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Quinta-Feira 27.jan.2022

Ano X - Nº 475

Coluna

Como a carga tributária interfere no seu bolso?

O nosso Sistema Tributário atual induz à população mais humilde ou menos esclarecida a pensar que quem paga os impostos são somente os ricos e as empresas.

Postado em 26 de Fevereiro de 2014 - Josceli Pereira

Todos pagamos impostos, e como pagamos... Todos pagamos impostos, e como pagamos...

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Todos os dias, ouvimos alguém se queixar que a carga tributária do nosso País é alta demais. Os noticiários trazem comparativos a outros países fazendo considerações sobre algum aspecto tributário e suas consequências para o povo.

Cada vez que um país enfrenta alguma crise ou passa a ter efeitos de crises em outros países vem o destaque e as mais variadas opiniões dos estudiosos sobre como deveria ser ou de como deveríamos agir para amenizar os resultados da crise mundial.

Vamos começar a detalhar a parte teórica do que realmente é esta Carga Tributária e suas consequências no nosso dia a dia.

A definição mais simplificada de Carga Tributária é a quantidade de tributos (neste caso composta por impostos, taxas e contribuições) em qualquer esfera governamental (federal, estadual e municipal) cuja base de sustentação é a incidência sobre a economia gerada por todos os integrantes da sociedade.

Todos pagam, e como pagam...

O nosso Sistema Tributário atual induz à população mais humilde ou menos esclarecida a pensar que quem paga os impostos são somente os ricos e as empresas.

Necessário se faz afirmar que o imposto está embutido no valor da mercadoria ou serviço, as empresas apenas estão responsáveis por repassar para o governo o valor dos impostos cobrados.

Ledo engano! O maior peso dos tributos está justamente no consumo e ele é à base das despesas de toda a população, independentemente da sua classe social. Esta afirmação tem como parâmetros que ao consumir todos temos uma mesma base, e neste caso os tributos se tornam mais pesados justamente para aqueles que têm renda menor. 

Necessário se faz afirmar que o imposto está embutido no valor da mercadoria ou serviço, as empresas apenas estão responsáveis por repassar para o governo o valor dos impostos cobrados. Lógico que as empresas têm sua tributação com base nos seus lucros, mas isto na maioria dos casos, também ajuda a formar o preço do produto ou serviço.

Nota Fiscal

Vale dizer que em cada compra feita, o valor do imposto está gerado e a única forma de você ter certeza de que este imposto será repassado é exigindo o documento que formalize a operação: a nota fiscal.

Isto é uma questão de consciência: você, ao exigir o documento fiscal das suas compras, estará garantindo que o governo tenha elementos para recuperar o valor do imposto incluído no valor das mercadorias e serviços, pois é ele que fundamenta a referida transação comercial.

Só para ter uma ideia da nossa situação no Brasil, os impostos e tributos pagos pelos brasileiros e pelas empresas correspondem a 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Resumindo estes índices: quase 40% de toda riqueza produzida no Brasil é entregue ao governo para manutenção dos serviços públicos.

A Constituição Federal de 1988 trouxe uma série de compromissos estabelecidos pelos nossos constituintes, como a aplicação de limites mínimos de recursos em saúde, educação, segurança, pagamento de seguro desemprego e salário mínimo.

Alguns críticos do sistema tributário afirmam que o Brasil optou por ser um estado assistencialista, com direitos muito evidentes para toda a população, criando a partir daí uma política capaz de dar conta desses gastos públicos através do aumento da tributação.

Só para ter uma ideia da nossa situação no Brasil, os impostos e tributos pagos pelos brasileiros e pelas empresas correspondem a 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

Para que seja possível uma redução da carga tributária pelo Estado, ele precisa de uma melhor gestão dos recursos e de uma redução da corrupção e do empreguismo, que são, para muitos tributaristas, o ralo por onde escoa um grande volume de dinheiro público.

Alguns especialistas defendem também o fim de programas assistencialistas e um maior investimento na infraestrutura do País como forma de promover o desenvolvimento e crescimento econômico. Isso, por consequência, implicaria numa maior redistribuição da riqueza e diminuição da distância entre as classes sociais.

É correto afirmar que a população deverá também exigir dos nossos governantes a seriedade nas ações públicas e uma coerência nos gastos púbicos, pois são estes gastos de ditam a maior ou menor necessidade do governo em buscar a receita pública que tem por base a tributação que ele impõe à população brasileira.

Para refletir..


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