Justiça determina que Solurb reinicie coleta de lixo na capital

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O juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) acatou liminar que pedia o retorno da coleta do lixo disposto nas ruas de Campo Grande em sua totalidade, responsabilidade da concessionária CG Solurb Soluções Ambientais Ltda., sob a pena de multa diária de R$ 50 mil a R$ 1 milhão. O mandado de segurança coletivo foi encaminhado ontem (14) ao TJ, para tentar evitar mais riscos ao meio ambiente e à saúde da população.  

A empresa tem até 12h após intimação para cumprir a determinação e dar fim à falta da coleta, que tem causado prejuízos aos moradores e aos trabalhadores, que esperam a resolução da questão sem receber seus salários.

A ação coletiva foi movida pelo Movimento de Apoio Social Campo Grandense (Masc) e pede o retorno imediato das atividades da empresa, que está parada há oito dias, sob a justificativa de não ter recebido verba da prefeitura para realizar o pagamento salário dos servidores. Ontem (14), a coleta de lixo hospitalar foi retomada, após alerta do Ministério Público para a aplicação de multas por cada dia da falta do serviço.

Força-tarefa

Com a coleta paralisada, o prefeito Alcides Bernal (PP) organizou no final de semana uma “força tarefa” formada por catadores de lixo, funcionários da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seinthra) e voluntários, para recolher o lixo em algumas ruas da cidade. Segundo catadores, eles foram chamados para participar da ação sem serem preparados ou equipados para este tipo de trabalho.

"A gente foi convidado. Recebemos algumas instruções e fomos. É um trabalho perigoso, mas como estamos sem trabalhar devido ao problema na coleta de lixo, foi um ato de desespero. Estamos num impasse aqui, sem trabalhar", disse Rodrigo Leão, conhecido como Carioca, catador do lixão que participou da coleta improvisada.

Segundo a Prefeitura, a Solurb impediu que a “força-tarefa” descartasse o lixo recolhido durante o fim de semana.  A empresa, por sua vez, comunicou, por meio de nota, que “tomou conhecimento pela imprensa de que caminhões irregulares e de terceiros, estranhos ao contrato de prestação de serviço de coleta de lixo, estão se utilizando de pessoal sem contratação, com total ausência de utilização de  EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), para a coleta de lixo da cidade” e que tomará medidas cabíveis para impedir a continuação do serviço.