Alcides Bernal mantém calote a servidores

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O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PMDB), voltou atrás novamente no pagamento dos servidores públicos comissionados que atuaram durante a gestão passada. O acerto de contas estava previsto para sexta-feira (22), mas foi cancelado na tarde desta quinta.

Desde que foram exonerados, em 27 de agosto do ano passado, dois dias depois que Alcides Bernal foi reconduzido ao cargo de prefeito, os ex-servidores questionam o pagamento de seus direitos, que incluem salários e demais garantias proporcionais ao tempo de trabalho.

Além de não receberem, estes servidores têm sido acossados moralmente pelo prefeito, que, insistentemente, insinua que eles eram “fantasmas”. Até o momento, no entanto, não há nenhum caso concreto de ex-servidores que estejam na fila de espera pelo pagamento e que tenham sido acusados formalmente de qualquer irregularidade.

Ontem (21), durante uma coletiva sobre o programa Enter Saúde, o prefeito manteve o ataque aos ex-servidores. “Aqueles que estiverem descontentes, podem acionar o Ministério Público Estadual (MPE)”, provocou.

O jornalista Victor Barone, diretor da revista Semana On, que durante seis meses atuou como Superintendente de Comunicação da Prefeitura de Campo Grande, condenou a atitude do prefeito.

“É claro que só quem trabalhou tem que receber. Que o prefeito aponte quem não trabalhou. Na assessoria de Imprensa da Prefeitura éramos cerca de 8 profissionais comissionados. Todos profissionais competentes e reconhecidos no mercado. Trabalharam assiduamente. Eu trabalhava de 10 a 12 horas por dia. O prefeito Alcides Bernal ofende a todos os servidores com este discurso maldoso”, afirmou o jornalista.

O advogado Oton Nasser de Melo considera que a postura do prefeito dá espaço para ações de ressarcimento moral e até representações criminais. “Vale ressarcimento por dano moral, por calúnia e difamação. Ao chamar estes servidores de fantasmas o prefeito os está acusando de um crime. Ou ele aciona o Ministério Público para que identifique estas pessoas – o que é obrigação dele – ou pode ter que responder pelas suas declarações. O que não pode é apenas fazer as acusações”.

Segundo Oton, apesar de não se enquadrarem na CLT, os comissionados tem direitos assegurados. “Os direitos são inequívocos, uma vez demonstrada a prestação de serviço. A responsabilidade é do município. E o atual prefeito, como representante da administração pública, deve cumprir estas obrigações”.