Sem pluralidade na sala de aula

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Um projeto que vem sendo chamado de "Lei da Mordaça" – que veta o debate de temas como sexualidade, religião e política nas escolas de Campo Grande (MS) – tem causado incomodo entre professores e entidades ligadas à educação e aos direitos humanos. A proposta – oriunda do movimento nacional Escolas sem Partido – defende que estas discussões devem ser feitas apenas em família, e obriga as escolas da capital sul-mato-grossense a afixar cartazes avisando da proibição. Para os críticos do projeto, a medida cria um clima de denuncismo e restringe a criação de um ambiente que favoreça a pluralidade, a troca de ideias e o desenvolvimento dos estudantes. A Prefeitura de Campo Grande tende a vetar o projeto, mas ele pode ser reeditado de modo a aplacar os ânimos entre os professores, sem, no entanto, perder seu caráter antidemocrático. Para os vereadores Eduardo Romero e Luiza Ribeiro – únicos que votaram contra a Lei – a sociedade precisa estar atenta.

Este projeto é fruto de uma ação nacional, o movimento “Escolas sem Partido”, que, à primeira vista, tem um caráter positivo: impedir a doutrinação em sala de aula. No entanto, em seu âmago, o que ele faz é restringir o debate e, em consequência, a pluralidade de ideias.

Luiza Ribeiro – Sim, é um movimento nacional, Campo Grande não está descolada dele. Há, hoje, no Brasil, uma certa movimentação conservadora, muito impulsionada pela inconformidade com o prolongamento do mandato da presidenta Dilma e do PT, por alguns questionamentos pontuais sobre a maneira pela qual o Governo Federal vem tratando a questão da diversidade sexual e sua relação com o ensino. Isso desembocou neste movimento, “Escolas sem Partido”, que na verdade se constitui em uma maneira muito intransigente de se colocar as questões da diversidade dentro das salas de aula.

O nome é bonito, não é? “Escolas sem partido”, parece que é de todo mundo, que é plural, mas é o contrário.

Luiza Ribeiro – Exato, na verdade é o contrário, é um movimento baseado em proibições que não fazem o menor sentido para o desenvolvimento dos jovens.

Eduardo Romero – O projeto vem maquiado de várias formas. Tem uma ementa bonita, “defendemos uma escola sem partido”, o que angaria pontos, mas, na prática, você coloca nos artigos do texto não apenas a proibição da discussão sobre a política, a religião ou a sexualidade, mas compromete a formação cidadã dos jovens. Como você vai falar de história sem citar os movimentos históricos do passado e do presente? Como falar de sexualidade, sem mostrar uma sociedade que em sua realidade não tem apenas a figura do masculino e do feminino como eles estão pintando? Como falar de religião sem falar que o Brasil é um país laico, que não tem apena o cristianismo? Nas escolas é preciso abrir o leque para o debate plural e sadio.

Como falar de história sem citar os movimentos históricos do passado e do presente? Como falar de sexualidade, sem mostrar uma sociedade que em sua realidade não tem apenas a figura do masculino e do feminino? Como falar de religião sem falar que o Brasil é um país laico?

O projeto foi aprovado no afogadilho, em regime de urgência, sem o debate necessário.

Eduardo Romero – Naturalmente, este seria um projeto que deveria ter passado por muitas comissões da Casa, o que não ocorreu. Teria que passar por uma análise mais profunda. Minimamente, seria necessária uma audiência pública. Ele só passou pela Procuradoria, que não analisa mérito de projeto, apenas o procedimento jurídico, e cujo parecer foi pelo encaminhamento normal. Você recolhe 20 assinaturas na hora, em plenário, e todos os pareceres necessários são dados de pronto. O problema disso é que não é possível aprofundar a discussão.

Luiza Ribeiro – Não se pode evitar o debate. Seria preciso uma ampla discussão, não se pode aprovar um projeto como este desta maneira. Temas que englobam tantos interesses conflitantes exigem que façamos uma busca pelo entendimento. O maior erro foi ter colocado o projeto em pauta sem discuti-lo com os professores, com a sociedade, com as Comissões de Educação, de Direitos Humanos. Se toda a sociedade, com suas várias representações, tivesse vindo à Câmara e deixasse claro seu apoio à votação sem discussão, se fossemos minoria neste contexto, nos curvaríamos ao interesse geral. Mas, não foi o que aconteceu. Não se pode sequestrar o debate, evitar que a conversa se aprofunde. É um pouco desta manobra conservadora, apressada, surpreendente. Se pudessem fazer por decreto, fariam… é preciso aproximar a decisão parlamentar da vontade popular.

Projetos emergenciais, geralmente, correm o risco de serem aprovados desta forma, sem debate?

Eduardo Romero – Geralmente, quando se pede regime de urgência, a forma de análise é a seguinte: o vereador olha a ementa do projeto e quem é o autor. Se o autor tem um tramite e um trânsito mais favorável na Casa, é muito fácil de o projeto ir para frente. Se ele tem alguma restrição com os colegas, é quase certo de que o projeto não vá para frente. Este é um risco dos projetos de trâmite de urgência. Muitas vezes, eles não são analisados pelo seu mérito, aliás, quase que absolutamente nunca o são. Eles são analisados pela relação do autor com a Casa. Isso é grave.

Seria preciso uma ampla discussão, não se pode aprovar um projeto como este desta maneira. Temas que englobam tantos interesses conflitantes exigem que façamos uma busca pelo entendimento.

O Brasil vive um momento em que forças conservadores avançam fortemente sobre programas e conquistas progressistas. Há uma dificuldade de a sociedade compreender que estas políticas inclusivas não têm dono, que não são de determinado político ou partido, mas da sociedade?

Eduardo Romero – Há duas questões fundamentais aí. A primeira delas é que é preciso despersonalizar as políticas. Toda vez que a gente olha a política pública e a relaciona a um personagem e à sociedade, vamos ter problemas. Enquanto tivermos esta mania de achar que a política é a digital de um político ou do partido que está no comando naquele período, haverá uma tendência de que seu sucessor não de sequência a estas políticas. Os projetos são taxados como de fulano ou sicrano, e o sucessor não quer alimentar estes nomes, então desconstrói todo o processo. Esta é uma briga que temos muito clara aqui no Brasil, e que não é de hoje: a necessidade de transformar as políticas públicas em políticas de estado. Se funciona, tem que dar sequência. Nosso processo democrático é ainda muito jovem, estamos vivendo a democracia há pouco tempo.

Além disso, políticas inclusivas incomodam muita gente.

Eduardo Romero – Especialmente àqueles que dominavam a sociedade antes do processo democrático. Estes grupos usam a insatisfação popular, encontram brechas para reforçar estas visões de que políticas de inclusão são políticas contra a maioria. Acho isso muito perigoso, é grave para o processo democrático.

A escola deveria ser um ambiente propício ao debate, e não o contrário.

Luiza Ribeiro – Exato. Isso é o mais relevante neste processo. Precisamos permitir que as escolas sejam um ambiente tranquilo para o debate plural, seja a respeito da política, da religião, da ciência ou da sexualidade. Estes temas são abordados diariamente pelos professores. As crianças levam seu cotidiano para dentro da escola e a escola tem que preparar o aluno diante deste cotidiano. A escola não é um mundo separado, o ensino não é algo deslocado das vivências pessoais.

As crianças levam seu cotidiano para dentro da escola e a escola tem que preparar o aluno diante deste cotidiano. A escola não é um mundo separado, o ensino não é algo deslocado das vivências pessoais.

Normatizar esta relação, afixando um cartaz de 90cm por 60cm dizendo que o professor não pode isso ou aquilo, é uma forma autoritária de se relacionar com a questão.

Luiza Ribeiro – Claro. Será que isso é construtor de cidadania? Será que isso traz respeito ético para com estes profissionais? Temos profissionais irresponsáveis ou despreparados dentro da sala de aula? Ao contrário. Hoje, quase todos os professores da Rede Municipal de Ensino têm pós-graduação. Não temos mais a figura do professor leigo nas escolas de Campo Grande. Estes profissionais têm especialização, mestrado, doutorado, são pessoas com uma base ética muito bem construída. Que interpretação os alunos farão de um cartaz como este? Eles serão os fiscais dos professores? Cria-se um clima de desvalorização do professor como condutor daquelas crianças. Desnecessário.

Eduardo Romero – Se você analisar o cartaz, vai dizer: “Ora, ele não traz nenhuma ofensa, não há nada demais”. Realmente, não traz ofensa alguma ao professor. O problema, é o efeito moral que está por detrás dele, e o que vem em conjunto. A lei não se restringe ao cartaz. O que nos preocupa são os outros artigos que dão suporte aos dizeres do cartaz.

Já existe todo um segmento jurídico e normativo pactuado para dar conta do que ocorre em uma sala de aula.

Eduardo Romero – Exato. Da forma como este projeto se coloca, dá a entender que o professor entra na sala de aula sem regras, que ele faz o que quer, do jeito que quer. E a gente sabe que não é isso. Temos, hoje, os fundamentos da Constituição Federal que dão a linha que deve ser seguida na educação. Temos a Lei de Diretrizes de Base na Educação (LDB), que foi amplamente debatida, e que estabelece temas, princípios, formas de discussão. O professor está sob todo um arcabouço jurídico que rege o que pode e o que não pode ocorrer dentro da sala de aula. Se a criança se sentir ofendida de alguma forma, o Conselho Tutelar pode interpelar o professor, o sindicato pode entrar com alguma ação, a própria Secretaria pode realizar uma sindicância. Já existem mecanismos para conter excessos. Da forma como foi colocado este projeto, parece que o professor age sem limites legais ou éticos. Pelo contrário. Os professores já estão sujeitos a muitos limites legais, além dos estruturais, que ele enfrenta todos os dias: escola sucateada, famílias desestruturadas, sendo obrigado a pôr a mão no bolso para dar vasão à criatividade para fazer uma aula diferente, que prenda a atenção do aluno.

Limitar o debate não constrói cidadania, mas o contrário, cerceia esta possibilidade.

Luiza Ribeiro – É muito ruim limitar o debate sobre as diversidades. É importante discutir as várias ideias que permeiam a sociedade. Na política, temos que falar de anarquismo, de socialismo, de capitalismo, de liberalismo. O aluno tem que ter liberdade de dizer que foi a uma passeata contra o PT, ou em seu favor. Aquele, cuja família é espírita, o outro, que é evangélico ou católico, o aluno cuja família vem de religiões de matriz africana ou que não tem religião alguma, precisa ter espaço. Por que não parar a aula por um minuto e perguntar o que eles viram nas ruas, o que eles pensam sobre os temas que fazem parte do seu cotidiano? É isso que os professores fazem. Eles são estimuladores de visões múltiplas e não cerceadores de pensamento. Não estão ali para impor suas visões pessoais, sejam elas conservadoras ou revolucionarias. Eles estão ali para estimular o debate.

Professores são estimuladores de visões múltiplas e não cerceadores de pensamento. Não estão ali para impor suas visões pessoais, sejam elas conservadoras ou revolucionarias. Eles estão ali para estimular o debate.

Até por que a pluralidade não é algo que está no campo da teoria, ela está na realidade cotidiana, à vista de todos.

Luiza Ribeiro – Claro. Isso se aplica a tudo, até sobre a questão da sexualidade. Não podemos negar que vivemos em um mundo diverso, inclusive em relação a este tema. Há pessoas que se identificam com um gênero diferente daquele em que nasceu biologicamente. E isso está no cotidiano destas crianças, seja na sua casa, na casa do amiguinho, na rua, na própria escola. Por exemplo, não há nenhuma proibição de termos professores cuja identidade de gênero seja diversa de sua identidade biológica. Podemos ter uma professora travesti na sala de aula? Claro que sim, não há proibição nenhuma em relação a isso. Como os alunos vão se relacionar com ela se forem proibidos de conversar sobre isso? Novamente, a ausência do debate não constrói pluralidade e nem democracia.

A questão da diversidade sexual é pouco compreendida por setores mais conservadores da sociedade. Estes imaginam que falar disso é estimular a sexualidade precoce.

Luiza Ribeiro – Ora, ninguém é a favor de estimular a sexualidade de ninguém. O debate não é este. As crianças têm que ir, ao seu tempo, formando sua personalidade. Agora, não podemos ter uma escola que priva as pessoas de serem aquilo que são, pois então, ao invés de serem locais de acolhimento das pessoas em suas diversidades, serão lugares de repulsa e afastamento.

A lei foi aprovada e agora segue para a sanção ou veto do prefeito Alcides Bernal – que tem acenado para a segunda opção. O que ocorre em seguida? Qual a expectativa?

Eduardo Romero – Se for vetada pelo prefeito, ela volta para a Câmara, que analisará se mantém o veto ou o derruba. Incialmente, o termômetro, diante das manifestações que o projeto suscitou, mostra a possibilidade de manutenção de um possível veto. Porém, como a votação é feita no dia e na temperatura do dia, não dá para confiar nestas conversações anteriores. A sociedade precisa ficar vigilante. Sabemos que há uma corrente muito forte no sentido de derrubar o veto ou de reapresentar o projeto com outros olhares, trocando o termo “deveres dos professores” por “direitos dos alunos”, o que, na prática, não muda o seu teor autoritário. São caminhos que circulam nos bastidores da Casa. De nossa parte, caso seja vetado, vamos fazer campanha pela manutenção do veto. Se não for possível, vamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Já pedimos uma manifestação técnica da OAB neste sentido, quanto a constitucionalidade do projeto, o que ocorrerá no próximo dia 28.

Não podemos ter uma escola que priva as pessoas de serem aquilo que são, pois então, ao invés de serem locais de acolhimento das pessoas em suas diversidades, serão lugares de repulsa e afastamento.

Cabe uma ADIN?

Eduardo Romero – Sim. O projeto fere os artigos 205 e 206 da Constituição Federal. O primeiro, sobre liberdade de pensamento, e o segundo sobre liberdade de ensino. Fere também toda a LDB da Educação, que é a lei referencial do setor, pois desconsidera os seus elementos. Por último, fere o próprio processo de constitucionalidade de uma construção democrática, pois passa por cima do Plano Municipal de Educação e dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Tudo isso foi desconsiderado dentro desta lei.

Projetos como este, que mexem com uma camada robusta da população onde germina uma visão conservadora, são um forte ponto de apoio em um ano eleitoral.

Eduardo Romero – Exato. E é isso o que mais nos assusta. Este é um ano delicado. Não podemos tratar a política pública como política eleitoral. Fazer projetos para segmentos, que não comprometam a totalidade da sociedade é uma coisa. Fazer um projeto para um determinado segmento, mas que tira a liberdade do restante da sociedade é outra coisa, é algo muito perigoso.

Luiza Ribeiro – Temos que tratar este projeto como ele é: um projeto de proibições. Proibição do debate de questões que tem a ver com o cotidiano das crianças, que são imprescindíveis para a sua formação. É apenas isso o que este projeto representa.