 reais).

Os gastos com saúde representaram 7,2% do total das famílias, segundo Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008/2009 do IBGE. Desta parcela, 48,6% foram destinados a compra de medicamentos, seguido por plano de saúde (29,8%) e consulta e tratamento dentário (4,7%).

As famílias de menor renda gastam mais com exames (5,1%) e consultas médicas (4,4%) do que as de maior renda. Também têm menor acesso a planos de saúde, o que na avaliação do IBGE, "pode refletir em carências de cobertura do SUS nesses serviços".

As famílias de menor renda gastam mais com exames (5,1%) e consultas médicas (4,4%) do que as de maior renda.

Sucesso nas dificuldades

Criado em 1988, o SUS pretendia universalizar o atendimento. O dilema é a lentidão. Usuários enfrentam filas e esperam meses e até anos para conseguir realizar cirurgias não emergenciais. Até por isso, mais de 30% da população paga um valor extra por planos privados de saúde. Sem falar que é um sumidouro de dinheiro.

Em matéria de dinheiro público, é preciso enrijecer a fiscalização dos gastos. É preciso fortalecer os conselhos de saúde, que exercem tal controle, afirma em um estudo Maria Fátima de Souza, coordenadora do Núcleo de Estudos em Saúde Pública da Universidade de Brasília (UnB).

Num outro flanco, o da prevenção, a unanimidade dos especialistas está na necessidade de cortar custos de internação. Isso seria possível com ampliação do programa Saúde da Família. Hoje apenas 60% das famílias brasileiras fazem parte do programa — o ideal seriam 80%. E apenas 5% das equipes têm médico especializado em Saúde Comunitária.

Apesar de todas as dificuldades, o SUS lançou os alicerces de um sistema de saúde melhor para o país, contribuindo para o bem-estar social e a melhoria da qualidade de vida da população, é o que afirma o livro “20 anos de Construção do SUS no Brasil”, recentemente lançado pelo Banco Mundial.

O livro busca analisar a trajetória do programa desde sua criação, destaca progressos trazidos pelo SUS e aponta que, com base nessa experiência e apesar de todas as dificuldades inerentes a um país em desenvolvimento, o Brasil é hoje referência internacional na área de saúde pública e exemplo para outros países que buscam sistemas mais igualitários de saúde.

Com a criação do SUS, o Brasil foi um dos primeiros e poucos países fora da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a prever na legislação o acesso universal aos serviços de saúde, reconhecendo a saúde como direito do cidadão e dever do Estado.

Entre os desafios do SUS, o estudo identifica que o aporte de recursos à saúde precisa ser equacionado e que a capacidade gerencial do sistema ainda é um obstáculo importante. Além disso, há questões reconhecidas sobre as quais é preciso evoluir, como a melhora da qualidade e da coordenação do cuidado e a continuidade da expansão na cobertura da atenção primária.