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Sábado 27.nov.2021

Ano X - Nº 469

Coluna

Renegociação das dívidas dos estados

Novo fracasso nas negociações com a equipe econômica do Governo Federal.

Postado em 10 de Junho de 2016 - Josceli Pereira

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Como era de se esperar, há uma grande distância entre os interesses dos estados e do governo federal, em relação à pauta de negociação, ao colocar uma nova regra e estabelecer novos valores para o pagamento das parcelas.

A reunião acontecida na semana passada, onde estavam presentes 14 secretários estaduais e os membros da equipe econômica do governo Temer, apesar de bastante objetiva, não resultou em nenhuma tratativa que pudesse agradar as partes interessadas. Os estados defenderam a proposta de correção pelo IPCA acrescido de 4% para o estoque de suas dívidas com a União, além de que essa regra seja retroagida até a assinatura dos contratos.

Falando em nome do governo federal, a equipe econômica não concordou com a proposta apresentada pelos estados. Ainda no governo Dilma, e com outra equipe, a proposta do Ministério da Fazenda era conceder uma carência de 40%, por 24 meses. Foi reavaliada e a proposição agora é uma carência escalonada por 18 meses, iniciando em 100% e caindo cinco pontos percentuais ao mês. Os governos estaduais pediram uma carência de 100% por 24 meses. Sem o consenso, o tema seguirá para nova rodada de negociação, a ser marcada.

O governo federal não trabalha com a hipótese da alteração nas regras de correção dos estoques da dívida. Segundo a manifestação da equipe esta proposta é inviável. A discussão também está relacionada aos ajustes no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata sobre este assunto e será analisado pelo Congresso Nacional.

O governo federal e os estados têm pressa em fechar um acordo sobre as dívidas dos estados, pois o STF limitou o dia 27 de junho para que se chegue a um consenso. Acobertados pelas liminares concedidas pelo STF, os estados estão com o pagamento das suas parcelas suspensas por 60 dias.

O Mato Grosso do Sul está entre os estados que sentou à mesa de negociação com a presença do Secretário de Fazenda, Márcio Monteiro. Ele ponderou sobre a proposta do governo federal e sintetizou como “bastante acanhada” a oferta feita pela equipe econômica. Se não houver um consenso entre os estados e o governo federal, o STF promete estabelecer uma decisão. E como isto poderá ser prejudicial para uma das partes, o melhor caminho seria um acordo capaz de diminuir os prejuízos para o perdedor.

As alegações dos estados prendem-se ao fato que a correção dos estoques das dívidas não condiz com a regra legítima e que os estados estão sendo prejudicados. A grave crise econômica atual é de autoria do governo federal e suas demandas provocaram a paralisação da economia do país e um enfrentamento político sem precedentes, na guerra travada pelo impeachment e o afastamento da presidente Dilma.

O Mato Grosso do Sul está atento ao desfecho destas negociações, tendo em vista que a atual situação das finanças do estado não permite mais o pagamento regular da parcela da dívida, cujos valores são altamente danosos ao desenvolvimento do estado, bem como a dificuldade em dispor de 15% da receita líquida mensal para o cumprimento das obrigações com a dívida.

Vamos aguardar o desfecho das negociações e esperançar por um êxito no alívio nas finanças dos estados. Isto significa maior poder de ação no desenvolvimento das ações governamentais e a possibilidade do enfrentamento da crise que assola a economia brasileira.


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