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Quinta-Feira 27.jan.2022

Ano X - Nº 475

Coluna

A sonegação de tributos e o seu preço

Estamos correndo um sério risco em desenvolver uma cultura de sonegação.

Postado em 13 de Março de 2014 - Josceli Pereira

A impunidade da justiça está colaborando muito para uma cultura de sonegação, pois a demora em penalizar ações de sonegação cria uma falsa ilusão de não punição. A impunidade da justiça está colaborando muito para uma cultura de sonegação, pois a demora em penalizar ações de sonegação cria uma falsa ilusão de não punição.

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A impunidade da justiça está colaborando muito para uma cultura de sonegação, pois a demora em penalizar ações de sonegação cria uma falsa ilusão de não punição.

Suprimir ou reduzir tributo é o ato a que chamamos de “sonegar” usando para isto mediante omissão, fraude, falsificação, alteração, adulteração ou ocultação. Como exemplo, deixar de emitir nota fiscal, quando devido.

A fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. Desta forma, conscientemente, um contribuinte (seja ele pessoa física ou jurídica) age no intuito de beneficiar a si ou terceiros pela sonegação.

A sonegação é um ilícito tributário que, além da multa prevista, enquadra-se também como crime diante de tipos descritos no direito penal, sendo por estes também punidos (tratam-se dos ilícitos penais tributários). Porém uma parcela da população não sabe exatamente como acontece a tributação.

A fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal.

No nosso Sistema Tributário temos como base o imposto embutido no valor dos produtos e o comerciante, o prestador de serviços, como responsável pelo repasse do tributo ao governo.

O único documento capaz de fazer prova é o documento fiscal próprio para a operação. Na sua maioria a famosa e velha conhecida: A Nota Fiscal!

Quando não exigimos este documento, permitimos que aquele tributo que está incluído no produto ou serviço possa ser sonegado por quem está por força da Lei responsável pelo repasse.

Para que imposto?

O imposto existe para financiar as atividades de governo, sejam elas administrativas ou sociais, para isto existe a figura dos tributos.

No início do nosso desenvolvimento necessitamos do financiamento externo para dotar o país de infraestrutura, ocasionando um compromisso com a dívida externa futura, muitas vezes com um comprometimento com juros fora da realidade do Brasil.

Ao longo dos tempos a própria sociedade foi escolhendo governos com propósitos e interesses assistencialistas e resultou na necessidade de uma carga tributária maior para fazer frente aos seus gastos e obrigações.

Veio junto uma cultura política de troca de favores e a escolha dos nossos representantes passou por uma verdadeira "barganha do voto" para o processo eleitoral.

O imposto existe para financiar as atividades de governo, sejam elas administrativas ou sociais, para isto existe a figura dos tributos.

Nosso momento está dentro de um processo evolutivo, pois somos a geração da transição entre o poder militar da repressão e a liberalidade do tudo pode...

O governo passou a se equipar com controles cada vez mais eficientes e aumentar ano após ano sua arrecadação de tributos. Estamos vivendo um Big Brother Fiscal.

A classe considerada com “média” passou a suportar a carga maior, pois a economicamente superior passou a financiar os grupos políticos que se revezam no poder e a classe menos favorecida foi mantida submissa com os favores sociais e passaram a ser tratadas como massa de manobra.

Como podemos rever nossos atos?

Creio que erramos na forma, pois muitos para escapar da carga tributária imposta passaram a sonegar os seus tributos.

O correto seria investir na participação mais séria dos nossos representantes e evitar que os desvios do dinheiro público fossem cometidos, para isto seria mais prudente investir em uma melhor e seletiva escolha dos nossos dirigentes políticos.

Sabemos bem que quanto mais assistencialismo tem, mais dinheiro é necessário e mais possibilidades de corrupção.

A participação do governo na economia interfere diretamente no montante necessário para sua manutenção.

Entramos em uma ciranda de ações que finaliza na alta carga tributária, um posicionamento cada dia mais individualista, cada um por si e a coletividade permanece prejudicada por este processo.


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