Supremo da Venezuela ignora Assembleia e valida decreto econômico

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A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela declarou na quinta-feira (11) a validade de um decreto de emergência econômica com o qual Maduro pretende atribuir a si poderes especiais para intervir ainda mais no setor privado.

O decreto havia sido rejeitado pela Assembleia, de maioria opositora, em 22 de janeiro, sob o argumento de que agravaria a crise econômica por que passa o país. Foram 107 votos dos 163 deputados da Casa.

O texto dá ao governo carta branca para expropriar empresas e bens privados, sob a justificativa de que a gravidade da crise exige a mobilização de todos os recursos possíveis para aprimorar a produção e distribuição.

O pacote também permite que Maduro aprove orçamentos especiais sem consultar o Parlamento. Em outro aspecto polêmico, o texto busca amparar imposições aos bancos para restringir saques em dinheiro e câmbio em dólar, o que leva a temores de um "corralito".

Segundo críticos, a manobra busca radicalizar o modelo chavista de controles da economia e hostilidade ao setor produtivo, que muitos enxergam como responsável pela grave crise no país.

Após a decisão do tribunal, Maduro disse que colocará medidas em prática para o "benefício do povo".

Ajuda

O Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, decretou "emergência alimentar" no país e pediu ao governo que busque "ajuda humanitária" com organizações internacionais para "evitar a fome" no país.

O pedido é parte de um acordo, chamado de "crise humanitária e inexistência de segurança alimentar", que faz uma séria de demandas ao presidente Nicolás Maduro para resolver a escassez de produtos básicos.

A oposição também quer que o governo peça à FAO (órgão das Nações Unidas para a agricultura e a alimentação) que envie uma comissão à Venezuela para "avaliar os riscos de saúde alimentar".

A Venezuela enfrenta uma escassez de itens básicos, agravada pela intensa queda dos preços do petróleo, que geram 96% das divisas de um país muito dependente das importações.

O acesso a produtos e itens básicos também foi afetado pela inflação, que atingiu 140% entre setembro de 2014 e o mesmo mês de 2015.

Desperdício

Durante a discussão sobre o acordo, o chefe do bloco de oposição, deputado Julio Borges, denunciou que o modelo estatista chavista desperdiçou bilhões de dólares durante o último boom do petróleo e gerou uma queda de 87% na produção agrícola.

De acordo com Borges, durante 17 anos de governo socialista, foram desapropriadas 1.200 empresas, das quais 300 da área da alimentação.
Segundo o oposicionista, essas empresas atualmente "não produzem nada, como também ocorre", acrescentou, "com a grande maioria dos quatro milhões de hectares de terras aptas para a agricultura no país".

Intervenção dos EUA

O deputado governista Ricardo Molina disse que esse acordo, juntamente com outro que foi aprovado no final do mês passado e que pedia ao governo que declarasse uma crise de saúde por falta de medicamentos, procura criar as condições para uma "intervenção militar dos Estados Unidos".

Molina sugeriu que uma "emergência alimentar" poderia permitir que o governo dispusesse de "todos os estabelecimentos e unidades de produção", da Venezuela, incluindo o Grupo Polar, o maior produtor de alimentos no país.

O deputado negou que haja uma crise alimentar na Venezuela e reiterou a tese chavista de que a escassez é resultado de uma "guerra econômica" dos empresários e de grupos de direita, que pretendem derrubar o governo de Nicolás Maduro.