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Sexta-Feira 12.ago.2022

Ano X - Nº 499

Coluna

Imposto de Renda 2016

O que preciso saber para prestar contas com o leão?

Postado em 25 de Fevereiro de 2016 - Joceli Pereira

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Começa o ano e com ele vem a necessidade de começar a organizar os documentos para ajustar o Imposto de Renda, relativo ao ano calendário de 2015. Todas as movimentações financeiras ocorridas, patrimoniais, receitas recebidas e despesas dedutíveis precisam ser informadas na declaração a partir do dia 1º de março até o último dia útil de abril (29/04).

Todos os anos a RFB (Receita Federal do Brasil) procede a ajustes nas exigências e emite uma Instrução Normativa que passa a reger as regras para o exercício que abrange o período da prestação de contas. Com o advento da informática e automação dos processos envolvendo os controles fiscais, a RFB passa a ter um maior alcance dos dados necessários para verificar os cálculos e detalhamentos da nossa prestação de contas.

Para o IRPF2016 a INSTRUÇÃO NORMATIVA-RFB Nº 1613, de 01 de fevereiro de 2016 republicada no Diário Oficial da União do dia 03/02/2016 traz as alterações que vão vigorar para esta declaração. A RFB está esperando um número aproximado de 28,5 milhões de declarações para este ano, com um crescimento médio de 2% com relação ao ano anterior. Lembrando que parte este crescimento foi ocasionado pelo reajuste na tabela abaixo da inflação, colocando mais contribuintes na obrigação de prestar contas.

De acordo com a IN 1613/2016 a obrigação de apresentar a declaração recai no constante do artigo 2º:

DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO

Art. 2º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2016, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2015:

I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91 (vinte e oito mil, cento e vinte e três reais e noventa e um centavos);

II - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

III - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

IV - relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 (cento e quarenta mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos);

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015;

V - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

VI - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou

VII - optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Outro detalhe importante é com relação à declaração dos bens e direitos que são observadas no artigo 11:

DA DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS E DÍVIDAS E ÔNUS REAIS

Art. 11. A pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve relacionar nesta os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2014 e de 2015, seu patrimônio e o de seus dependentes relacionados na declaração, bem como os bens e direitos adquiridos e alienados no decorrer do ano-calendário de 2015.

§ 1º Devem também ser informados as dívidas e os ônus reais existentes em 31 de dezembro de 2014 e de 2015, do declarante e de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual, bem como os constituídos e os extintos no decorrer do ano-calendário de 2015.

§ 2º Fica dispensada, em relação a valores existentes em 31 de dezembro de 2015, a inclusão de:

I - saldos de contas correntes bancárias e demais aplicações financeiras, cujo valor unitário não exceda R$ 140,00 (cento e quarenta reais);

II - bens móveis, exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves, bem como os direitos, cujo valor unitário de aquisição seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

III - conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, bem como ouro, ativo financeiro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais); e

IV - dívidas e ônus reais, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A multa por atraso terá como valor mínimo R$ 165,74 (cento e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) e como valor máximo 20% (vinte por cento) do Imposto sobre a Renda devido.

Observe abaixo as deduções possíveis de serem utilizadas na sua declaração na renda tributável:

  1. Despesas com saúde, pensão e INSS: sem limite, podendo utilizar a totalidade paga;
  2. Despesas com educação: limitada a R$ 3.561,50 por dependente ou pelo titular;
  3. Dependentes: R$ 2.2275,08
  4. Previdência Privada: 12% da renda bruta e
  5. Livro Caixa: das despesas necessárias para o exercício da profissão, devidamente escrituradas.

Dedução no imposto devido:

  1. Contribuição à previdência social paga pelo empregador doméstico limitada à R$ 1.182,20;
  2. Contribuições feitas aos Fundos: criança e adolescente, incentivo à cultura e ao idoso, limitadas a 6% do imposto devido (converse com seu contador a respeito disto, faça sua boa ação).
  3. Contribuição ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) limitada a 1% do imposto devido.
  • Alíquotas conforme tabela progressiva:

Base de cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a deduzir do IRPF (R$)

Até 22.499,13

-

-

De 22.499,14 até 33.477,72

7,5

1.687,43

De 33.477,73 até 44.476,74

15

4.198,26

De 44.476,75 até 55.373,55

22,5

7.534,02

Acima de 55.373,55

27,5

10.302,70

Lembrando também que a RFB tem aprofundado nos cruzamentos de informações que gerenciam as movimentações individuais dos contribuintes:

  • Cartão de crédito;
  • Financiamento, aplicações financeiras e movimentação de valores bancários;
  • Veículos (Renavan);
  • Cartórios (compra e venda de imóveis);
  • Imobiliárias (informando locador e locatário de imóveis);
  • Planos de saúdes, despesas com saúde;
  • Ensino (titular e dependentes);
  • Bolsa de Valores;
  • Participação societária;
  • Compras de bens de valores expressivos em moeda corrente, entre outros controles específicos que possam indicar ocultação de valores movimentados.

Outra regra importante é a necessidade do CPF para os dependentes com mais de 14 anos. No ano passado a exigência era para 16 anos. Sem esta informação o programa não concede a validade do cálculo.

A tranquilidade fiscal com relação ao imposto de renda passa obrigatoriamente pela observação das exigências legais impostas pela RFB. Se não sentir segurança em fazer sozinho a declaração utilize os serviços profissionais de um especialista. Lembre-se que não vale a pena correr riscos com uma apresentação errada. Isto custa dinheiro, penalidades pecuniárias, além da necesidade de apresentação de documentos, caso seja lançado na malha fiscal a sua declaração.

Pense nisto!


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