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Domingo 28.nov.2021

Ano X - Nº 469

Coluna

É possível aumentar os gastos públicos sem aumentar tributos?

Os dois lados da moeda

Postado em 12 de Junho de 2015 - Josceli Pereira

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Está em voga à discussão sobre um tema, que pela sua intensidade, não traz uma resposta satisfatória para todos os argumentos. Sempre que surgem propostas de cortes de benefícios sociais, vem o clamor das ruas taxando estas de ações neoliberais, que prejudicarão a coletividade, principalmente a mais carente.

O grande enigma é desmistificar como esta conta se fecha: quem ganha e quem paga. Ganha uma parcela da população (ex: aposentados, usuários do SUS, portadores de determinadas doenças e deficiências, setores da economia, entidades classistas, etc.) cujo valor é rateado pela totalidade dos contribuintes de forma disseminada.

A razão de o resultado ser direcionado aos beneficiários diretos traz incentivos para lutar pela criação, expansão ou manutenção de gastos em seu favor. Quem não gostaria de receber este prêmio que será oferecido a uma parcela da sociedade, mas cujo pagamento será dividido entre toda a população? A mobilização lhes proporcionará ganhos maiores, o que estimula a criação de grupos de pressão, em defesa de seus interesses.

Por outro lado, a população que bancará o ônus do custo destes programas e que terá que pagar a conta, tem menos poder de mobilização, tendo em vista que o valor individual se torna pequeno e, em razão do grande número de contribuintes, dificulta a mobilização para combater o aumento da carga tributária aplicada para fazer frente aos custos.

Neste viés da balança, o fiel será sempre em favor da implantação dos gastos, levando-se em conta este cenário da mobilização e reflexo na disputa entre pagadores e beneficiários dos programas. A ciranda financeira que a economia abastece com a incorporação destes gastos alimenta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), girando a roda e gerando renda e tributos.

Sempre que surgem propostas de cortes de benefícios sociais, vem o clamor das ruas taxando estas de ações neoliberais, que prejudicarão a coletividade, principalmente a mais carente.

Estudos apontaram que o Brasil cresceu fortemente nos últimos anos e criou uma robustez grandiosa. Porém, sua despesa também teve aumento significativo. Podemos afirmar que mais de 35% daquilo que os trabalhadores e empresas produzem ao longo do ano são retirados das rendas privadas e posteriormente, introduzidos novamente na economia, por meio dos gastos do governo. Imaginem o poder que isto significa para quem está no comando político do País, cuja decisão poderá ditar as regras para onde irão estes valores.

Observa-se que em muitos casos somente com a interferência do governo é possível à implantação de infraestrutura para que o desenvolvimento possa ser feito. A iniciativa privada não investe onde não possa ter retorno financeiro imediato. Então é necessária a mão governamental para que determinadas ações sejam executadas.

Porém, este custo precisa ser suportado por todos e cada vez que o governo se habilita em algum setor, o custo desta interferência passa a trazer junto o aumento dos tributos, cuja fonte é a única forma do governo obter recursos (tributar renda, patrimônio e consumo).

O governo ainda dispõe de outros mecanismos de recursos, que mesmo não sendo seus, pode lançar mão em razão de ter o direito de sua manutenção. Ele pode criar e ampliar mecanismos de poupança forçada (PIS/PASEP, FGTS), que obrigam empresas e empregados a depositar em fundos públicos, em troca de baixa remuneração, um dinheiro que poderia ser usado de forma mais produtiva no consumo ou poupança privada, sem que critérios políticos afetassem a alocação desses recursos.

Além das características de infraestrutura, o governo precisa arcar com os gastos sociais e nesta seara o descontrole é evidenciado pela falha na possibilidade de planejamento e execução, pois decorre de vários fatores pontuais imprevisíveis na cronologia de tempo necessários para sua efetivação. Quanto maior o Estado, maior sua dívida e suas responsabilidades.

A ideia de ESTADO MÍNIMO também não pode nos iludir. Em uma sociedade tão desigual como a nossa, é fundamental que sejam tomadas ações que busquem melhorar a distribuição da renda e das oportunidades, porém sem servir de justificativa suficiente para a expansão ilimitada do gasto público. É preciso fazer escolhas racionais, ainda que difíceis e sujeitas à perda de popularidade.

Mesmo que um programa público seja meritório, seus objetivos podem se perder devido a baixos incentivos para programá-lo de forma eficiente, ou pela captura de seus benefícios por outros grupos que não o seu público alvo.

Daí porque toda criação de um novo programa, projeto, subsídio ou contratação pública deve ser analisada com muito critério.


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