Comissão aprova PEC que dá ao Congresso palavra final sobre demarcação de terras

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A Câmara Federal aprovou nesta semana (27), na comissão especial destinada a analisar o tema, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que altera as regras para a demarcação de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas.

Pela proposta, aprovada por 21 votos a zero, o Congresso Nacional passa a dar a palavra final sobre o assunto. O texto proíbe ainda a ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê a indenização de proprietários inseridos nas áreas demarcadas, ainda que em faixa de fronteira.

O tema é polêmico e sua apreciação foi adiada várias vezes. Na tarde desta terça-feira, a sessão da comissão, cuja maioria dos deputados integra a bancada ruralista, derrubou pedidos de retirada da matéria da pauta e cinco requerimentos de adiamento de votação. Lideranças indígenas presentes foram barradas e impedidas de acompanhar os trabalhos.

Com o argumento de que a PEC é inconstitucional, parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PV e Rede, todos contrários à PEC, já anunciaram que vão questionar a proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), com os argumentos de que a proposta fere a separação dos poderes da União e os direitos individuais dos povos tradicionais.

A aprovação definitiva da PEC 215/00 ainda depende de dois turnos de votação nos plenários da Câmara e do Senado, com quórum qualificado, ou seja, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.

Protesto

Cerca de 100 índios interromperam as competições na Arena Verde, durante os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, na quarta-feira (28), e protestaram contra a aprovação da PEC 215. 

“A terra é nossa! O povo está morrendo, os povos originários dessa terra. Daqui a pouco não vai ter povo indígena, não vai ter natureza. Estamos fazendo esses jogos e eles estão armando contra nós!”, disse a estudante indígena Narúbia Karajá, aplaudida pelas arquibancadas e pelos índios na areia.

Os manifestantes e atletas que estavam na areia se uniram, formando cerca de 200 indígenas acompanhando e aplaudindo o protesto. Cartazes contra a PEC eram levantadas e os índios pintaram seus corpos com frases de repúdio à proposta. Narúbia, então, puxou o coro “Fora Kátia Abreu”, referindo-se à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, antes uma parlamentar da bancada ruralista no Senado. O protesto ocorreu durante as baterias da corrida de 100 metros. A manifestação durou cerca de 20 minutos e foi pacífica.

A estudante Karajá também criticou a postura dos irmãos Marcos e Carlos Terena, articuladores dos jogos. Para a indígena, os dois “se omitiram” diante das questões políticas. “Os Terena ficaram omissos, não se impuseram, sabendo da luta, do massacre. Esse evento, ao mesmo tempo que é triste, está sendo uma voz para nós que nunca somos ouvidos, que sofremos”.

Questionado, Marcos Terena disse que o protesto é legítimo, mas discordou da forma como foi feito. “É um ativismo que se aproveita dessa situação. Eu, como ativista dos direitos humanos, não aceito esse modelo de manifestação oportunista, já que nada foi combinado conosco, organizadores indígenas”.