Plano de saúde nunca vai substituir o SUS

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A proliferação dos planos de saúde como “estratégia” para “desafogar” o Sistema Único de Saúde (SUS), elencada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), é um equívoco afirma Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (DMP/FM/USP) e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Para Scheffer, o cenário recessivo exige medidas justamente em direção contrária, ou seja, a ampliar o SUS como rede de proteção e de seguridade social para homens e mulheres que estão perdendo capacidade financeira e deixando de pagar os planos de saúde.

Qual é sua avaliação sobre a declaração do ministro de que o SUS precisa ser mais restrito?

O ministro apontou a saída para os planos de saúde. Os planos de saúde nunca serão a saída para o atendimento à saúde porque dependem de emprego e renda. Em torno de 80% dos contratos são coletivos, [contratos que dependem de um emprego]. Em momentos de recessão e crise, então, é uma péssima solução. É uma cobertura que está concentrada no Sudeste. Na maior parte das regiões, não há possibilidade de ter cobertura por meio de planos de saúde. Ainda, por definição, o plano de saúde é médico-hospitalar, e nunca vai substituir o SUS. As recentes declarações do agora ministro da Saúde, Ricardo Barros, coroaram o que já estava posto no plano de Michel Temer, plagiado do plano de 2014 de Aécio Neves. A ideia é enxugar o SUS ao máximo e esperar que os planos de saúde cuidem da assistência.

O que achou da proposta do ministro de estimular o mercado de planos?

Ao meu ver, é o contrário do que o ministro prega. Temos que expandir o SUS, com mais recursos e regular mais os planos privados para que entreguem aquilo que prometem. Então, o ministro está propondo enxugar o SUS e uma ampliação do mercado de planos de saúde. Certamente, haverá muita reação.

Os planos de saúde nunca serão a saída para o atendimento à saúde porque dependem de emprego e renda.

O que isso significa para os pacientes?

Os planos de saúde sempre vão restringir procedimentos e atendimentos a idosos, pacientes graves e crônicos e pacientes da saúde mental. Os aumentos são abusivos e a rede de assistência é ruim.

Qual é sua avaliação sobre o mercado de planos de saúde?

O mercado não deveria nem ser desse tamanho, quanto mais aumentar. Ele cresceu artificialmente porque são produtos ruins, com uma assistência ruim. Então, há lacunas na legislação e falta de regulamentação com produtos que não deveriam ter sido autorizados.

As falas do ministro respondem também a um projeto de Temer para a saúde. O que achou dele?

Analisando o documento divulgado há duas semanas pelo Temer, o Travessia Social, no capítulo que é dedicado à saúde, dá pra ver que eles copiam o programa do Aécio Neves. Então, não é nem uma proposta, é o descaso mesmo com a saúde, é o “vamos copiar ali qualquer coisa, um programa de 2014”.

Temos que expandir o SUS, com mais recursos e regular mais os planos privados para que entreguem aquilo que prometem.

Ricardo Barros divulgou 11 prioridades para a saúde…

São banalidades que estão dentro das atribuições de qualquer Ministério da Saúde. Na lista, está “combater o Aedes”, “ampliar os protocolos clínicos”…

O ministro chegou a voltar atrás e dizer que o SUS é uma cláusula da Constituição e um direito garantido.

É uma imensa contradição porque quando há corte de gastos e não há recursos, há uma total incapacidade e sustentabilidade do sistema. Há uma incoerência, que é pregar a defesa do sistema, a continuidade dos programas, como o Mais Médicos, e dizer que não vai haver mais recursos. Ele também chegou a acenar com a indústria farmacêutica, dizendo para a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] ser mais ágil, que é uma demanda da indústria. Mas, no mais, também é uma continuidade do que estava sendo feito antes. Também não vejo, pelo menos agora, como o SUS vai piorar.

Atestar que o SUS pode não ser mais universal não é piorar?

Quando ele acena que a solução são os planos de saúde, é uma visão equivocada e preocupante. Mas também não é tão diferente assim do que é colocado nos planos do PSDB e nos últimos anos do governo do PT, que é embalar a saúde nesses planos fragmentados e diminuir os recursos. A aposta no setor privado é algo que já vinha sendo feito antes e me parece que agora isso só está mais explícito. Eles se sentem mais à vontade para falar o que antes era velado.

Os planos de saúde sempre vão restringir procedimentos e atendimentos a idosos, pacientes graves e crônicos e pacientes da saúde mental.

Tudo isso que está sendo colocado agora já foi feito e não deu certo. Já se abriu o mercado da saúde para o capital estrangeiro, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) já concedeu anistia aos planos de saúde, e também há a proliferação de gestão privada de serviços públicos. Isso já foi feito. Eu não sei mais o que pode ser entregue para o setor privado. Essa lógica de subfinanciamento levou o SUS ao estado que ele está hoje.

Há uma proposta adormecida, que foi colocada na Agenda Brasil, que é a cobrança pelos serviços no SUS…

Isso apareceu com o Renan Calheiros, mas não foi escrita nesse programa. Isso estava na Agenda Brasil, assim como a proposta do Eduardo Cunha de tornar obrigatório plano de saúde para o trabalhador. É claro que pode piorar, mas a entrega da saúde para o setor privado não é uma criação demoníaca do momento.

Claro, as coisas podem ficar mais difíceis, pode ir mais dinheiro para o setor privado, mas não é um movimento novo. Não estou desprezando o que foi dito. Já havia uma crise conjuntural, outra estrutural, e agora, uma decisão política de não destinar mais recursos para a saúde. É uma tragédia.