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Sexta-Feira 03.dez.2021

Ano X - Nº 469

Poder

Presidente da comissão do impeachment diz que manifestações vão influenciar

Ele garante que vai trabalhar em ritmo acelerado.

Postado em 18 de Março de 2016 - Redação Semana On

Rogério Rosso (PSD-DF), 47, disse nesta sexta-feira (18) ter atingido o ápice de exposição nas redes sociais após ter sido eleito presidente da Comissão que vai analisar o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. Rogério Rosso (PSD-DF), 47, disse nesta sexta-feira (18) ter atingido o ápice de exposição nas redes sociais após ter sido eleito presidente da Comissão que vai analisar o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

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Cumprindo seu primeiro mandato completo como deputado federal, Rogério Rosso (PSD-DF), 47, disse nesta sexta-feira (18) ter atingido o ápice de exposição nas redes sociais após ter sido eleito presidente da Comissão que vai analisar o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

"Advogado e músico", conforme informa sua biografia na Câmara, Rosso ocupou cargos nas administrações de Joaquim Roriz e José Roberto Arruda e alcançou certa notabilidade ao assumir o mandato tampão de governador do Distrito Federal, em 2010, quando uma avalanche de suspeitas de corrupção derrubou governadores em série na capital federal.

Atualmente, é líder da bancada do PSD, com estreita relação com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adversário de Dilma, e com o ministro Gilberto Kassab (Cidades), líder maior de seu partido e aliado de Dilma.

Em entrevista na manhã desta sexta-feira afirmou que além da questão jurídica, o "aspecto político e das ruas", sobretudo, será levado em conta na definição do voto de cada parlamentar.

Afirmou também que caberá à comissão decidir se convida Dilma e Lula para depor e se a delação do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) –que acusa Lula e Dilma de envolvimento no petrolão– será levada em conta na análise do impeachment.

Rosso diz que trabalhará todos os dias na Câmara, inclusive nos fins de semana, e que pretende fazer reuniões diárias da comissão, diferentemente da comissão que analisou o impeachment de Fernando Collor de Mello em 1992.

Afirmando ter passado a noite estudando o caso Collor, ele chegou a se confundir na entrevista – trocou Hélio Bicudo, um dos autores do pedido atual, por Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Imprensa e primeiro signatário do pedido de impeachment contra Collor.

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O sr. é a favor da convocação ou do convite à presidente Dilma e ao ex-presidente Lula para falar pessoalmente na comissão?

A gente precisa ter serenidade nesse momento, a comissão será soberana em qualquer tipo de requerimento. Vou submeter à apreciação da comissão os requerimentos. É claro que existem restrições legais, limites legais e até institucionais que a gente precisa atender. Porém quanto mais transparente, quanto mais fatos e esclarecimentos forem possíveis ser feitos ao longo do trabalho da comissão, melhor.

Pessoalmente, o sr. é a favor que eles venham?

Tem que ver o fundamento legal do requerimento. Não pode ser apenas uma peça figurativa para um debate acirrado político, mas se necessário for do ponto de vista do esclarecimento dos fatos e estiver dentro desse respaldo legal, não vejo problema.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, colocou na notificação à presidente Dilma a delação do senador Delcídio do Amaral [que acusa Dilma e Lula de envolvimento no petrolão]. Isso não era objeto do pedido de impeachment original, que focava as supostas "pedaladas fiscais". O sr. vai acrescentar a delação do Delcídio ao trabalho da comissão?

Devemos nos ater aos fatos que estão no processo. A comissão do impeachment é uma comissão especialíssima, de impedimento de uma presidente da República. Portanto a gente tem que ter cautela para simplificar dentro do devido processo legal. Claro que toda e qualquer indicativo do ponto de vista regimental, da Mesa da Câmara para a comissão do impeachment, se acontecer, será avaliado.

Mas já aconteceu, a Dilma foi notificada das duas acusações.

A comissão especial tem um objeto, que é a denúncia de crime de responsabilidade formalizada pelo Barbosa Lima Sobrinho [o deputado se confunde, citando o nome do primeiro signatário do pedido de impeachment contra Collor], a Janaína Paschoal etc. É claro que [a delação de Delcídio] é um ingrediente político adicional para o enfrentamento do tema e debate.

Mas o foco será qual?

O foco será o que tiver no processo, mas é claro que uma casa política ela tende, realmente, a debater os novos fatos. Vamos aguardar, a gente precisa sempre nos ater aos autos e ao devido processo legal. Qualquer falha processual, regimental, jurídica, já percebemos que vamos passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal. Por isso vamos ter bastante cautela nas nossas decisões, que serão feitas em conjunto com a comissão

Alguém do governo já procurou o sr.?

Absolutamente ninguém.

Se alguém procurar, o sr. irá conversar?

Olha, no momento que eu assumo essa difícil tarefa de conduzir durante alguns dias, algumas semanas, a comissão do impeachment, eu preciso absolutamente de trabalhar com isenção, dentro dos critérios constitucionais. Se alguém do governo nos procurar, que é a legítima ampla defesa, especialmente advogados ou as unidades de defesa, serão bem recebidos, porém aqui na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já procurou o sr. para conversar sobre o processo?

Também não. Ele é o presidente da Casa. Ele é o presidente da Mesa da Câmara dos Deputados e ele tem do ponto de vista da atribuição legal o comando da Casa. Portanto é importante que a comissão esteja sintonizada com o comando da Casa, esse é um cotidiano interno da Casa e é uma relação institucional absolutamente natural. Agora, os 65 integrantes da comissão do impeachment têm que trabalhar com tranquilidade, sem nenhuma interferência de A ou B.

Com o ministro Gilberto Kassab, próximo a Dilma, o sr. vai conversar?

O ministro Kassab é o fundador do partido, maior líder que o partido tem. O PSD está na base desde 2015 para cá, mas tem deputados que todos sabem que votam contra ou a favor do governo, dependendo da matéria, do assunto. É uma bancada dividida e eu tenho procurado honrar essa divisão através da liberação de voto. O ministro Kassab é o condutor e sempre nos deixou e vai nos deixar muito à vontade para que se faça o melhor para o país.

O sr. acha que é possível a comissão propor o impeachment devido ao gigantesco desgaste político acumulado pela presidente do que necessariamente pelo crime de responsabilidade por supostas pedaladas fiscais?

É uma importante pergunta porque você tem os aspectos legais do crime de responsabilidade do presidente da República que precisam estar absolutamente claros do ponto de vista jurídico. O voto do parlamentar leva em consideração, é claro, esses aspectos, mas outros aspectos também. É uma Casa política, onde cada parlamentar é absolutamente soberano em sua forma de agir e em seu voto. Portanto, eu tenho certeza de que o aspecto jurídico, o aspecto institucional, e acima de tudo, o aspecto político e das ruas vão prevalecer no voto de cada parlamentar.

Tanto o sr. quanto o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), têm em relação a Eduardo Cunha o argumento de que ele não deve ser afastado do cargo até o julgamento final, quando todos os recursos da defesa estiverem esgotados [Cunha é réu no caso do petrolão]. No caso da presidente Dilma não há uma condenação ainda. O Congresso ainda não deu a palavra final sobre a questão da pedalada. Pode haver para ela um critério diferente do que o dado a Cunha?

A Constituição prevê o impeachment exatamente porque entende que é uma questão especialíssima, e define um rito próprio. Por isso que existe a comissão especial do impeachment. Por isso é que minha função é ser o mais isento e ampliar o debate do ponto de vista técnico. Mas como os critérios constitucionais já estão previstos tanto em lei ordinária quanto na própria Constituição ou na jurisprudência da Câmara, diria que a ampla defesa, o princípio do contraditório, o princípio do processo legal tem que ser observado. Mas no caso do presidente da República foi criada uma condição especial para esse tipo de crime.  


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