Teori libera para julgamento no STF denúncia sobre contas de Cunha na Suíça

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki liberou para julgamento a segunda denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por suspeitas de que suas contas secretas na Suíça foram abastecidas por propina da Petrobras.

A expectativa é de que a acusação seja analisada pelo plenário do STF no dia 23.

Na quinta (9), o juiz Sergio Moro aceitou denúncia e transformou em ré a mulher de Cunha, a jornalista Claudia Cruz por lavagem de dinheiro e evasão de divisas pelo esquema das contas na suíça.

Se o STF acolher a denúncia, Cunha será transformado em réu pela segunda vez.

O Supremo já abriu uma ação penal contra Cunha sob acusação de receber US$ 5 milhões em propina por contratos de navios-sonda da Petrobras.

No caso da Suíça, ele é acusado de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Nela, o procurador-geral da República Rodrigo Janot acusa o peemedebista do recebimento de R$ 5,2 milhões por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras.

Janot pede ao Supremo a devolução dos valores apreendidos nas contas da Suíça e a reparação de danos materiais e morais no valor de duas vezes a suposta propina cobrada, além da perda do mandato.

As transferências ocorreram entre 2010 e 2011, a partir de uma conta no exterior do lobista João Augusto Henriques, a contas ligadas a Cunha.

Janot aponta que Cunha era um dos responsáveis do PMDB pela indicação do então diretor Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, e que por isso recebeu um percentual dos negócios da estatal.

Os recursos desviados teriam pago viagens e despesas luxuosas para a família de Cunha.

Cunha nega as acusações e diz que as transferências para suas contas no exterior foram pagamentos a um empréstimo a um ex-deputado, e não propina. Diz também que não era titular das contas, que estavam em nome de trusts, instituto jurídico para administrar os bens de terceiros.

Conselho de Ética

O senador licenciado do PRB, Marcelo Crivella, diz que alertou sua colega de partido, a deputada Tia Eron (BA), de que "não há defesa" para o deputado Eduardo Cunha no Conselho de Ética e recomendou que votasse pela cassação. "É o que eu disse a ela: 'Eron, não gostamos de cassar um colega, é triste, doloroso, mas não há defesa [para ele]. Não tem como'", afirmou.

Como a votação no conselho está acirrada, o voto de Tia Eron é considerado decisivo para cassar ou salvar o mandato de Cunha.

Pré-candidatos às prefeituras do Rio e de São Paulo, Crivella e o deputado Celso Russomanno, também do PRB, defenderam publicamente que Tia Eron vote pela cassação, em uma estratégia para se descolar de um efeito negativo caso ela salve Cunha.

Crivella diz que a posição "majoritária" entre os integrantes do partido é que o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pedindo a cassação, é "fulminante". "Caracteriza que há recursos em contas no exterior que foram negados", afirmou o senador licenciado.

Para ele, não houve acordo entre o agora ministro do Desenvolvimento, Marcos Pereira (PRB), e o governo Michel Temer (PMDB) para salvar Cunha. Isso porque, segundo ele, Pereira nem queria aceitar o cargo de ministro.

O senador licenciado diz não acreditar que um voto pró-Cunha de Tia Eron prejudique sua possível candidatura à Prefeitura do Rio. "Acho que não, cada cabeça é uma sentença. O eleitor sabe diferenciar uma coisa da outra, não posso mandar no voto dela", afirmou.